“Jornalismo, crises e Democracia” é o lema da conferência nacional de jornalistas que se realiza no próximo dia 24, em Lisboa, por iniciativa do Sindicato representativo deste grupo profissional.
O debate sobre o sector e “as formas de intervenção nas redacções e na sociedade” são objectivos da Conferência que pretende ser também um “passo” para o 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses.
Os jornalistas têm motivos de sobra para se reunirem e reflectirem entre si, certamente. Com as gigantescas transformações que estão à vista devem ser o único grupo profissional que não reúne vai para década e meia. Cobrindo congressos de todos os outros organismos, não conseguiu arranjar tempo e motivação para ser ele próprio e o seu papel na sociedade motivo de encontro. Só isso já diz bastante das dificuldades e contradições que se foram agudizando no seu seio e nos contextos organizacionais em que exerce o metier.
Mas, dito isto, e correndo o risco de parecer contraditório, acrescentaria que os jornalistas não vencerão os impasses e desafios com que se deparam se pretenderem enfrentá-los sozinhos. Mais do que no passado, o jornalismo encontra-se hoje no epicentro de um ciclone que afeta não apenas as redacções e grupos de media, ainda que de forma diferenciada, mas o próprio regime democrático, sentido primeiro e último do próprio jornalismo.
Parece-me vital que a profissão se abra aos contributos de todos os sectores da sociedade que também estão seriamente preocupados com o futuro do jornalismo – associações e movimentos culturais, sociais e políticos, alguns setores da economia, centros de investigação e ensino, entre outros. Como poderão os jornalistas e suas associações (e não apenas o seu sindicato) servir melhor a sociedade se não se puserem à escuta do que esperam os cidadãos e do que estes podem dar?
Temo que se a Conferência Nacional que se avizinha for mais um momento para as lamentações do costume ou para “explicar à sociedade” os problemas da profissão será pouco mais do que tempo perdido. A profissão estiolará se se autocentrar e se puser a falar para si mesma. Poderá redescobrir-se e fortificar-se se for inovadora no modo de enfrentar as dificuldades. E isso passa por escutar mais os anseios, lutas, contributos e esperanças que germinam na sociedade e que são frequentemente silenciados no espaço público.
(Texto publicado no Página 1, da Renascença, em 12.11.2012)
Num texto que estará disponívelpublicado esta tarde (link a indicar), Manuel Pinto diz, a propósito do ‘caso Relvas’, que importa não desligar nenhum dos incidentes da circunstância de tudo acontecer num momento de enorme fragilidade dos média nacionais:
“É cada vez mais urgente tornar o universo dos média – a quem cabe representar os diferentes campos sociais – muito mais transparente do que tem sido. Quem possui o quê; quem quer comprar e quem quer vender; que interesses representam os agentes que protagonizam as operações de que se vai sabendo de forma fragmentária e muito incompleta. Se o jornalismo não virar as atenções para os bastidores do campo mediático, perdemos todos, incluindo o próprio jornalismo.”
Em tempos assim, em que a sustentabilidade dos grupos, das empresas, dos negócios, está na corda bamba e se joga todos os dias, em cada decisão, o espaço para a eventual supremacia de critérios editoriais estreita-se. Os jornalistas são exatamente os mesmos mas a sua margem de manobra (editorial mas também pessoal) ganha contornos menos exatos e, sobretudo, menos estáveis.
O ‘caso Relvas’ levanta a tampa que cobre um território muito pouco saudável onde se cruzam influências de grandes grupos económicos, de políticos com poder executivo, de entidades policiais do Estado e de organizações semi-secretas. Os jornalistas aproximam-se a estes universos em posição muito pouco sólida – podem ver o seu trabalho rejeitado por responsáveis editoriais que têm ainda mais a perder do que eles, podem dar-se conta de que são espiados pelo Estado em favor de interesses privados e podem, finalmente, ser ameaçados diretamente por um ministro sem que isso redunde no apoio imediato, inequívoco e vocal das empresas para quem trabalham.
Mas, como bem diz ainda o Manuel Pinto, a política não é o único espaço em que se percebe esta pouco saudável fragilidade da profissão; é cada vez mais fácil detetar, sobretudo na televisão e na imprensa, trabalhos que em tempos seriam claramente identificados como conteúdos publicitários (a Publireportagem) e que agora adotam uma natureza mais híbrida e mais complexa – servindo, porventura, melhor o interesse da auto-justificação mas acrescentando deliberadamente ruído a uma relação com os consumidores de média.
Exemplos recentes – a presença desmedida do Rock in Rio nos blocos informativos da SIC e este caso de uma atividade comercial que aparece publicitada no site do JN e que encontra cobertura jornalística na Notícias Magazine do passado fim de semana (e correspondente destaque na primeira página da edição de domingo).
O jornalismo nacional vive, por estes dias, num espartilho que está longe de garantir aos profissionais o espaço de liberdade que a Constituição lhes reconhece para, no interesse de todos, tornar mais transparente e partilhada a vida pública. Amarfanhá-lo em teias de influências ou em práticas de natureza pouco clara pode, a curto prazo, servir os propósitos de alguns mas descola, de vez, o jornalismo da sua principal razão de ser.
Convocar os cidadãos e a sociedade para refletir sobre os papel e o lugar dos media nas suas vidas é o objetivo da Operação Um dia com os Media, projeto que irá decorrer no próximo dia 3 de maio, dia mundial da liberdade de imprensa, com múltiplas iniciativas por todo o país.
Esta Operação surge num tempo em que as tecnologias e plataformas digitais permitem, como nunca, que os cidadãos se exprimam no espaço público, fazendo por isso sentido que o olhar crítico e participativo relativamente aos media seja, ele próprio, um exercício de liberdade.
Promovida pelo Grupo Informal sobre Literacia para os Media, esta operação congregará um vasto e variado conjunto de atividades concebidas e realizadas pelas mais diversas instituições, tais como bibliotecas, meios de comunicação, escolas, instituições do ensino superior, grupos de alunos, centros de investigação e formação, associações, universidades de seniores, movimentos, igrejas, autarquias e outras, glosarão o mote Um dia com os media: Que significado têm os media na nossa vida e como poderiam tornar-se mais relevantes?
São diversas as ações programadas, como sejam, programas de rádio e televisão, conferências, mostras, concertos, debates, projeção de filmes, concursos escolares, ações de formação, jogo lúdicos, ações de rua, entre outras.
A lista completa de ações pode ser consultada AQUI.
Toda a informação sobre a Operação pode ser encontrada AQUI.
Grupo Informal sobre Literacia para os Media
O Grupo Informal sobre Literacia para os Media é uma plataforma que reúne entidades públicas com missões no domínio da literacia para os media, sendo presentemente constituído por: Comissão Nacional da UNESCO, Conselho Nacional de Educação, Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS) e Universidade do Minho – Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade.
Entre os muitos projetos desenvolvidos pelo Grupo, importa destacar o Portal da Literacia para os Media e o Congresso “Literacia, Media e Cidadania”, do qual resultou a “Declaração de Braga”.
Analisar o presente e o futuro do jornalismo nas sociedades contemporâneas é o propósito essencial de um debate que terá lugar no próximo dia 17 de Abril (terça-feira), às 14h30, no Auditório do Instituto de Educação (IE) da Universidade do Minho (UM), em Braga.
Subordinado ao tema “Como dar sentido ao Jornalismo?”, o debate procura juntar jornalistas, investigadores, docentes e estudantes de jornalismo, bem como cidadãos interessados, qualquer que seja a sua proveniência. A iniciativa, semelhante a outras que se têm realizado em diversas universidades do país, culminará com a elaboração de uma Carta de Princípios do Jornalismo em Portugal, assente nos diferentes contributos e reflexões recolhidos.
O debate na Universidade do Minho / Braga decorre no âmbito das jornadas anuais do Grupo de Alunos de Ciências da Comunicação (GACCUM) e contará com as participações de Adelino Gomes (jornalista), Gustavo Cardoso (investigador), Carlos Daniel (jornalista), Isabel Margarida Duarte (professora universitária) e João Gonçalves (estudante de jornalismo), além de docentes de Jornalismo da própria UM – Joaquim Fidalgo, Luís António Santos e Manuel Pinto.
Esta realização inscreve-se num projecto mais vasto, intitulado “Projecto Jornalismo e Sociedade” (PJS), lançado por uma equipa de investigação do CIES-IUL – Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE-IUL, Instituto Universitário de Lisboa, e que conta com os apoios das Fundações Gulbenkian, EDP e FLAD. Coordenado por Gustavo Cardoso (presidente do Obercom) e Adelino Gomes (jornalista), o projecto congrega, no seu Conselho Consultivo, representantes das principais universidades portuguesas onde se ensina Jornalismo e dos mais relevantes órgãos de Comunicação Social nacionais.
O Diário de Notícias decidiu, por estes dias, passar a sinalizar todas as caixas de comentários com a seguinte advertência: “Conteúdo eventualmente ofensivo“. Na mesma nota, diz-se que “as opiniões, informações, argumentações e linguagem utilizadas pelos comentadores desse espaço não refletem, de algum modo, a linha editorial ou o trabalho jornalístico do Diário de Notícias” e esclarece-se que os textos “podem, por vezes, ter um conteúdo susceptível de ferir o código moral ou ético de alguns leitores“, pelo que “o Diário de Notícias não recomenda a sua leitura a menores ou a pessoas mais sensíveis.”
No espaço semanal de comentário que tem na SIC-Notícias, Pacheco Pereira disse que se tratava de uma postura hipócrita. Concordo. É mau demais não gerir (por opção ou por limitação de meios) os comentários mas é bem pior assumir relativamente ao delicado assunto uma postura declarada de rendição. O DN desistiu sem sequer ter tentado.
O problema que está na origem de tão bizarra atitude não é novo e não é apenas nacional. As soluções encontradas pelas empresas são muito diversas mas para algumas a guerra está longe de estar perdida.
Como explica o Provedor do Leitor do Washington Post, Patrick B. Pexton, (sim, o jornal que está a crescer substancialmente na web às cavalitas da opção errada do NYTimes) a empresa precisa de continuar a dar atenção (com moderação sensata, diz) aos espaços de comentários:
“I think that in the messiness lies virtue. Online commenting boards are an online speaker’s corner and free-speech release valve.They’re also a real-time correction and information-gathering mechanism.”
A ver se nos entendemos: falar uma mesma língua significa, mais que partilhar um idioma, estar em perfeita sintonia cultural.
A recente acusação de racismo de um anúncio do azeite Gallo no Brasil, despoletada por uma colunista da Folha de São Paulo e que deverá vir a ser avaliada pelo organismo de auto-regulação da publicidade do Brasil (CONAR), chama a atenção para um facto que é muitas vezes esquecido num mundo globalizado onde todos podemos e devemos falar uma mesma língua.
A ver se nos entendemos: falar uma mesma língua significa, mais que partilhar um idioma, estar em perfeita sintonia cultural com o local e o momento. Falar uma mesma língua implica ter sensibilidade para as idiossincrasias do meio ambiente comunicacional, seja ele institucional ou pessoal, implique ele um cidadão ou um país inteiro. Falar uma mesma língua é antes de mais nada respeitar e compreender o outro.
O que aconteceu com o Gallo brasileiro, criado pela AlmapBBDO, uma das mais premiadas dos últimos anos, é uma infelicidade comunicacional. É a prova de que o humor é uma arma poderosa mas difícil de manusear, que quando usada sem bom senso provoca danos colaterais e, no mínimo, um sorriso amarelo numa marca que nos habituou, pelo menos desde 1989, a alguns dos mais belos spots publicitários da portugalidadeanunciando, mais do que um azeite premiado, a nossa própria alma.
A Gallo é líder em Portugal, com 30% da quota do mercado, é a quinta maior marca mundial e vende para 47 países. Recentemente fez um restyling da sua imagem para estar mais perto dos consumidores contemporâneos, reinventando a tradição e propõe-se vir a ser a terceira maior marca mundial de azeite.
“Eu gosto muito de ouvir cantar a quem aprendeu, se houvera quem me ensinara quem aprendia era eu.”
A atualidade do tema é evidente: que lições devem os media tirar do que se passou com o desvendamento de toneladas de documentos classificados de distintos governos pelo Wikileaks e pela divulgação dos esquemas de corrupção e minagem da sociedade democrática que levaram à queda do jornal britânico News of the World?
O assunto vai ser objeto de uma conferência internacional a ter lugar amanhã e depois na sede da UNESCO, em Paris, e pode ser acompanhada em direto pela Internet.
A conferência é organizada pelo World Press Freedom Committee (WPFC), em cooperação com o Sector da Comunicação e Informação da UNESCO e reúne, segundo a informação divulgada, “destacados representantes de meios de comunicação, jornalistas ‘cidadãos’ e profissionais, bem como juristas especializados em media”. O objetivo é “intercambiar opiniões sobre estas questões e discutir as boas práticas no jornalismo profissional tradicional e no jornalismo cidadão na era digital.
Estarão sobre a mesa dos debates temas como a liberdade de expresssão, de informação, a segurança nacional, a privacidade e a ética.Cerca de três dezenas de conferencistas e centena e meia de participantes de diferentes países (não nos pareceu haver participantes portugueses na lista de inscritos) procurarão responder às perguntas seguintes:
Como podem os jornalistas enfrentar a explosão maciça de dados em primera mão disponíveis na Internet?
Deveriam ser reequacionados o papel do jornalista e os seus padrões éticos e profissionais?
Como equacionar a relação entre “jornalismo cidadão” e o profissionalismo jornalístico tradicional?
Quais são os desafios para as leis nacionais e internacionais relacionadas com a privacidade, a segurança nacional, a ordem pública e a liberdade na Internet?
Qual o futuro das relações entre governos e meios de comunicação?
Para seguir a conferência via Internet: AQUI Para consultar o horário e o programa: AQUI
(Créditos da imagem: News of the World/The New York Times)
Após o nosso recente “post” sobre o assunto, um novo episódio, a conversa informal captada pela TVI entre os ministros das finanças português e alemão, fez com que a discussão acerca do uso de câmaras ocultas no jornalismo atravessasse a fronteira ibérica: de Espanha viajou para Portugal, passando agora também pela Alemanha. No entanto, tal como se depreende da nossa anterior análise, apesar de toda a complexidade que algumas destas situações introduzem, não deve confundir-se a câmara-propriamente-oculta com a câmara-aparentemente-oculta.
Acerca da primeira, já antes denunciámos os traços que a tornam um instrumento de controlo absoluto, de tipo divino, do processo de produção do visível, pelo jornalismo, o que implica o escrutínio meticuloso dos critérios que levam ao seu uso, tornando-o, tal como escreve Estrela Serrano no blogue Vai e Vem, um procedimento absolutamente excepcional. É por isso, também, que a interdição decidida pelo Tribunal Constitucional espanhol, significa uma interdição prática, imposta ao próprio jornalismo, de um poder lato de controlo sobre os processos de produção da mensagem jornalística. Ou seja, significa o surgimento de uma restrição normativa à liberdade dos jornalistas, liberdade que, no entanto, só se legitima perante circunstâncias extraordinariamente raras.
Quanto à segunda, não é difícil perceber porque é que, ao analisarmos um processo de ocultação do instrumento de registo usado no procedimento jornalístico, só se deve falar numa câmara-aparentemente-oculta. Há, desde logo, o aspecto prático: não há câmaras ocultas numa sala cheia de câmaras de televisão, e na qual as câmaras de televisão estão autorizadas a trabalhar. O que se oculta, então?
Diríamos que, não havendo câmaras ocultas, o que se pressupõe como não-presença, numa circunstância como esta, é o próprio jornalismo. Na captação de imagens deste tipo de encontros, assume-se um acordo tácito que remete para um híbrido entre o “on-the-record” e o “off-the-record”: às imagens captadas dos momentos prévios a uma reunião que decorrerá à porta fechada, é tacitamente retirado todo o conteúdo jornalístico, ou seja, as imagens serão usadas, mas servirão apenas de ilustração. Assume-se que, no restante, são verdadeiramente silenciosas, ou seja, nada dizem de jornalisticamente relevante. É neste tipo de acordos tácitos, que existem no terreno do não-dito e do não-escrito, que se baseia a captação de imagens destas situações. Pressupõe-se, pois, que tudo o que registam é vazio e está vazio. E é nesse vazio que se situam as conversas supostamente informais que as imagens registaram.
No entanto, e é aí que se ancora o principal argumento usado pela Direcção de Informação da TVI para defender o tratamento e difusão noticiosa da conversa, toda a operação jornalística tem uma natureza pública: visa a produção do visível. Ora, estando os repórteres devidamente identificados e no pleno exercício das suas funções, não se pode assumir uma não-presença do jornalismo: ele pode sempre emergir, a partir do momento em que, detendo o controlo (editorial) do seu processo de produção, encontra aspectos relevantes, que devam ser noticiados. Estamos, pois, mais uma vez, no domínio do controlo do processo de produção. Trata-se de um raciocínio que se aplica, por exemplo, em circunstâncias como esta, a situações tão simples como os cumprimentos e encontros face-a-face entre responsáveis políticos, como sucedeu, recentemente, com as imagens do primeiro-ministro inglês David Cameron e do presidente francês Nicolas Sarkozy na cimeira europeia de Dezembro, cuja interpretação remeteu para o isolamento da posição britânica no seio dos 27.
Na altura, ninguém se queixou de uma câmara oculta…
O jornalismo televisivo espanhol vive dias agitados. Em causa estão dois episódios recentes que, se bem observados, se podem subsumir ao que poderíamos caracterizar como a complexa e controversa relação do jornalismo com o visível, na qual, bem o sabemos, se jogam dos mais decisivos lances da guerra contemporânea das visibilidades. Ora, sendo a televisão o massivo apogeu do veloz visível de superfície que nos intensifica e confina, sendo ela mesma a luz ofuscante e total que o mundo produz de si mesmo, percebe-se o quão problemática se torna toda a análise que tente compreender o visível a partir da sua formulação pelo ecrã televisivo.
Expliquemo-nos, por partes: na sequência de uma reportagem da Televisão Autonómica da Comunidade Valenciana, realizada há alguns anos, sobre a existência de falsos profissionais na área da saúde, o Tribunal Constitucional espanhol veio agora considerar ilegítimo o uso de uma câmara oculta pelos repórteres.
(foto de Cristobal Manuel para El Pais)
A decisão, divulgada segunda-feira, é interpretada em Espanha como a provável condenação definitiva do uso de câmara oculta como método de investigação jornalística. Em causa, entre outros aspectos, estava o direito da queixosa, uma esteticista, à reserva de privacidade no interior do seu espaço de trabalho, que os juízes consideraram ter sido posta em causa quer pelo facto de a sua imagem e som terem sido captados, sem o seu consentimento, para posterior difusão, quer porque a repórter dissimulou a sua identidade, fazendo-se passar por paciente.
Poucos dias antes, outro episódio, em Bruxelas: nos momentos que antecederam o último Conselho Europeu, no final de Janeiro, uma câmara de televisão captou, através do microfone ambiente, um desabafo feito pelo primeiro-ministro do governo de Madrid, Mariano Rajoy, aos homólogos finlandês e holandês. Confessava Rajoy, nesse momento de suposta e informal privacidade, que as “reformas laborais (que Rajoy se prepara para apresentar) vão custar-me uma greve geral”.
O caso irradiou para vários tipos de discussão. Incluindo a dos que acabaram por ver vantagens políticas para o próprio governo de Madrid na disseminação mediática da suposta ‘gaffe’ (pelo que pode significar como momento efectivamente desactivador de uma forte reacção sindical e popular) ficando, pois, por se saber até que ponto estaria de facto oculta, para o primeiro-ministro espanhol, aquela câmara de televisão que captou a conversa de Rajoy com os seus dois interlocutores europeus, ou se, pelo contrário, essa câmara-aparentemente-oculta não estaria já a ser usada em nome de uma táctica de dissimulação do próprio discurso do poder político espanhol (2).
Mesmo assim, não deixou de ser colocado, igualmente, em debate, um jornalismo que se produz de uma posição de suposta ou assumida ocultação, tendo sido lançada a discussão sobre o compromisso tácito de não-uso que as situações ‘off-the-record’ significam. Reconhecendo os diferentes contornos, mas também os pontos de contacto das duas situações, é nesta questão da ocultação do jornalismo e dos processos pelos quais se produz a mensagem jornalística, que pretendemos deter-nos. Em resumo: a questão reside em saber quem controla o que aparece, ou seja, é do controlo do visível que estamos a tratar.
Qual é, então, o problema que um jornalismo tornado anónimo coloca ao visível? Que relações e equilíbrios são instabilizados pela ocultação premeditada ou inadvertida de uma presença jornalística (que o passa a ser, igualmente, no momento em que o jornalismo cauciona o anonimato das fontes de informação, ao tornar-se mero veículo da informação) que, por definição, prefigura e supõe o público, em espaços cujas regras procedimentais pretendem instalar o privado?
O problema é um verdadeiro universo de complexidades. Devemos assumir, por isso, e desde já, toda a incompletude da análise. Essa análise deve envolver, antes de mais, toda a discussão normativa, deontológica e ética do jornalismo (1), ou seja, o debate da parte que lhe cabe no contrato moderno de administração do espaço público, que é parte do contrato que funda a própria modernidade como sistema de mediações representacionais – ou seja, como sistema que se constrói e opera politicamente sobre as lógicas do visível (da representação, da transparência, da publicidade, da visibilidade). Colocamos, por isso, o nosso ponto de vista numa das múltiplas questões que derivam deste debate: o controlo dos processos de produção do visível.
Sob este ponto de vista não restarão dúvidas de que um jornalismo que se faça surgir da ocultação e da anonimização dos seus sujeitos humanos e técnicos de observação, registo e relato, é potencialmente subversivo ao equilíbrio do visível. Porque pode alterar a seu favor, e sem conferir aos sujeitos observados qualquer hipótese de devolução, essa noção de equilíbrio. O caso da câmara oculta é um dos mais evidentemente exemplares: resulta, na verdade, na produção de uma invisível presença de tipo divino, ou seja, de uma omnipresença omnividente que contém sempre os traços inapagáveis de um totalitarismo. Auto ou hetero-dissimulada, a lente da câmara de filmar passa a deter o poder do olhar de Deus: está em toda a parte. Vê tudo, observa tudo, regista tudo. Ganha, assim, uma omnipotência de captura do real que, como em tudo o que é da vigilância divina de homens sobre homens, não pode deixar de implicar a necessidade de um constante escrutínio. Daí toda a panóplia de problemas que coloca, a começar pela recorrente discussão da privacidade à qual se opõe, invariavelmente, o carácter público da operação jornalística, e a desaguar em todas as excrescências morais e éticas que lhes estão associadas. A própria justificação positiva para o uso de uma câmara oculta no processo jornalístico costuma estar, precisamente, ancorada na necessidade de uma moralidade pública que aí se sobrepõe a toda a moralidade privada que a coloca em questão.
Mas quando, há dias, Joaquim Fidalgo discutia aqui o problema das fontes anónimas, era igualmente desta problemática que essa reflexão se ocupava: na anonimização das fontes, joga-se também a transformação da informação em tudo o que aparece. Aí, contudo, o problema do controlo surge-nos, já não de um processo intrínseco à produção da informação, controlado por jornalistas, mas da aceitação e interiorização, pelo processo de produção jornalística do visível, da condição invisível do mensageiro. O jornalismo coloca-se, totalmente, nas mãos deste, aceitando a sua transformação em mero veículo de visibilização.
Tal como avisámos, a questão é extremamente complexa e controversa. Mas vale a pena ser colocada. Voltaremos a ela, muito provavelmente.
(1) A este propósito, aconselha-se a consulta da extensa argumentação e declarações de voto, constantes da deliberação 6-Q/2006 da ERC, a propósito de um caso de uso de câmara oculta na grande reportagem da RTP “Quando a Violência Vai à Escola”).
(2) Um dia depois da publicação original desta reflexão, dar-se-ia caso semelhante com uma conversa, registada pela TVI, entre os ministros português e alemão das Finanças, cuja divulgação o governo germânico viria a considerar “escandalosa” (act 10/02/2012).
Diz-me com quem andas, diz-me o que pesquisas, dir-te-ei quem és. Tudo começou por causa de um artigo em que tropecei por acaso. Ou terá sido pelos desígnios do motor de busca e de toda a cabala de monitorização em que vivemos invisivelmente perscrutados, analisados e manipulados?
O Google nos 200 anos de Charles Dickens
Já não sei o que me levou ao “The web of one”, a teia de cada um é a nova rede de Susana Albuquerque, directora criativa da Lowe Ativism, numa edição já antiga da Marketeer, mas sei o que me levou a fazer depois: investigar o que o meu Google diz de mim.
Quando procuro uma definição de portugueses, as primeiras respostas referem: “Os portugueses sãoo povo ou nação com origem em Portugal, na Península Ibérica ou ilhas (Açores e Madeira), no sudoeste da Europa. O português é a sua língua.” Um artigo da Wikipédia. Bastante científico e equilibrado, certo?Mas depois os resultados da minha pesquisa começam a revelar valores subjectivos atribuidos automaticamente: os portugueses são “demasiado sofisticados”; “pobres, estão desmobilizados mas consideram-se felizes”; “muito generosos”; “românticos e tradicionais”; “preconceituosos”. As fontes indicadas são: ionline, publico, dn, destak, youtube.
Experimentei internacionalizar a pesquisa, declinando a fórmula nas línguas em que pude dar um jeito. As respostas falam por si: Es cierto??? Los españoles son feos???; The English are German, the Welsh are real Britons; Les Français sont aussi stupides que les américains; Gli italiani sono matti; Die Deutschen sind ein Haufen Individualisten…
Isto é: os espanhóis têm problemas de auto-estima, os ingleses são uma fraude, os franceses não são tão bons quanto gostariam de fazer crer, os italianos são loucos e os alemães um bando de individualistas. Bate certo?
O que é que isto dirá de mim? Estará o perfil que o Google define para cada um de nós de acordo coma nossa própria percepção ou necessidades de informação? As prioridades atribuídas correspondem às que nós atribuiríamos se pudéssemos escolher conscientemente?
Lanço-vos o mesmo desafio: pesquisem “os portugueses são” e partilhem aqui os vossos resultados. Ou não… Podem ser inconvenientemente reveladores.
Na última terca-feira, tive a oportunidade de participar de um simpósio na Assembleia da República e pedir aos deputados integrantes da Comissão para a Ética a Cidadania e a Comunicação, que propusessem a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a fundo o papel do regulador no caso da implementação da TDT no país.
Não o fiz sem bases. Ao constatar que há indícios de que a Anacom não vem cumprindo a Lei das Comunicações Eletrónicas, que é a legislação que rege o direito de utilização de frequências concedido à Portugal Telecom para a exploração da TDT (Artigo 2º do título habilitante disponível aqui), sugeri aos parlamentares que cumprissem a função que têm enquanto fiscalizadores do sistema democrático, de forma a averiguar se há realmente um desvio do que deveria ser o papel do regulador.
Os indícios que apontei foram os seguintes:
De acordo com Lei nº5/2004, de 10 de fevereiro, Lei das Comunicações Eletrónicas, as funções da Autoridade Reguladora Nacional, a ANACOM são:
“Defender os interesses dos cidadãos”.
“Assegurar a inexistência de distorções ou entraves à concorrência no setor das comunicações electrónicas”.
“Assegurar um elevado nível de protecção dos consumidores, do seu relacionamento com as empresas que prestam serviços de comunicações electrónicas.
“Promover a prestação de informações claras, exigindo, especialmente, transparência nas condições de utilização dos serviços de comunicação acessíveis ao público”.
Em relação à defesa dos direitos dos cidadãos, cabe à Anacom garantir a difusão de informação credível sobre a TDT, que não confunda os cidadãos. No entanto, jamais uma empresa foi punida por publicidade duvidosa, e estão a ser veiculadas peças publicitárias que utilizam a TDT como fator para impulsionar a venda de pacotes de TV paga, conforme os exemplos a seguir:
Em relação à necessidade da Anacom de “Assegurar a inexistência de distorções ou entraves à concorrência no setor das comunicações eletrónicas”, cabe lembrar que:
A PT tinha uma cobertura analógica que chegava a 98% da população. Um decreto-lei obrigava os operadores a garantirem uma cobertura de pelo menos 95% da população.
O título dado à PT obriga a empresa a cobrir 90,12% da população continental, 87% nos Açores e 85% na Madeira.
A Anacom, em 7 de Abril de 2011, publicou uma deliberação que redefiniu a comparticipação nas zonas de sombra, modificando o Artigo 9º do título dado à PT para a utilização de frequências, que dizia ser obrigação da PT arcar com todos os custos referentes à recepção do sinal nas zonas de sombra.
A Lei das Comunicação Electrónicas diz, em seu artigo 8º: “Sempre que, no exercício das competências previstas na presente lei, a ARN pretenda adoptar medidas com impacte significativo no mercado em causa, deve publicitar o respectivo projecto, dando aos interessados a possibilidade de se pronunciarem em prazo fixado para o efeito, o qual não pode ser inferior a 20 dias.”.Apesar da alteração promovida pela Anacom refletir na vida de mais de 1 milhão de portugueses, a mudança não foi submetida a concurso público, sendo definida após uma reunião com a Portugal Telecom, conforme diz a própria deliberação de 7 de Abril de 2011.
A Anacom tem feito reuniões com autarcas para discutir a redução das zonas de sombra. No entanto, jamais foi revelado os custos dessas operações, apesar do Deputado Bruno dias ter afirmado que em Vouzela foram pedidos 90 mil euros para a instalação de três repetidores. Em Espanha, qualquer empresa pode fazer este serviço que, em Portugal, tornou-se um monopólio da PT.
No caso das zonas de sombra, a venda do equipamento também é monopólio da PT (segundo a Anacom por questões de segurança) e permite o visionamento apenas dos 4 canais generalistas. Engenheiros dizem que a segurança está no cartão que é inserido no descodificador e não no próprio aparelho. A Lei das Comunicações Electrónicas diz o seguinte (Artigo 103): “Os equipamento de consumo destinados à recepção de sinais de televisão digital devem possuir capacidade para: reproduzir sinais que tenham sido transmitidos sem codificação”. É preciso ressaltar que, com o equipamento DHT pode-se receber dezenas de canais livres transmitidos sem codificação por satélite. Mas não com o kit vendido exclusivamente pela PT.
Em relação à função da Anacom de “Assegurar um elevado nível de proteção dos consumidores, do seu relacionamento com as empresas que serviços de comunicação eletrónicas”, republico aqui o título de uma notícia divulgada pelos média este mês: “Dezenas de habitantes de uma aldeia de Mirandela garantem que foram enganados por agentes da MEO. Terão convencido mais de metade da povoação a aderir à televisão por cabo dizendo que seria a única forma de terem a Televisão Digital Terrestre.” TSF, janeiro de 2012. Não foram tomadas providências por parte do regulador.
A Anacom tem ainda a função de “Promover a prestação de informações claras, exigindo, especialmente, transparência nas condições de utilização dos serviços de comunicação acessíveis ao público”, no entanto:
A Anacom sempre ressalta que os valores despendidos pelos cidadãos nas zonas de sombra são os mesmos das zonas cobertas pela TDT. No entanto isto não é verdade, como todos sabemos.
A Anacom diz em suas campanhas que “quem tem TV paga não precisa migrar para a TDT”. Isto também não condiz com a realidade, pois muitas casas possuem uma televisão onde recebe a plataforma paga e outras televisões que recebem o sinal por via terrestre.
A Anacom jamais explicou detalhadamente em suas campanhas nos média como os cidadãos devem obter os subsídios para a compra dos descodificadores.
Portanto, foi diante dos factos relatados acima, que fiz o apelo para a instauração de uma CPI.
Em Dezembro do ano passado, quando começou a ser feita nos Estados Unidos a divulgação do novo filme dos Marretas, o canal Fox News debateu o assunto com um especialista do Media Research Center (uma instituição que se descreve da seguinte forma: “proud to celebrate 25 years of holding the liberal media accountable for shamelessly advancing a left-wing agenda, distorting the truth, and vilifying the conservative movement.“) e no segmento foi dito que o filme não era mais do que uma tentativa de lavagem cerebral as criancinhas.
Para quem se habituou a uma existência menos exacerbada (uma descrição que englobará os habitantes da maioria dos países europeus) isto pode parecer totalmente bizarro.
Mas a questão é que de bizarro a natural…vai mesmo só um saltinho de pardal.
Fica aqui, por isso, em jeito de aviso a todos nós, a resposta que há dias Cocas e Miss Piggy deram à Fox News.
Brilhantes, estas polémicas em que o jornalismo parece enredar-se cada vez mais por estes dias, não são?
(o que me vale é que, pelo menos para já, com a benevolência da Srª Canavilhas, ainda posso ir trauteando sem receios de maior o “mana mana tu tu rururu”)…
A publicação de trabalhos académicos em revistas avaliadas por pares e listadas de acordo com fatores de impacto que não são claros, que privilegiam substancialmente algumas áreas específicas e que permanecem, no essencial, inalterados há muitos anos está a ser, cada vez mais, entendida por um número alargado de académicos como um impedimento ao avanço do conhecimento.
Há quem argumente que uma circularidade maligna impera: desde que os grandes journals – já dificilmente acessíveis a não fluentes em inglês, sobretudo em áreas para além das chamadas ciências exatas – passaram a integrar listas ordenadas de ‘valia acrescida’ usadas por quem avalia carreiras académicas individuais e coletivas tornaram-se ainda mais inacessíveis, com um poder nada saudável de decisão sobre o que é ou não relevante.
Estes journals – e, como se mostrou aqui há dias, alguns deles estão longe de ter comportamentos eticamente aceitáveis – são praticamente ‘donos’ do conhecimento científico (PS, em 29.01: E querem solidificar ainda mais esse seu poder, forçando a aprovação de leis que lhes garantam rendimentos diretos a partir de fundos estatais).
Por estranho que pareça esta é a realidade em 2012, num tempo em que a web é já um espaço maduro de oportunidade para a disseminação de conhecimento.
O que impede as mudanças?
Entre as razões significativas, a fraca adesão da generalidade dos académicos a projetos ‘abertos’ e, sobretudo, a anacrónica lógica de avaliação imposta pelas entidades que contabilizam (o processo é cada vez mais quantitativo – como se de ‘produção de sapatos’ se tratasse) o que é feito.
Vem toda esta conversa a propósito de três posts de Doug Belshaw cuja leitura recomendo: Um, Dois, Três.
De um deles retiro, com a devida vénia, uma citação de Zygmunt Bauman:
“To find a new enlightening and inspiring idea (as distinct from finding a recipe for getting safely through the peer-built barricade), browsing through thousands of journal pages is all too often called for. With my tongue in one cheek only, I’d suggest that were our Palaeolithic ancestors to discover the peer-review dredger, we would still be sitting in caves…“
O pluralismo nos media continua na ordem do dia. As preocupações europeias centram-se na Hungria, cujas recentes alterações legais, que limitam a liberdade de imprensa no País, levantam muita contestação interna e externamente. A nível da Comissão, a questão parece colocar-se apenas no plano dos princípios porque, de facto, a União Europeia não dispõe de muitos meios para intervir, fruto de muitos anos de políticas ausentes nesta matéria. Continuar a ler →
A liberdade de expressão, defendida pela organização Jornalistas sem Fronteiras, não é apenas uma questão de imprensa. A libertação do blogger egípcio Maikel Nabil Sanad, preso desde Março de 2011, também é motivo de contentamento.
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