Público volta a ter Provedor dos Leitores

Depois de uma interrupção de quase dois anos, o Público vai ter de novo um Provedor dos Leitores. O jornal acaba de anunciar que a função vai ser assumida por José Paquete de Oliveira a partir dezembro.

A experiência do ‘ombudsman’ está presente na imprensa generalista portuguesa desde 1997. Nos média audiovisuais de serviço público existe desde 2006. Apesar de constituir uma figura muito relevante do ponto de vista da autorregulação dos jornalistas e profissionais dos média, a função do ‘ombudsman’ tem sido vista como uma atividade de eficácia duvidosa e de impacto modesto, uma atividade frágil por nela se refletirem várias adversidades: 1) a crise económica que afeta os meios de comunicação em geral; 2) o facto de os jornalistas, de um modo geral, não apreciarem ser questionados pelas suas práticas; 3) o fraco envolvimento dos próprios públicos que, ou desconhecem o papel do provedor ou se dispensam da atividade crítica; 4) a descrença numa atividade que se confunde ainda com uma estratégia de marketing. 

É neste quadro um sinal muito positivo o investimento feito agora pelo jornal Público no reatamento do cargo de Provedor dos Leitores. E uma escolha muito consistente a indicação de José Paquete de Oliveira para o lugar, não apenas pelo seu passado profissional como colaborador de vários órgãos da imprensa, mas também pelas suas preocupações académicas e pela experiência no cargo de Provedor do Telespetador que estreou em 2006.

 

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Carta de valores do serviço público de média

Aproxima-se o tempo das decisões governamentais acerca do serviço público de televisão e rádio. Aparentemente foi lançado já para a opinião pública um cenário radical para, agora, qualquer solução menos extremista, não provocar tantas ondas. É um jogo perigoso que diz bem de quem está por detrás deste processo.

Seja o que vier a ser decidido, é necessário que todos quantos defendem um serviço público de média de qualidade (e portanto, melhor do que aquele que temos) se mobilizem. Tudo o que for no sentido da privatização da RTP (mesmo sob a forma de concessão) envolve o risco de agravar a lógica mercantil que se traduz em procura de audiências a serem vendidas aos anunciantes. E isso significa pautar as decisões de programação pelo menor denominador comum e deixar de considerar a relação com os cidadãos para buscar a gratificação dos consumidores. Teríamos de esperar um abaixamento geral do panorama televisivo e deixar de ter uma verdadeira alternativa aos canais comerciais.

A União Europeia de Radiodifusão, que já manifestou recentemente preocupação com o que se está a passar em Portugal nesta matéria, aprovou este ano uma carta de valores fundamentais do serviço público de média (rádio e TV). São eles:

a) a universalidade, que visa ir de encontro a todos os segmentos da sociedade, numa perspectiva de inclusão e de coesão social;

b) independência e imparcialidade face aos poderes político e económico, contribuindo para uma cidadania informada;

c) excelência, trabalhando com elevados padrões de integridade, profissionalismo e qualidade e procurando incentivar boas práticas na indústria mediática;

d) diversidade para apostar na representação e na voz das diferentes gerações, culturas, religiões, maiorias e minorias, nos géneros de programação, nos colaboradores e nos pontos de vista;

e) prestação de contas, através de uma atitude de abertura e transparência, que aposta na auscultação das audiências, na publicitação de critérios editoriais e da correcção de erros;

f) inovação, procurando liderar na criatividade e inovação, no investimento em novos formatos e tecnologias e na conectividade com as audiências.

Em Portugal, depois do esforço de contenção orçamental, precisamos, agora mais do que nunca, de aplicar aqueles critérios para melhorar (e não exterminar) o serviço público de rádio e televisão. Oxalá haja bom senso.

[Texto publicado no Página 1 de 26.11.2012]

 

“Pela liberdade de investigação”

Na sequência de anos de investigação detalhada, complementada por uma atividade de abertura a contributos externos através de um blog, Sérgio Denicoli, membro desta equipa, defendeu com mérito a sua tese de Doutoramento sobre a implantação da TDT em Portugal.
O que ali descreve em detalhe mostra-nos que o regulador, a Anacom, se comportou como um organismo capturado pela PT, algo que a organização Transparency Internacional diz ser ‘uma prática de corrupção’.
Sérgio Denicoli disse isto na apresentação do seu trabalho e disse isto aos jornalistas que o abordaram.
Foi, de imediato, ameaçado com processos judiciais pela PT (em primeiro lugar) e pela Anacom (em segundo). Foi ainda (em terceiro) alvo de uma absolutamente inédita declaração do presidente formal do júri que o aprovou por unanimidade como Doutor em Ciências da Comunicação .

Esta sucessão de eventos mereceu já reações várias.
Neste blog – que se solidariza por inteiro com o Sérgio Denicoli – deixamos um texto assinado esta noite pelo Manuel Pinto num outro espaço, justificando o apelo a uma mobilização mais ampla contra as tentativas de condicionamento da investigação académica.

“Apoio esta petição porque entendo não ser aceitável condicionar a investigação a não ser ao rigor do método científico e à verdade permanente procurada.
Porque entendo que os cientistas (e poderia dizer também os jornalistas e outros profissionais que contribuem para o conhecimento do mundo em que vivemos) não se podem alhear dos problemas dos seus concidadãos.
Porque hoje os investigadores, ainda que fazendo trabalho autónomo e original, como é suposto num doutoramento, trabalham em equipas e os resultados alcançados devem ser assumidos pelas equipas, pelos centros de investigação e pelas instituições de que esses centros fazem parte.
Integrei o júri do Sergio Denicoli, li com atenção o trabalho que apresentou e achei-o teorica e metodologicamente bem fundamentado e com resultados que são relevantes para compreender o que se tem passado no país relativamente à TDT, custe a quem custar, e até mesmo para equacionar o que se poderá fazer no futuro [Deste ponto de vista, julgo que a RTP também não sai bem do estudo que originou esta polémica, ainda que seja por omissão].
A verdade é que do estudo intenso e da participação activa nos debates, Sérgio Denicoli, que veio para Portugal estudar, tendo no Brasil uma carreira jornalística promissora na Globo, é hoje um dos poucos especialistas sobre a televisão digital terrestre em Portugal, do ponto de vista das políticas públicas.
Assim, ele veio do Brasil, fez entre nós o mestrado e o doutoramento, teve uma bolsa da FCT e devolveu ao país tanto ou mais do que aquilo que o país lhe deu. O Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho só pode estar-lhe grato pelos territórios novos que abriu no seu seio, visível nos artigos e livros de que é autor.
Mas este não é só um caso individual: mal iríamos se os investigadores começassem a medir as consequências e os riscos de eventuais choques com poderes instalados, quando definem as suas problemáticas de pesquisa. A auto-censura como forma de antecipar a censura e a perseguição posteriores seria uma ruína para a ciência, para a academia e para o país. Por isso é preciso assinar esta petição e convidar outros cidadãos a fazê-lo também.”

Para assinar a petição, clicar AQUI.

Provedora do Ouvinte: Paula Cordeiro sucede a Mário Figueiredo

O conselho de Opinião da RTP confirmou ontem o nome de Paula Cordeiro para suceder a Mário Figueiredo no cargo de Provedor do Ouvinte. Com 11 votos a favor, nove conta e duas abstenções, a função de provedor da rádio fica assim entregue à primeira investigadora portuguesa com doutoramento em estudos radiofónicos.

Madalena Oliveira

A Regulação dos Média em PT – 3 novos e-Books

No decurso do primeiro dia da Jornada de Doutorandos em Ciências da Comunicação e Estudos Culturais foram hoje apresentados, na Universidade do Minho, três ebooks elaborados no âmbito do Projeto de Investigação “A Regulação dos Media em Portugal: o Caso da ERC”.
As obras intituladas A Regulação dos Media na Europa dos 27, Cronologia da Actividade da ERC (2005-2011) e Digital Communication Policies in the Information Society Promotion Stage foram formalmente apresentadas por Helena Sousa e Moisés de Lemos Martins e estão, a partir de agora, disponíveis AQUI.

Luís António Santos

Políticas para a comunicação digital – e-book

Já está disponível o e-book “Digital Communication Polices in the Information Society Promotion Stage”, editado por Sérgio Denicoli e Helena Sousa, investigadores do CECS e colaboradores deste blog.
Os artigos foram escritos por investigadores de Portugal, Reino Unido, Brasil, Grécia, Irlanda, Itália e Polónia. Entre os temas abordados estão a TV digital e Web TV, rádio digital, educação e cinema.
O download pode ser feito gratuitamente AQUI

Um Dia com os Média

Convocar os cidadãos e a sociedade para refletir sobre os papel e o lugar dos media nas suas vidas é o objetivo da Operação Um dia com os Media, projeto que irá decorrer no próximo dia 3 de maio, dia mundial da liberdade de imprensa, com múltiplas iniciativas por todo o país.
Esta Operação surge num tempo em que as tecnologias e plataformas digitais permitem, como nunca, que os cidadãos se exprimam no espaço público, fazendo por isso sentido que o olhar crítico e participativo relativamente aos media seja, ele próprio, um exercício de liberdade.

Promovida pelo Grupo Informal sobre Literacia para os Media, esta operação congregará um vasto e variado conjunto de atividades concebidas e realizadas pelas mais diversas instituições, tais como bibliotecas, meios de comunicação, escolas, instituições do ensino superior, grupos de alunos, centros de investigação e formação, associações, universidades de seniores, movimentos, igrejas, autarquias e outras, glosarão o mote Um dia com os media: Que significado têm os media na nossa vida e como poderiam tornar-se mais relevantes?
São diversas as ações programadas, como sejam, programas de rádio e televisão, conferências, mostras, concertos, debates, projeção de filmes, concursos escolares, ações de formação, jogo lúdicos, ações de rua, entre outras.
A lista completa de ações pode ser consultada AQUI.

Toda a informação sobre a Operação pode ser encontrada AQUI.

Grupo Informal sobre Literacia para os Media

O Grupo Informal sobre Literacia para os Media é uma plataforma que reúne entidades públicas com missões no domínio da literacia para os media, sendo presentemente constituído por: Comissão Nacional da UNESCO, Conselho Nacional de Educação, Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS) e Universidade do Minho – Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade.
Entre os muitos projetos desenvolvidos pelo Grupo, importa destacar o Portal da Literacia para os Media e o Congresso “Literacia, Media e Cidadania”, do qual resultou a “Declaração de Braga”.