Depois de uma interrupção de quase dois anos, o Público vai ter de novo um Provedor dos Leitores. O jornal acaba de anunciar que a função vai ser assumida por José Paquete de Oliveira a partir dezembro.
A experiência do ‘ombudsman’ está presente na imprensa generalista portuguesa desde 1997. Nos média audiovisuais de serviço público existe desde 2006. Apesar de constituir uma figura muito relevante do ponto de vista da autorregulação dos jornalistas e profissionais dos média, a função do ‘ombudsman’ tem sido vista como uma atividade de eficácia duvidosa e de impacto modesto, uma atividade frágil por nela se refletirem várias adversidades: 1) a crise económica que afeta os meios de comunicação em geral; 2) o facto de os jornalistas, de um modo geral, não apreciarem ser questionados pelas suas práticas; 3) o fraco envolvimento dos próprios públicos que, ou desconhecem o papel do provedor ou se dispensam da atividade crítica; 4) a descrença numa atividade que se confunde ainda com uma estratégia de marketing.
É neste quadro um sinal muito positivo o investimento feito agora pelo jornal Público no reatamento do cargo de Provedor dos Leitores. E uma escolha muito consistente a indicação de José Paquete de Oliveira para o lugar, não apenas pelo seu passado profissional como colaborador de vários órgãos da imprensa, mas também pelas suas preocupações académicas e pela experiência no cargo de Provedor do Telespetador que estreou em 2006.
Aproxima-se o tempo das decisões governamentais acerca do serviço público de televisão e rádio. Aparentemente foi lançado já para a opinião pública um cenário radical para, agora, qualquer solução menos extremista, não provocar tantas ondas. É um jogo perigoso que diz bem de quem está por detrás deste processo.
Seja o que vier a ser decidido, é necessário que todos quantos defendem um serviço público de média de qualidade (e portanto, melhor do que aquele que temos) se mobilizem. Tudo o que for no sentido da privatização da RTP (mesmo sob a forma de concessão) envolve o risco de agravar a lógica mercantil que se traduz em procura de audiências a serem vendidas aos anunciantes. E isso significa pautar as decisões de programação pelo menor denominador comum e deixar de considerar a relação com os cidadãos para buscar a gratificação dos consumidores. Teríamos de esperar um abaixamento geral do panorama televisivo e deixar de ter uma verdadeira alternativa aos canais comerciais.
a) a universalidade, que visa ir de encontro a todos os segmentos da sociedade, numa perspectiva de inclusão e de coesão social;
b) independência e imparcialidade face aos poderes político e económico, contribuindo para uma cidadania informada;
c) excelência, trabalhando com elevados padrões de integridade, profissionalismo e qualidade e procurando incentivar boas práticas na indústria mediática;
d) diversidade para apostar na representação e na voz das diferentes gerações, culturas, religiões, maiorias e minorias, nos géneros de programação, nos colaboradores e nos pontos de vista;
e) prestação de contas, através de uma atitude de abertura e transparência, que aposta na auscultação das audiências, na publicitação de critérios editoriais e da correcção de erros;
f) inovação, procurando liderar na criatividade e inovação, no investimento em novos formatos e tecnologias e na conectividade com as audiências.
Em Portugal, depois do esforço de contenção orçamental, precisamos, agora mais do que nunca, de aplicar aqueles critérios para melhorar (e não exterminar) o serviço público de rádio e televisão. Oxalá haja bom senso.
Na sequência de anos de investigação detalhada, complementada por uma atividade de abertura a contributos externos através de um blog, Sérgio Denicoli, membro desta equipa, defendeu com mérito a sua tese de Doutoramento sobre a implantação da TDT em Portugal.
O que ali descreve em detalhe mostra-nos que o regulador, a Anacom, se comportou como um organismo capturado pela PT, algo que a organização Transparency Internacional diz ser ‘uma prática de corrupção’.
Sérgio Denicoli disse isto na apresentação do seu trabalho e disse isto aos jornalistas que o abordaram.
Foi, de imediato, ameaçado com processos judiciais pela PT (em primeiro lugar) e pela Anacom (em segundo). Foi ainda (em terceiro) alvo de uma absolutamente inédita declaração do presidente formal do júri que o aprovou por unanimidade como Doutor em Ciências da Comunicação .
Esta sucessão de eventos mereceu já reações várias.
Neste blog – que se solidariza por inteiro com o Sérgio Denicoli – deixamos um texto assinado esta noite pelo Manuel Pinto num outro espaço, justificando o apelo a uma mobilização mais ampla contra as tentativas de condicionamento da investigação académica.
“Apoio esta petição porque entendo não ser aceitável condicionar a investigação a não ser ao rigor do método científico e à verdade permanente procurada.
Porque entendo que os cientistas (e poderia dizer também os jornalistas e outros profissionais que contribuem para o conhecimento do mundo em que vivemos) não se podem alhear dos problemas dos seus concidadãos.
Porque hoje os investigadores, ainda que fazendo trabalho autónomo e original, como é suposto num doutoramento, trabalham em equipas e os resultados alcançados devem ser assumidos pelas equipas, pelos centros de investigação e pelas instituições de que esses centros fazem parte.
Integrei o júri do Sergio Denicoli, li com atenção o trabalho que apresentou e achei-o teorica e metodologicamente bem fundamentado e com resultados que são relevantes para compreender o que se tem passado no país relativamente à TDT, custe a quem custar, e até mesmo para equacionar o que se poderá fazer no futuro [Deste ponto de vista, julgo que a RTP também não sai bem do estudo que originou esta polémica, ainda que seja por omissão].
A verdade é que do estudo intenso e da participação activa nos debates, Sérgio Denicoli, que veio para Portugal estudar, tendo no Brasil uma carreira jornalística promissora na Globo, é hoje um dos poucos especialistas sobre a televisão digital terrestre em Portugal, do ponto de vista das políticas públicas.
Assim, ele veio do Brasil, fez entre nós o mestrado e o doutoramento, teve uma bolsa da FCT e devolveu ao país tanto ou mais do que aquilo que o país lhe deu. O Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho só pode estar-lhe grato pelos territórios novos que abriu no seu seio, visível nos artigos e livros de que é autor.
Mas este não é só um caso individual: mal iríamos se os investigadores começassem a medir as consequências e os riscos de eventuais choques com poderes instalados, quando definem as suas problemáticas de pesquisa. A auto-censura como forma de antecipar a censura e a perseguição posteriores seria uma ruína para a ciência, para a academia e para o país. Por isso é preciso assinar esta petição e convidar outros cidadãos a fazê-lo também.”
O conselho de Opinião da RTP confirmou ontem o nome de Paula Cordeiro para suceder a Mário Figueiredo no cargo de Provedor do Ouvinte. Com 11 votos a favor, nove conta e duas abstenções, a função de provedor da rádio fica assim entregue à primeira investigadora portuguesa com doutoramento em estudos radiofónicos.
No decurso do primeiro dia da Jornada de Doutorandos em Ciências da Comunicação e Estudos Culturais foram hoje apresentados, na Universidade do Minho, três ebooks elaborados no âmbito do Projeto de Investigação “A Regulação dos Media em Portugal: o Caso da ERC”.
As obras intituladas A Regulação dos Media na Europa dos 27, Cronologia da Actividade da ERC (2005-2011) e Digital Communication Policies in the Information Society Promotion Stage foram formalmente apresentadas por Helena Sousa e Moisés de Lemos Martins e estão, a partir de agora, disponíveis AQUI.
Já está disponível o e-book “Digital Communication Polices in the Information Society Promotion Stage”, editado por Sérgio Denicoli e Helena Sousa, investigadores do CECS e colaboradores deste blog.
Os artigos foram escritos por investigadores de Portugal, Reino Unido, Brasil, Grécia, Irlanda, Itália e Polónia. Entre os temas abordados estão a TV digital e Web TV, rádio digital, educação e cinema.
O download pode ser feito gratuitamente AQUI
Convocar os cidadãos e a sociedade para refletir sobre os papel e o lugar dos media nas suas vidas é o objetivo da Operação Um dia com os Media, projeto que irá decorrer no próximo dia 3 de maio, dia mundial da liberdade de imprensa, com múltiplas iniciativas por todo o país.
Esta Operação surge num tempo em que as tecnologias e plataformas digitais permitem, como nunca, que os cidadãos se exprimam no espaço público, fazendo por isso sentido que o olhar crítico e participativo relativamente aos media seja, ele próprio, um exercício de liberdade.
Promovida pelo Grupo Informal sobre Literacia para os Media, esta operação congregará um vasto e variado conjunto de atividades concebidas e realizadas pelas mais diversas instituições, tais como bibliotecas, meios de comunicação, escolas, instituições do ensino superior, grupos de alunos, centros de investigação e formação, associações, universidades de seniores, movimentos, igrejas, autarquias e outras, glosarão o mote Um dia com os media: Que significado têm os media na nossa vida e como poderiam tornar-se mais relevantes?
São diversas as ações programadas, como sejam, programas de rádio e televisão, conferências, mostras, concertos, debates, projeção de filmes, concursos escolares, ações de formação, jogo lúdicos, ações de rua, entre outras.
A lista completa de ações pode ser consultada AQUI.
Toda a informação sobre a Operação pode ser encontrada AQUI.
Grupo Informal sobre Literacia para os Media
O Grupo Informal sobre Literacia para os Media é uma plataforma que reúne entidades públicas com missões no domínio da literacia para os media, sendo presentemente constituído por: Comissão Nacional da UNESCO, Conselho Nacional de Educação, Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS) e Universidade do Minho – Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade.
Entre os muitos projetos desenvolvidos pelo Grupo, importa destacar o Portal da Literacia para os Media e o Congresso “Literacia, Media e Cidadania”, do qual resultou a “Declaração de Braga”.
O fim da televisão analógica é hoje assinalado com o desligar dos últimos 15 emissores. A autoridade que regula as telecomunicações, a Anacom, diz ter-se tratado de uma transição sem problemas, sendo que, nesta altura, quem se atrasou na mudança agiu com total conhecimento das consequências.
Muito podia ser escrito sobre esta atitude ‘se quiserem comam, se não quiserem ponham na borda’ de uma entidade pública que tem por missão assegurar a defesa dos interesses dos cidadãos mas este post surge por uma outra razão – o jornalismo que se faz (e fez) sobre este assunto de vital importância (sobretudo) para os mais frágeis na sociedade foi, salvo honrosas exceções (e importará aqui salientar o trabalho desenvolvido por alguns profissionais na RTP – Porto), de muito má qualidade.
Foi um jornalismo ‘repetidor’, um jornalismo ‘pé de microfone’, um jornalismo que semanalmente deu conta do ‘sucesso’ de uma transição cheia de problemas, porque pouco mais fez do que transcrever (sim, transcrever, em muitos casos, na íntegra) o que era dito pela Anacom nos seus comunicados.
Este jornalismo acomodado, este jornalismo ‘não me chateiem que eu já tenho problemas que cheguem’, que se percebe na notícia difundida esta manhã pela Lusa, descurou a complexidade social do assunto.
É um jornalismo pobre, descuidado e desinteressado.
Não nos serviu, enquanto comunidade.
No portal informativo do SAPO (propriedade da PT) temos esta manhã em destaque a notícia da Lusa (agregada na área temática ‘Tecnologia e Ciência’ e com base nas declarações da Anacom) mesmo ao lado de um anúncio da Meo (propriedade da PT) que nos avisa: ‘Prepare-se para a TDT‘. Se lá fizermos o clique vamos para uma página nova com as ‘soluções PT’.
Um leitor pouco atento podia até ser levado a pensar que o ‘problema’ TDT se resolve com a ajuda amiga da PT.
E, provavelmente, esse leitor desatento estará mais próximo da verdade do que imagina.
O ‘problema’ TDT ‘resolveu-se’ com a conivência dos operadores de televisão, com a anuência de dois governos, com a ‘certificação técnica’ da Anacom, com o desinteresse de um jornalismo tendencialmente amorfo e para benefício das atividades de TV por cabo.
Nâo ficou ninguém de fora, pois não?
Analisar o presente e o futuro do jornalismo nas sociedades contemporâneas é o propósito essencial de um debate que terá lugar no próximo dia 17 de Abril (terça-feira), às 14h30, no Auditório do Instituto de Educação (IE) da Universidade do Minho (UM), em Braga.
Subordinado ao tema “Como dar sentido ao Jornalismo?”, o debate procura juntar jornalistas, investigadores, docentes e estudantes de jornalismo, bem como cidadãos interessados, qualquer que seja a sua proveniência. A iniciativa, semelhante a outras que se têm realizado em diversas universidades do país, culminará com a elaboração de uma Carta de Princípios do Jornalismo em Portugal, assente nos diferentes contributos e reflexões recolhidos.
O debate na Universidade do Minho / Braga decorre no âmbito das jornadas anuais do Grupo de Alunos de Ciências da Comunicação (GACCUM) e contará com as participações de Adelino Gomes (jornalista), Gustavo Cardoso (investigador), Carlos Daniel (jornalista), Isabel Margarida Duarte (professora universitária) e João Gonçalves (estudante de jornalismo), além de docentes de Jornalismo da própria UM – Joaquim Fidalgo, Luís António Santos e Manuel Pinto.
Esta realização inscreve-se num projecto mais vasto, intitulado “Projecto Jornalismo e Sociedade” (PJS), lançado por uma equipa de investigação do CIES-IUL – Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE-IUL, Instituto Universitário de Lisboa, e que conta com os apoios das Fundações Gulbenkian, EDP e FLAD. Coordenado por Gustavo Cardoso (presidente do Obercom) e Adelino Gomes (jornalista), o projecto congrega, no seu Conselho Consultivo, representantes das principais universidades portuguesas onde se ensina Jornalismo e dos mais relevantes órgãos de Comunicação Social nacionais.
Nos dias 24 e 25 de Fevereiro, teve lugar o Seminário “Media Regulation: National and International Debates” no Museu Nogueira da Silva, Universidade do Minho, Braga.
Durante dois dias, a equipa do projecto de investigação “A Regulação dos Média em Portugal: O Caso da ERC” (CECS/FCT) esteve reunida num encontro que serviu para fazer o balanço do trabalho realizado até ao momento.
Estiveram presentes os consultores do projecto (Divina Frau-Meigs, Hannu Nieminen, José Manuel Paquete de Oliveira, Josef Trappel, José Rebelo, Tarlach McGonagle) e investigadores convidados que estão a colaborar no projecto: Alessandro D’Arma, Manuela Grünangerl, Laura Bergés e Núria Reguero.
Para além da análise detalhada do trabalho realizado pela equipa, o seminário centrou-se no desenvolvimento de um modelo de análise comparativa para a regulação dos media na Europa.
O jornalismo televisivo espanhol vive dias agitados. Em causa estão dois episódios recentes que, se bem observados, se podem subsumir ao que poderíamos caracterizar como a complexa e controversa relação do jornalismo com o visível, na qual, bem o sabemos, se jogam dos mais decisivos lances da guerra contemporânea das visibilidades. Ora, sendo a televisão o massivo apogeu do veloz visível de superfície que nos intensifica e confina, sendo ela mesma a luz ofuscante e total que o mundo produz de si mesmo, percebe-se o quão problemática se torna toda a análise que tente compreender o visível a partir da sua formulação pelo ecrã televisivo.
Expliquemo-nos, por partes: na sequência de uma reportagem da Televisão Autonómica da Comunidade Valenciana, realizada há alguns anos, sobre a existência de falsos profissionais na área da saúde, o Tribunal Constitucional espanhol veio agora considerar ilegítimo o uso de uma câmara oculta pelos repórteres.
(foto de Cristobal Manuel para El Pais)
A decisão, divulgada segunda-feira, é interpretada em Espanha como a provável condenação definitiva do uso de câmara oculta como método de investigação jornalística. Em causa, entre outros aspectos, estava o direito da queixosa, uma esteticista, à reserva de privacidade no interior do seu espaço de trabalho, que os juízes consideraram ter sido posta em causa quer pelo facto de a sua imagem e som terem sido captados, sem o seu consentimento, para posterior difusão, quer porque a repórter dissimulou a sua identidade, fazendo-se passar por paciente.
Poucos dias antes, outro episódio, em Bruxelas: nos momentos que antecederam o último Conselho Europeu, no final de Janeiro, uma câmara de televisão captou, através do microfone ambiente, um desabafo feito pelo primeiro-ministro do governo de Madrid, Mariano Rajoy, aos homólogos finlandês e holandês. Confessava Rajoy, nesse momento de suposta e informal privacidade, que as “reformas laborais (que Rajoy se prepara para apresentar) vão custar-me uma greve geral”.
O caso irradiou para vários tipos de discussão. Incluindo a dos que acabaram por ver vantagens políticas para o próprio governo de Madrid na disseminação mediática da suposta ‘gaffe’ (pelo que pode significar como momento efectivamente desactivador de uma forte reacção sindical e popular) ficando, pois, por se saber até que ponto estaria de facto oculta, para o primeiro-ministro espanhol, aquela câmara de televisão que captou a conversa de Rajoy com os seus dois interlocutores europeus, ou se, pelo contrário, essa câmara-aparentemente-oculta não estaria já a ser usada em nome de uma táctica de dissimulação do próprio discurso do poder político espanhol (2).
Mesmo assim, não deixou de ser colocado, igualmente, em debate, um jornalismo que se produz de uma posição de suposta ou assumida ocultação, tendo sido lançada a discussão sobre o compromisso tácito de não-uso que as situações ‘off-the-record’ significam. Reconhecendo os diferentes contornos, mas também os pontos de contacto das duas situações, é nesta questão da ocultação do jornalismo e dos processos pelos quais se produz a mensagem jornalística, que pretendemos deter-nos. Em resumo: a questão reside em saber quem controla o que aparece, ou seja, é do controlo do visível que estamos a tratar.
Qual é, então, o problema que um jornalismo tornado anónimo coloca ao visível? Que relações e equilíbrios são instabilizados pela ocultação premeditada ou inadvertida de uma presença jornalística (que o passa a ser, igualmente, no momento em que o jornalismo cauciona o anonimato das fontes de informação, ao tornar-se mero veículo da informação) que, por definição, prefigura e supõe o público, em espaços cujas regras procedimentais pretendem instalar o privado?
O problema é um verdadeiro universo de complexidades. Devemos assumir, por isso, e desde já, toda a incompletude da análise. Essa análise deve envolver, antes de mais, toda a discussão normativa, deontológica e ética do jornalismo (1), ou seja, o debate da parte que lhe cabe no contrato moderno de administração do espaço público, que é parte do contrato que funda a própria modernidade como sistema de mediações representacionais – ou seja, como sistema que se constrói e opera politicamente sobre as lógicas do visível (da representação, da transparência, da publicidade, da visibilidade). Colocamos, por isso, o nosso ponto de vista numa das múltiplas questões que derivam deste debate: o controlo dos processos de produção do visível.
Sob este ponto de vista não restarão dúvidas de que um jornalismo que se faça surgir da ocultação e da anonimização dos seus sujeitos humanos e técnicos de observação, registo e relato, é potencialmente subversivo ao equilíbrio do visível. Porque pode alterar a seu favor, e sem conferir aos sujeitos observados qualquer hipótese de devolução, essa noção de equilíbrio. O caso da câmara oculta é um dos mais evidentemente exemplares: resulta, na verdade, na produção de uma invisível presença de tipo divino, ou seja, de uma omnipresença omnividente que contém sempre os traços inapagáveis de um totalitarismo. Auto ou hetero-dissimulada, a lente da câmara de filmar passa a deter o poder do olhar de Deus: está em toda a parte. Vê tudo, observa tudo, regista tudo. Ganha, assim, uma omnipotência de captura do real que, como em tudo o que é da vigilância divina de homens sobre homens, não pode deixar de implicar a necessidade de um constante escrutínio. Daí toda a panóplia de problemas que coloca, a começar pela recorrente discussão da privacidade à qual se opõe, invariavelmente, o carácter público da operação jornalística, e a desaguar em todas as excrescências morais e éticas que lhes estão associadas. A própria justificação positiva para o uso de uma câmara oculta no processo jornalístico costuma estar, precisamente, ancorada na necessidade de uma moralidade pública que aí se sobrepõe a toda a moralidade privada que a coloca em questão.
Mas quando, há dias, Joaquim Fidalgo discutia aqui o problema das fontes anónimas, era igualmente desta problemática que essa reflexão se ocupava: na anonimização das fontes, joga-se também a transformação da informação em tudo o que aparece. Aí, contudo, o problema do controlo surge-nos, já não de um processo intrínseco à produção da informação, controlado por jornalistas, mas da aceitação e interiorização, pelo processo de produção jornalística do visível, da condição invisível do mensageiro. O jornalismo coloca-se, totalmente, nas mãos deste, aceitando a sua transformação em mero veículo de visibilização.
Tal como avisámos, a questão é extremamente complexa e controversa. Mas vale a pena ser colocada. Voltaremos a ela, muito provavelmente.
(1) A este propósito, aconselha-se a consulta da extensa argumentação e declarações de voto, constantes da deliberação 6-Q/2006 da ERC, a propósito de um caso de uso de câmara oculta na grande reportagem da RTP “Quando a Violência Vai à Escola”).
(2) Um dia depois da publicação original desta reflexão, dar-se-ia caso semelhante com uma conversa, registada pela TVI, entre os ministros português e alemão das Finanças, cuja divulgação o governo germânico viria a considerar “escandalosa” (act 10/02/2012).
Na última terca-feira, tive a oportunidade de participar de um simpósio na Assembleia da República e pedir aos deputados integrantes da Comissão para a Ética a Cidadania e a Comunicação, que propusessem a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a fundo o papel do regulador no caso da implementação da TDT no país.
Não o fiz sem bases. Ao constatar que há indícios de que a Anacom não vem cumprindo a Lei das Comunicações Eletrónicas, que é a legislação que rege o direito de utilização de frequências concedido à Portugal Telecom para a exploração da TDT (Artigo 2º do título habilitante disponível aqui), sugeri aos parlamentares que cumprissem a função que têm enquanto fiscalizadores do sistema democrático, de forma a averiguar se há realmente um desvio do que deveria ser o papel do regulador.
Os indícios que apontei foram os seguintes:
De acordo com Lei nº5/2004, de 10 de fevereiro, Lei das Comunicações Eletrónicas, as funções da Autoridade Reguladora Nacional, a ANACOM são:
“Defender os interesses dos cidadãos”.
“Assegurar a inexistência de distorções ou entraves à concorrência no setor das comunicações electrónicas”.
“Assegurar um elevado nível de protecção dos consumidores, do seu relacionamento com as empresas que prestam serviços de comunicações electrónicas.
“Promover a prestação de informações claras, exigindo, especialmente, transparência nas condições de utilização dos serviços de comunicação acessíveis ao público”.
Em relação à defesa dos direitos dos cidadãos, cabe à Anacom garantir a difusão de informação credível sobre a TDT, que não confunda os cidadãos. No entanto, jamais uma empresa foi punida por publicidade duvidosa, e estão a ser veiculadas peças publicitárias que utilizam a TDT como fator para impulsionar a venda de pacotes de TV paga, conforme os exemplos a seguir:
Em relação à necessidade da Anacom de “Assegurar a inexistência de distorções ou entraves à concorrência no setor das comunicações eletrónicas”, cabe lembrar que:
A PT tinha uma cobertura analógica que chegava a 98% da população. Um decreto-lei obrigava os operadores a garantirem uma cobertura de pelo menos 95% da população.
O título dado à PT obriga a empresa a cobrir 90,12% da população continental, 87% nos Açores e 85% na Madeira.
A Anacom, em 7 de Abril de 2011, publicou uma deliberação que redefiniu a comparticipação nas zonas de sombra, modificando o Artigo 9º do título dado à PT para a utilização de frequências, que dizia ser obrigação da PT arcar com todos os custos referentes à recepção do sinal nas zonas de sombra.
A Lei das Comunicação Electrónicas diz, em seu artigo 8º: “Sempre que, no exercício das competências previstas na presente lei, a ARN pretenda adoptar medidas com impacte significativo no mercado em causa, deve publicitar o respectivo projecto, dando aos interessados a possibilidade de se pronunciarem em prazo fixado para o efeito, o qual não pode ser inferior a 20 dias.”.Apesar da alteração promovida pela Anacom refletir na vida de mais de 1 milhão de portugueses, a mudança não foi submetida a concurso público, sendo definida após uma reunião com a Portugal Telecom, conforme diz a própria deliberação de 7 de Abril de 2011.
A Anacom tem feito reuniões com autarcas para discutir a redução das zonas de sombra. No entanto, jamais foi revelado os custos dessas operações, apesar do Deputado Bruno dias ter afirmado que em Vouzela foram pedidos 90 mil euros para a instalação de três repetidores. Em Espanha, qualquer empresa pode fazer este serviço que, em Portugal, tornou-se um monopólio da PT.
No caso das zonas de sombra, a venda do equipamento também é monopólio da PT (segundo a Anacom por questões de segurança) e permite o visionamento apenas dos 4 canais generalistas. Engenheiros dizem que a segurança está no cartão que é inserido no descodificador e não no próprio aparelho. A Lei das Comunicações Electrónicas diz o seguinte (Artigo 103): “Os equipamento de consumo destinados à recepção de sinais de televisão digital devem possuir capacidade para: reproduzir sinais que tenham sido transmitidos sem codificação”. É preciso ressaltar que, com o equipamento DHT pode-se receber dezenas de canais livres transmitidos sem codificação por satélite. Mas não com o kit vendido exclusivamente pela PT.
Em relação à função da Anacom de “Assegurar um elevado nível de proteção dos consumidores, do seu relacionamento com as empresas que serviços de comunicação eletrónicas”, republico aqui o título de uma notícia divulgada pelos média este mês: “Dezenas de habitantes de uma aldeia de Mirandela garantem que foram enganados por agentes da MEO. Terão convencido mais de metade da povoação a aderir à televisão por cabo dizendo que seria a única forma de terem a Televisão Digital Terrestre.” TSF, janeiro de 2012. Não foram tomadas providências por parte do regulador.
A Anacom tem ainda a função de “Promover a prestação de informações claras, exigindo, especialmente, transparência nas condições de utilização dos serviços de comunicação acessíveis ao público”, no entanto:
A Anacom sempre ressalta que os valores despendidos pelos cidadãos nas zonas de sombra são os mesmos das zonas cobertas pela TDT. No entanto isto não é verdade, como todos sabemos.
A Anacom diz em suas campanhas que “quem tem TV paga não precisa migrar para a TDT”. Isto também não condiz com a realidade, pois muitas casas possuem uma televisão onde recebe a plataforma paga e outras televisões que recebem o sinal por via terrestre.
A Anacom jamais explicou detalhadamente em suas campanhas nos média como os cidadãos devem obter os subsídios para a compra dos descodificadores.
Portanto, foi diante dos factos relatados acima, que fiz o apelo para a instauração de uma CPI.
O trabalho do investigador do CECS Sérgio Denicoli sobre o processo de implementação da TDT em Portugal atingiu ontem o que se pode, justamente, considerar um ponto de não retorno. Emergindo de uma investigação de doutoramento que está a aproximar-se da conclusão, a pesquisa de Sérgio Denicoli permitiu identificar e escrutinar de forma evidente a incomensurável lista de infelicidades, disfuncionalidades e irregularidades de um processo de transição que, como foi ontem afirmado no Parlamento pelo Presidente da Comissão para a Ética, Cidadania e Comunicação, Mendes Bota, tinha tudo para ser “um sucesso”. Tinha, se tivesse observado as regras da democracia, que são as regras que, supostamente, se legitimam mediante a observação desse conceito chato (que diabo!) a que chamamos interesse público. O que não aconteceu no desgraçado processo português de transição para a TV digital, como ficou ontem, mais uma vez, demonstrado, levantando-se agora as mais legítimas suspeitas sobre todas as suas intrincadas complexidades. Isto sucedeu em plena Casa da Democracia. O que teve como consequência lógica o desafio que Sérgio Denicoli fez aos deputados.
(fotograma gentilmente cedido pelo investigador Mário Camarão)
O trabalho da investigação, seguindo a tradição de uma sociologia da acção que não se contém na elaboração de teses para consumo académico, coloca, pois, a esfera política perante a evidência de um processo que tem de ser rapidamente revisto, invertido e revertido a favor das pessoas a quem se destina. À política comete agora a obrigação da política. Foi esse o ponto de não retorno a que efectivamente se chegou: os deputados já não podem assobiar para o lado, fingir que não sabem de nada e continuar a vida como se nada se tivesse passado.
Quem acompanhou, através do Canal Parlamento (que já deveria estar a ser transmitido na plataforma TDT actualmente em operação, afinal de que é que se está à espera?), o colóquio e o debate que se lhe seguiu mas, acima de tudo, quem percebeu o teor das intervenções finais das diversas bancadas parlamentares, ficou, no entanto, com a inadmissível e desconfortável sensação de que o dossier pode ter atingido outro ponto de não retorno que não aquele que a evidência obtida pela investigação científica denunciaria: o de que o processo nasceu torto e de que nada pode, agora, ser feito para invertê-lo. Ou seja, nas entrelinhas das intervenções dos deputados (em especial, como é óbvio, dos que podem mudar algo, os do PSD, PS e CDS), que são, como sabemos, onde os discursos verdadeiramente se escrevem e se lêem, leu-se a possibilidade de nada vir a acontecer. A falácia, a verificar-se, é do domínio do monstro, qual fantasmagoria surgida de um apagão da democracia: na prática, significa a aceitação de transformação do Parlamento num sítio para lamentar, um sítio que se transmuta em caricatura de si mesmo pela distracção a que os deputados se devotam a mandar piropos uns aos outros, distribuindo inconsequentes galhardetes sob a forma de responsabilidades, do tipo: se o PS diz que é o actual governo que tem falta de estratégia para a TDT (ou para o que quer que seja), lá virão PSD e CDS argumentar que foi o anterior governo que elaborou todo o processo. E os eleitores (mas só aqueles que têm TV paga!) a assistirem, incrédulos, a todos estes sinais de fumaça.
Pontos de não retorno, portanto.
Act (2/02/2012): O debate foi, entretanto, disponibilizado na íntegra. Dois dias depois do debate e, diríamos, apesar do debate, em entrevista à RDP Antena 1, e insistindo particularmente nas referências ao investimento feito pela PT, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, recusou qualquer possibilidade de reabertura do processo da TDT, dando sinais de que, de facto, vingará a tese expressa neste “post” como receio de que se venha a confirmar o segundo ‘ponto de não retorno’. Com tudo o que isso implica.
A TSF noticia hoje que por causa da transição para a televisão digital terrestre uma aldeia transmontana foi ludibriada por revendedores da MEO (PT); os habitantes ou subscreviam o produto ou ficavam sem nada. E lá subscreveram, em contratos que os vincularam a dois anos de pagamentos (a notícia da TSF foi atualizada e passou a incluír a reportagem audio; reportagens video foram posteriormente apresentadas na RTP e na SIC).
Ontem, o Público dizia-nos que os habitantes de uma aldeia de Mochique estavam revoltados com a perda de qualidade no serviço de televisão a que acedem.
Percebe-se que a gestão das obrigações do prestador de serviço em termos de cobertura não foi decidida pela entidade reguladora; foi decidida pela regulado, em claro desfavor dos mais frágeis.
Falhando a cobertura, ter-se-á pensado, lá estará o ‘marketing agressivo’ de alguns revendedores de TV por cabo para ‘resolver’ a situação.
Perante um processo de transição cheio de falhas gravíssimas, a ANACOM lá vai tentando fazer passar, junto de quem anda distraído, um cenário de normalidade num quadro que de imediato nos faz lembrar as prestações de Muhammed Saeed al-Sahaf, o ex-ministro da Informação de Saddam Hussein.
Há instantes, no Facebook, Luís Miguel Loureiro comentava a notícia difundida pela TSF assim:
“Na TDT, o comando está a ser Meo… Porque, bem vistas as coisas, a TDT é uma boa (a melhor) Zon para passarmos a ser, num ápice, o povo “mais rico” da Europa no que toca a ligar o ecrã lá da sala… E pensar que este é o mesmo povo que, em vez de reclamar por uma TDT gratuita com dezenas de canais nacionais, regionais e locais, como toda a Europa tem, prefere reclamar contra o serviço público de Televisão mais barato do continente europeu e aceita sem duvidar todas as mentiras que são postas a circular sobre os custos do mesmo… “
Nem quatro dias se haviam passado sobre o ‘apagão’ do primeiro de inúmeros emissores de televisão analógica que serão desligados nos próximos meses para que a Anacom (Autoridade Nacional para as Comunicações, vulgo, o regulador) viesse declarar o seu “balanço positivo”. Ora, não é preciso perder aqui demasiadas linhas com a relevância efectiva de um tal balanço, feito logo após o ‘apagão’ de um emissor e de apenas três retransmissores, a que se seguirá, e só nesta primeira fase do processo que decorre até 23 de Fevereiro, idêntica operação abrangendo, em quatro datas sucessivas, outros tantos emissores e perto de uma centena (!) de retransmissores . A desproporção entre o que foi feito e o que falta fazer é tal que qualquer olhar descomprometido notará facilmente a ausência de qualquer sentido para… o balanço que a Anacom decidiu fazer. E, no entanto, fez.
Porque é que terá interessado, então, à Anacom, tornar pública tamanha irrelevância? De que consistirá efectivamente o balanço, que o torne elemento tão apetecível na comunicação contemporânea?
Arriscaria uma hipótese, baseada em argumentação anteriormente aduzida, socorrendo-me das noções de campo social de Bourdieu: à Anacom, como a todos os detentores de capital simbólico não contestado no campo da comunicação (por serem, como é o caso, jogadores institucionais, respaldados nesse capital institucional que os torna actores imediatamente reconhecidos no jogo das visibilidades) interessa produzir o que designaria um objecto mediático. Isto é: interessa produzir e colocar em circulação, logo, administrar e controlar, algo de que o jornalismo tanto gosta e que tanto jeito lhe faz, na lógica industrial dominante de custo/produção: uma ‘estória’ em estado finalizado, terminada, definitiva, pronta-a-ver na superfície do visível. Mesmo que saibamos que não o é. Mas este jornalismo de mercâncias, que se entretém na acelerada circulação comunicacional de objectos como agente meramente reprodutor de ‘estórias’ em estado finalizado (pensando assim que as administra por deter o poder de administração do visível), não é mais do que mero instrumento nas mãos do poder que efectivamente se exerce. Ou seja, não é mais do que jornalismo-pé-de-microfone.
Note-se como, neste complexo campo da administração comunicacional dos objectos mediáticos, é tão dura e desigual a tarefa de questionamento e desconstrução deste tipo de ‘estórias’ em estado finalizado. O balanço faz-se, invariavelmente, como definitivo, e todo o desconforto surge quando é denunciada a sua absoluta incompletude. O jornalismo do instante, digo, usando o sentido crítico de um Perniola, a comunicação, não gosta da ‘estória’ por acabar, a industriação dos seus processos já não capta e observa processos em movimento, não perde tempo com isso. Facilita-se apenas como foto-finish, tornando-se assim produto vendável nos sucessivos e fugazes escaparates do quotidiano. Um dos mitos do jornalismo é, aliás, a própria notícia, pelo que faz correr os jornalistas para o teclado, para o telemóvel, para a câmara de televisão, para o ar. A notícia, essa ‘estória’ em estado finalizado, cujo suposto valor tantas vezes substitui a sua própria verificação, anulando o necessário tempo para o olhar em perspectiva, para a reflexão.
Torna-se, pois, extremamente difícil a tarefa de todos quantos sabem que a ‘estória’ não acaba no balanço, mas que necessita de ser constantemente vigiada, escrutinada, acompanhada, questionada. Porque o campo da comunicação acelerada de objectos mediáticos, administrado pelo jornalismo, continua dominado pelos jogadores institucionais cujo reconhecimento imediato se sobrepõe (quando não chega mesmo a esmagar) à necessidade de construção de uma auto-legitimação, por parte de todos os que têm de se elaborar como autoridades dentro do campo.
Por isso, é fácil a tarefa da Anacom. Com um balanço, resolve o problema. Sabe, porque o afirma do alto da mais inacreditável displicência, que cerca de 70 por cento dos lares portugueses já têm TV paga (o que também não parece preocupar a tutela governamental) e que, por isso, nem sequer vão dar conta da Televisão Digital Terrestre ou dos problemas com a emissão, ou da pura inexistência de uma emissão. E sabe que todos os restantes 30 por cento são problemas que podem ser facilmente administrados e ultrapassados com uma simples gestão dos objectos mediáticos finalizados que, em instantes medidos e precisos, saberá colocar em circulação na superfície do visível.
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