“Pela liberdade de investigação”

Na sequência de anos de investigação detalhada, complementada por uma atividade de abertura a contributos externos através de um blog, Sérgio Denicoli, membro desta equipa, defendeu com mérito a sua tese de Doutoramento sobre a implantação da TDT em Portugal.
O que ali descreve em detalhe mostra-nos que o regulador, a Anacom, se comportou como um organismo capturado pela PT, algo que a organização Transparency Internacional diz ser ‘uma prática de corrupção’.
Sérgio Denicoli disse isto na apresentação do seu trabalho e disse isto aos jornalistas que o abordaram.
Foi, de imediato, ameaçado com processos judiciais pela PT (em primeiro lugar) e pela Anacom (em segundo). Foi ainda (em terceiro) alvo de uma absolutamente inédita declaração do presidente formal do júri que o aprovou por unanimidade como Doutor em Ciências da Comunicação .

Esta sucessão de eventos mereceu já reações várias.
Neste blog – que se solidariza por inteiro com o Sérgio Denicoli – deixamos um texto assinado esta noite pelo Manuel Pinto num outro espaço, justificando o apelo a uma mobilização mais ampla contra as tentativas de condicionamento da investigação académica.

“Apoio esta petição porque entendo não ser aceitável condicionar a investigação a não ser ao rigor do método científico e à verdade permanente procurada.
Porque entendo que os cientistas (e poderia dizer também os jornalistas e outros profissionais que contribuem para o conhecimento do mundo em que vivemos) não se podem alhear dos problemas dos seus concidadãos.
Porque hoje os investigadores, ainda que fazendo trabalho autónomo e original, como é suposto num doutoramento, trabalham em equipas e os resultados alcançados devem ser assumidos pelas equipas, pelos centros de investigação e pelas instituições de que esses centros fazem parte.
Integrei o júri do Sergio Denicoli, li com atenção o trabalho que apresentou e achei-o teorica e metodologicamente bem fundamentado e com resultados que são relevantes para compreender o que se tem passado no país relativamente à TDT, custe a quem custar, e até mesmo para equacionar o que se poderá fazer no futuro [Deste ponto de vista, julgo que a RTP também não sai bem do estudo que originou esta polémica, ainda que seja por omissão].
A verdade é que do estudo intenso e da participação activa nos debates, Sérgio Denicoli, que veio para Portugal estudar, tendo no Brasil uma carreira jornalística promissora na Globo, é hoje um dos poucos especialistas sobre a televisão digital terrestre em Portugal, do ponto de vista das políticas públicas.
Assim, ele veio do Brasil, fez entre nós o mestrado e o doutoramento, teve uma bolsa da FCT e devolveu ao país tanto ou mais do que aquilo que o país lhe deu. O Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho só pode estar-lhe grato pelos territórios novos que abriu no seu seio, visível nos artigos e livros de que é autor.
Mas este não é só um caso individual: mal iríamos se os investigadores começassem a medir as consequências e os riscos de eventuais choques com poderes instalados, quando definem as suas problemáticas de pesquisa. A auto-censura como forma de antecipar a censura e a perseguição posteriores seria uma ruína para a ciência, para a academia e para o país. Por isso é preciso assinar esta petição e convidar outros cidadãos a fazê-lo também.”

Para assinar a petição, clicar AQUI.

Um Dia com os Média

Convocar os cidadãos e a sociedade para refletir sobre os papel e o lugar dos media nas suas vidas é o objetivo da Operação Um dia com os Media, projeto que irá decorrer no próximo dia 3 de maio, dia mundial da liberdade de imprensa, com múltiplas iniciativas por todo o país.
Esta Operação surge num tempo em que as tecnologias e plataformas digitais permitem, como nunca, que os cidadãos se exprimam no espaço público, fazendo por isso sentido que o olhar crítico e participativo relativamente aos media seja, ele próprio, um exercício de liberdade.

Promovida pelo Grupo Informal sobre Literacia para os Media, esta operação congregará um vasto e variado conjunto de atividades concebidas e realizadas pelas mais diversas instituições, tais como bibliotecas, meios de comunicação, escolas, instituições do ensino superior, grupos de alunos, centros de investigação e formação, associações, universidades de seniores, movimentos, igrejas, autarquias e outras, glosarão o mote Um dia com os media: Que significado têm os media na nossa vida e como poderiam tornar-se mais relevantes?
São diversas as ações programadas, como sejam, programas de rádio e televisão, conferências, mostras, concertos, debates, projeção de filmes, concursos escolares, ações de formação, jogo lúdicos, ações de rua, entre outras.
A lista completa de ações pode ser consultada AQUI.

Toda a informação sobre a Operação pode ser encontrada AQUI.

Grupo Informal sobre Literacia para os Media

O Grupo Informal sobre Literacia para os Media é uma plataforma que reúne entidades públicas com missões no domínio da literacia para os media, sendo presentemente constituído por: Comissão Nacional da UNESCO, Conselho Nacional de Educação, Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS) e Universidade do Minho – Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade.
Entre os muitos projetos desenvolvidos pelo Grupo, importa destacar o Portal da Literacia para os Media e o Congresso “Literacia, Media e Cidadania”, do qual resultou a “Declaração de Braga”.

A Rádio na frequência da Web

Está já disponível o vol.20 (2011) da revista Comunicação e Sociedade, recolhendo textos em torno do futuro da rádio em ambiente digital.
Madalena Oliveira e Pedro Portela, os organizadores deste número, dizem no seu texto de apresentação:
Repensar a rádio no actual contexto de uma sociedade digital, ou mais especificamente no contexto da web, impõe que se repense a sua relação com a imagem, mas também, de um modo mais generalizado, os termos do seu contrato de escuta. Se é verdade que a emissão tradicional se mantém de alguma maneira na web – que nessa medida é apenas um novo dispositivo de escuta, um novo receptor do sinal radiofónico -, também o é que a oferta associada aos sítios das emissoras na Internet exige uma redefinição da sua relação com os ouvintes.
Mais detalhes aqui (esclarecimentos e encomendas através deste endereço)

Disto e daquilo – recursos disponíveis

“Nem tudo o que vem à rede é peixe”. Daí que a “curadoria da informação” se tenha vindo a tornar uma atividade com o seu lugar próprio e, quem sabe, no futuro, uma profissão ou quase-profissão. Um jornalista é, deve ser, em certo sentido isso mesmo, com o sentido apurado de prestação de um serviço público.
As dicas que se seguem foram selecionadas de entre muita da quinquilharia que vai passando pelos ecrãs; possam elas ser motivo de interesse, descoberta ou utilidade para um só leitor que seja deste blog e já mereciam aqui ser deixadas.

O resultado de um projeto que disponibiliza ao público, e em particular aos profissionais e às escolas, livre acesso a vídeos, imagens fixas, textos, áudio de operadores europeus e de arquivos audiovisuais, desde o início do século XX até aos nossos dias. Um precioso recurso para apoio a aulas de história dos media audiovisuais e de análise de géneros televisivos, por exemplo.

É uma revista nova sobre ecologia dos media e sobre as marcas (internacionais) do pensamento de McLuhan e daquilo que se convencionou chamar a ‘escola de Toronto’. Mas é bem mais do que uma revista, como rapidamente conclui quem acede ao site.

Este pode considerar-se um portal especializado de apoio aos investigadores sobre a obra e o impacto de Deleuze, sobretudo na relação com o cinema. Pretende ser igualmente uma base de dados em permanente atualização e um serviço a todos os que se interessam pelo autor, pelo cinema, televisão, jogos de computador e outras modalidades de novos media.

Publicado pelo ITU – International Telecommunications Union, compila os grandes indicadores estatísticos sobre o uso da Internet, assinaturas para a rede fixa e móvel, dados sobre a largura de banda no plano internacional, etc. Os interessados poderão aceder também a idêntico relatório de 2010 e 2009.

TDT: ponto(s) de não retorno

O trabalho do investigador do CECS Sérgio Denicoli sobre o processo de implementação da TDT em Portugal atingiu ontem o que se pode, justamente, considerar um ponto de não retorno. Emergindo de uma investigação de doutoramento que está a aproximar-se da conclusão, a pesquisa de Sérgio Denicoli permitiu identificar e escrutinar de forma evidente a incomensurável lista de infelicidades, disfuncionalidades e irregularidades de um processo de transição que, como foi ontem afirmado no Parlamento pelo Presidente da Comissão para a Ética, Cidadania e Comunicação, Mendes Bota, tinha tudo para ser “um sucesso”.  Tinha, se tivesse observado as regras da democracia, que são as regras que, supostamente, se legitimam mediante a observação desse conceito chato (que diabo!) a que chamamos interesse público. O que não aconteceu no desgraçado processo português de transição para a TV digital, como ficou ontem, mais uma vez, demonstrado, levantando-se agora as mais legítimas suspeitas sobre todas as suas intrincadas complexidades. Isto sucedeu em plena Casa da Democracia. O que teve como consequência lógica o desafio que Sérgio Denicoli fez aos deputados.

(fotograma gentilmente cedido pelo investigador Mário Camarão)

O trabalho da investigação, seguindo a tradição de uma sociologia da acção que não se contém na elaboração de teses para consumo académico, coloca, pois, a esfera política perante a evidência de um processo que tem de ser rapidamente revisto, invertido e revertido a favor das pessoas a quem se destina. À política comete agora a obrigação da política. Foi esse o ponto de não retorno a que efectivamente se chegou: os deputados já não podem assobiar para o lado, fingir que não sabem de nada e continuar a vida como se nada se tivesse passado.

Quem acompanhou, através do Canal Parlamento (que já deveria estar a ser transmitido na plataforma TDT actualmente em operação, afinal de que é que se está à espera?), o colóquio e o debate que se lhe seguiu mas, acima de tudo, quem percebeu o teor das intervenções finais das diversas bancadas parlamentares, ficou, no entanto, com a inadmissível e desconfortável sensação de que o dossier pode ter atingido outro ponto de não retorno que não aquele que a evidência obtida pela investigação científica denunciaria: o de que o processo nasceu torto e de que nada pode, agora, ser feito para invertê-lo. Ou seja, nas entrelinhas das intervenções dos deputados (em especial, como é óbvio, dos que podem mudar algo, os do PSD, PS e CDS), que são, como sabemos, onde os discursos verdadeiramente se escrevem e se lêem, leu-se a possibilidade de nada vir a acontecer. A falácia, a verificar-se, é do domínio do monstro, qual fantasmagoria surgida de um apagão da democracia: na prática, significa a aceitação de transformação do Parlamento num sítio para lamentar, um sítio que se transmuta em caricatura de si mesmo pela distracção a que os deputados se devotam a mandar piropos uns aos outros, distribuindo inconsequentes galhardetes sob a forma de responsabilidades, do tipo: se o PS diz que é o actual governo que tem falta de estratégia para a TDT (ou para o que quer que seja), lá virão PSD e CDS argumentar que foi o anterior governo que elaborou todo o processo. E os eleitores (mas só aqueles que têm TV paga!) a assistirem, incrédulos, a todos estes sinais de fumaça.

Pontos de não retorno, portanto.

Act (2/02/2012): O debate foi, entretanto, disponibilizado na íntegra. Dois dias depois do debate e, diríamos, apesar do debate, em entrevista à RDP Antena 1, e insistindo particularmente nas referências ao investimento feito pela PT, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, recusou qualquer possibilidade de reabertura do processo da TDT, dando sinais de que, de facto, vingará a tese expressa neste “post” como receio de que se venha a confirmar o segundo ‘ponto de não retorno’. Com tudo o que isso implica. 

Da inovação que não há sobre a “inovação” que, supostamente, há

A RTP Informação dedicou, na sexta-feira, um dia inteiro à inovação. Neste sábado, a partir de uma conferência-debate que organizou, o DN veio esclarecer, entretanto, que “inovar não basta: é preciso ser empreendedor e exportar”

O tema da inovação é recorrente na agenda dos media, a própria palavra é um dos fetiches da comunicação contemporânea, surgindo constantemente utilizada e reciclada para reutilização. E, como fetiche constantemente realizado, o que nele sobra em excitação, falha em compreensão.

Centremo-nos, apenas,  no questionamento da inovação sob o ponto de vista das relações de domínio do espaço comunicacional: de facto, além de recorrente, a inovação surge recorrentemente tratada, isto é, o discurso que se produz, não só nos media mas também nas esferas política e académica, é invariavelmente fundado numa repetição que associa inovação a tecnologia, e nesta, a economia. Isto é, trata-se o inovador como concretização prática do que é novo no território do objecto. Tal como denuncia o DN, a inovação pouco valor parece ter como conceito subjectivo, ou seja, quando se situa apenas no território da ideia e, aí, na teoria, na reflexão, na sua complexidade matricial, se não se puder tornar coisa concreta, objectivada, simplificada, aplicável, visível.

A preocupação que daqui emerge, para todos os que têm de conjugar a sua acção nos campos da investigação científica e da comunicação terá, pois, a ver com o efectivo valor da ciência que se faz e da ciência que é necessário fazer, quando se sabe que as estratégias para a comunicação de ciência estão já, de certa forma, reféns deste esquema discursivo, que se impõe como jogo e regra de jogo. Que espaço sobra, pois, à ciência que contém um potencial de inovação no território das ideias, do confronto de complexidades e dúvidas, ou seja, uma ciência fundada na questão, se existe, a montante e a jusante dos seus processos fluidos, a certeza de que a única ciência mercantilizável nos espaços comunicacionais, é a ciência que se fixa no poder imediato da resposta?

Sendo, simultaneamente, observadores extrínsecos e intrínsecos à academia, quer parecer-nos que esta viverá, hoje, mais do que nunca, sob o jugo deste paradoxo. O que a fragilizará cada vez mais como locus de produção de conhecimento e a pode reduzir a uma mera fábrica de saberes empiricamente aplicáveis, cujo fim será sempre o da utilidade e utilização imediatas (há dias, esta preocupação surgia expressa numa entrada de Manuel Pinto, a propósito da denúncia de Hermínio Martins de um “frenesi do articulismo” na actual produção académica).

E assim, ao falarmos da inovação como esquema discursivo que produz ideias dominantes no espaço comunicacional, podemos estar a falar, afinal, da sua efectiva negação.

Que bem que está a nossa TDT

A ANACOM disse ontem que desde o desligamento do primeiro emissor de televisão analógico, em Palmela, apenas 271 pessoas contactaram a linha de apoio da TDT por terem ficado sem sinal.
A maioria dos telespectadores que contactaram a linha de apoio não tinha tomado medidas para continuar a ver televisão, nomeadamente ainda não tinha adquirido um descodificador ou um kit satélite, adiantou ainda aquela entidade.
O balanço feito é, portanto, positivo.

Que leitura fazer disto?
Do ‘balanço’?
Da apresentação deliberadamente não contextualizada dos dados?
Do lugar da ANACOM enquanto (pelo menos no papel) garante dos direitos dos cidadãos?


Para ajudar à reflexão deixo (com a devida vénia) um excerto de um texto escrito este fim-de-semana por Miguel Gaspar na revista Pública (‘Este país não é de graça’):

Como já se compreendeu, todo o processo da TDT foi conduzido à medida dos interesses das empresas envolvidas. Da PT, que é dona da rede de transmissores, à Zon e à Meo e a acabar nos operadores de televisão, incluindo o quasi beatificado serviço público.
E o que é chocante é esse entendimento ter sido feito às custas dos espectadores mais desprotegidos, do ponto de vista cultural e do ponto de vista económico. Aqueles para quem televisão são quatro canais e mais nada (…). Em muitos casos, nas zonas onde a TDT não chegar, estes terão de comprar aparelhos para poderem ver televisão por satélite. Ao todo, irão pagar mais de 131 milhões de euros. (…) Este país não é para graças. De todo.