Regulação dos Média em Portugal e na Europa

Nos dias 24 e 25 de Fevereiro, teve lugar o Seminário “Media Regulation: National and International Debates” no Museu Nogueira da Silva, Universidade do Minho, Braga.
Durante dois dias, a equipa do projecto de investigação “A Regulação dos Média em Portugal: O Caso da ERC” (CECS/FCT) esteve reunida num encontro que serviu para fazer o balanço do trabalho realizado até ao momento.
Estiveram presentes os consultores do projecto (Divina Frau-Meigs, Hannu Nieminen, José Manuel Paquete de Oliveira, Josef Trappel, José Rebelo, Tarlach McGonagle) e investigadores convidados que estão a colaborar no projecto: Alessandro D’Arma, Manuela Grünangerl, Laura Bergés e Núria Reguero.
Para além da análise detalhada do trabalho realizado pela equipa, o seminário centrou-se no desenvolvimento de um modelo de análise comparativa para a regulação dos media na Europa.

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TDT: quem parte e reparte…não é tolo e tem arte

A TSF noticia hoje que por causa da transição para a televisão digital terrestre uma aldeia transmontana foi ludibriada por revendedores da MEO (PT); os habitantes ou subscreviam o produto ou ficavam sem nada. E lá subscreveram, em contratos que os vincularam a dois anos de pagamentos (a notícia da TSF foi atualizada e passou a incluír a reportagem audio; reportagens video foram posteriormente apresentadas na RTP e na SIC).
Ontem, o Público dizia-nos que os habitantes de uma aldeia de Mochique estavam revoltados com a perda de qualidade no serviço de televisão a que acedem.
Percebe-se que a gestão das obrigações do prestador de serviço em termos de cobertura não foi decidida pela entidade reguladora; foi decidida pela regulado, em claro desfavor dos mais frágeis.
Falhando a cobertura, ter-se-á pensado, lá estará o ‘marketing agressivo’ de alguns revendedores de TV por cabo para ‘resolver’ a situação.

Perante um processo de transição cheio de falhas gravíssimas, a ANACOM lá vai tentando fazer passar, junto de quem anda distraído, um cenário de normalidade num quadro que de imediato nos faz lembrar as prestações de Muhammed Saeed al-Sahaf, o ex-ministro da Informação de Saddam Hussein.

Há instantes, no Facebook, Luís Miguel Loureiro comentava a notícia difundida pela TSF assim:
Na TDT, o comando está a ser Meo… Porque, bem vistas as coisas, a TDT é uma boa (a melhor) Zon para passarmos a ser, num ápice, o povo “mais rico” da Europa no que toca a ligar o ecrã lá da sala…
E pensar que este é o mesmo povo que, em vez de reclamar por uma TDT gratuita com dezenas de canais nacionais, regionais e locais, como toda a Europa tem, prefere reclamar contra o serviço público de Televisão mais barato do continente europeu e aceita sem duvidar todas as mentiras que são postas a circular sobre os custos do mesmo…