A quebra de interesse dos blogs políticos

Um dos mais famosos bloguistas nacionais, Pacheco Pereira, escreveu ontem um texto que me parece muito relevante sobre o que entende ser a quebra de interesse da blogosfera política nacional.
Diz Pacheco Pereira:
Há uma parte da chamada blogosfera nacional em que os blogues políticos tiveram e tem um papel central. Não é nada que não fosse previsível, dada a grande politização do espaço público, em que apenas o futebol, com outras características, ocupa um papel de relevo semelhante. Essa parte da blogosfera política está em profunda crise e explica por que os blogues políticos têm cada vez menos importância. Há várias razões para tal acontecer, e vou referir apenas três: a agenda dos blogues tornou-se a agenda comunicacional; os blogues tornaram-se espelhos miméticos dos partidos e fracções políticas, e os blogues são hoje uma “área de negócio”, quer em termos da gestão de carreiras individuais, principalmente no plano político, quer para agências de comunicação, marketing, etc., que actuam nesse meio para servirem os seus clientes. Tudo isso significa que os blogues políticos perderam independência, autonomia e transparência. São por isso menos interessantes, menos importantes e tem menos leitores.”

Mais relevante ainda parece ser algo que é dito quase ao fim do post:
Eu também tenho um blogue e deixo aos meus leitores o julgamento sobre em que medida se me aplicam as críticas que faço ao meio.

Se me parece correta a análise que aponta indicadores de cristalização dos blogs (e, nesse sentido, da sua adesão aos ritmos da nossa vida social) parece-me reconfortante a ideia de transparência e de abertura à discussão das fragilidades do próprio autor.
Esse é, aliás, um dos principais contributos que a blogosfera terá trazido ao nosso espaço comum de comunicação. Os blogs são espaços de deliberada fragilidade individual – os bons blogs; aqueles que, independentemente de concordarmos ou não com os seus autores, encaramos ainda como lugares com autonomia.

Motivos para a Anacom ser investigada pela Assembleia da República

Na última terca-feira, tive a oportunidade de participar de um simpósio na Assembleia da República e pedir aos deputados integrantes da Comissão para a Ética a Cidadania e a Comunicação, que propusessem a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a fundo o papel do regulador no caso da implementação da TDT no país.

Não o fiz sem bases. Ao constatar que há indícios de que a Anacom não vem cumprindo a Lei das Comunicações Eletrónicas, que é a legislação que rege o direito de utilização de frequências concedido à Portugal Telecom para a exploração da TDT (Artigo 2º do título habilitante disponível aqui), sugeri aos parlamentares que cumprissem a função que têm enquanto fiscalizadores do sistema democrático, de forma a averiguar se há realmente um desvio do que deveria ser o papel do regulador.

Os indícios que apontei foram os seguintes:

De acordo com  Lei nº5/2004, de 10 de fevereiro, Lei das Comunicações Eletrónicas, as funções da Autoridade Reguladora Nacional, a ANACOM são:

  • “Defender os interesses dos cidadãos”.
  • “Assegurar a inexistência de distorções ou entraves à concorrência no setor das comunicações electrónicas”.
  • “Assegurar um elevado nível de protecção dos consumidores, do seu relacionamento com as empresas que prestam serviços de comunicações electrónicas.
  • “Promover a prestação de informações claras, exigindo, especialmente, transparência nas condições de utilização dos serviços de comunicação acessíveis ao público”.

Em relação à defesa dos direitos dos cidadãos, cabe à Anacom garantir a difusão de informação credível sobre a TDT, que não confunda os cidadãos. No entanto, jamais uma empresa foi punida por publicidade duvidosa, e estão a ser veiculadas peças publicitárias que utilizam a TDT como fator para impulsionar a venda de pacotes de TV paga, conforme os exemplos a seguir:

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Em relação à necessidade da Anacom de “Assegurar a inexistência de distorções ou entraves à concorrência no setor das comunicações eletrónicas”, cabe lembrar que:

A PT tinha uma cobertura analógica que chegava a 98% da população. Um decreto-lei obrigava os operadores a garantirem uma cobertura de pelo menos 95% da população.

O título dado à PT obriga a empresa a cobrir 90,12% da população continental, 87% nos Açores e 85% na Madeira.

A Anacom, em 7 de Abril de 2011, publicou uma deliberação que redefiniu a comparticipação nas zonas de sombra, modificando o Artigo 9º do título dado à PT para a utilização de frequências, que dizia ser obrigação da PT arcar com todos os custos referentes à recepção do sinal nas zonas de sombra.

—A Lei das Comunicação Electrónicas diz, em seu artigo 8º: “Sempre que, no exercício das competências previstas na presente lei, a ARN pretenda adoptar medidas com impacte significativo no mercado em causa, deve publicitar o respectivo projecto, dando aos interessados a possibilidade de se pronunciarem em prazo fixado para o efeito, o qual não pode ser inferior a 20 dias.”.Apesar da alteração promovida pela Anacom refletir na vida de mais de 1 milhão de portugueses, a mudança não foi submetida a concurso público, sendo definida após uma reunião com a Portugal Telecom, conforme diz a própria deliberação de 7 de Abril de 2011.

A Anacom tem feito reuniões com autarcas para discutir a redução das zonas de sombra. No entanto, jamais foi revelado os custos dessas operações, apesar do Deputado Bruno dias ter afirmado que em Vouzela foram pedidos 90 mil euros para a instalação de três repetidores. Em Espanha, qualquer empresa pode fazer este serviço que, em Portugal, tornou-se um monopólio da PT.

No caso das zonas de sombra, a venda do equipamento também é monopólio da PT (segundo a Anacom por questões de segurança) e permite o visionamento apenas dos  4 canais generalistas. Engenheiros dizem que a segurança está no cartão que é inserido no descodificador e não no próprio aparelho. A Lei das Comunicações Electrónicas diz o seguinte (Artigo 103): “Os equipamento de consumo destinados à recepção de sinais de televisão digital devem possuir capacidade para: reproduzir sinais que tenham sido transmitidos sem codificação”.  É preciso ressaltar que, com o equipamento DHT pode-se receber dezenas de canais livres transmitidos sem codificação por satélite. Mas não com o kit vendido exclusivamente pela PT.

Em relação à função da Anacom de “Assegurar um elevado nível de proteção dos consumidores, do seu relacionamento com as empresas que serviços de comunicação eletrónicas”, republico aqui o título de uma notícia divulgada pelos média este mês: “Dezenas de habitantes de uma aldeia de Mirandela garantem que foram enganados por agentes da MEO. Terão convencido mais de metade da povoação a aderir à televisão por cabo dizendo que seria a única forma de terem a Televisão Digital Terrestre.” TSF, janeiro de 2012. Não foram tomadas providências por parte do regulador.

A Anacom tem ainda a função de “Promover a prestação de informações claras, exigindo, especialmente, transparência nas condições de utilização dos serviços de comunicação acessíveis ao público”, no entanto:

A Anacom sempre ressalta que os valores despendidos pelos cidadãos nas zonas de sombra são os mesmos das zonas cobertas pela TDT. No entanto isto não é verdade, como todos sabemos.

A Anacom diz em suas campanhas que “quem tem TV paga não precisa migrar para a TDT”. Isto também não condiz com a realidade, pois muitas casas possuem uma televisão onde recebe a plataforma paga e outras televisões que recebem o sinal por via terrestre.

A Anacom jamais explicou detalhadamente em suas campanhas nos média como os cidadãos devem obter os subsídios para a compra dos descodificadores.

Portanto, foi diante dos factos relatados acima, que fiz o apelo para a instauração de uma CPI.

‘Bora lá ser pobre?

SPENT parece o nome de uma série televisiva do tipo Lost ou Perdidos na Tribo. Embora a experiência nos possa deixar um pouco perdidos, trata-se de um jogo online que simula a sobrevivência com mil dólares por mês, nos Estados Unidos. Fosse em Portugal e esta quantia daria para muito mais, mas cá aplica-se aos novos e velhos pobres, aos assumidos e aos envergonhados, às mais de 31% de famílias, segundo uns, um quinto dos portugueses, segundo outros, que vivem no limiar da pobreza ou abaixo dele.          

SPENT faz parte de uma estratégia de comunicação que pretende chamar a atenção, receber donativos e envolver a sociedade e os membros do Congresso norte-americano —  a quem também foi lançado o desafio de jogarem — para o que acontece aos milhares de pessoas  normais (sim, pessoas como nós) que, subitamente ou num lento e devastador processo de agonia,  se tornam dependentes, desempregados, sem-abrigo e desesperados. Desgastados financeira e economicamente, agastados social e emocionalmente.

SPENT coloca-nos o desafio de viver na pele de um recém-desempregado com um filho, que tenta arranjar emprego e chegar ao fim do mês vivo. Pelo caminho há várias situações que simulam a vida real, como ter que alugar uma casa mais barata, escolher entre pagar a conta do gás ou da electricidade, entre explicações para o filho ou pagar o seguro do carro, ou entre aceitar um casaco em segunda mão ou a ajuda da caridade. Mas também somos obrigados a fazer escolhas de carácter moral ou emocional, como entregar ao dono uma nota que este deixou cair ou assumir os estragos de um toque no parque de estacionamento.

Criado a partir da realidade americana por quem sabe do que fala (parece que a criadora, Jenny Nicholson, copywriter, viveu uma vida de privações), patrocinado pela agência de publicidade McKinney e pelos Urban Ministries of Durham, uma organização não governamental privada que se assume como “A community of support united for the greater good of all”, o jogo  já foi jogado por mais de um milhão e meio de pessoas em 196 países e revela-se de uma enorme actualidade aqui e agora.

O seu senão é que a abordagem pseudo-lúdica à pobreza pode provocar o que a Technology Review chama “gamification of poverty”, fazendo parecer que esta é uma realidade distante, paralela ou meramente virtual, da qual nos podemos facilmente alhear. Basta não querer ver. Basta não jogar o jogo.

Se ainda não experimentou a sua capacidade de resiliência na vida real, teste-a aqui.

TDT: ponto(s) de não retorno

O trabalho do investigador do CECS Sérgio Denicoli sobre o processo de implementação da TDT em Portugal atingiu ontem o que se pode, justamente, considerar um ponto de não retorno. Emergindo de uma investigação de doutoramento que está a aproximar-se da conclusão, a pesquisa de Sérgio Denicoli permitiu identificar e escrutinar de forma evidente a incomensurável lista de infelicidades, disfuncionalidades e irregularidades de um processo de transição que, como foi ontem afirmado no Parlamento pelo Presidente da Comissão para a Ética, Cidadania e Comunicação, Mendes Bota, tinha tudo para ser “um sucesso”.  Tinha, se tivesse observado as regras da democracia, que são as regras que, supostamente, se legitimam mediante a observação desse conceito chato (que diabo!) a que chamamos interesse público. O que não aconteceu no desgraçado processo português de transição para a TV digital, como ficou ontem, mais uma vez, demonstrado, levantando-se agora as mais legítimas suspeitas sobre todas as suas intrincadas complexidades. Isto sucedeu em plena Casa da Democracia. O que teve como consequência lógica o desafio que Sérgio Denicoli fez aos deputados.

(fotograma gentilmente cedido pelo investigador Mário Camarão)

O trabalho da investigação, seguindo a tradição de uma sociologia da acção que não se contém na elaboração de teses para consumo académico, coloca, pois, a esfera política perante a evidência de um processo que tem de ser rapidamente revisto, invertido e revertido a favor das pessoas a quem se destina. À política comete agora a obrigação da política. Foi esse o ponto de não retorno a que efectivamente se chegou: os deputados já não podem assobiar para o lado, fingir que não sabem de nada e continuar a vida como se nada se tivesse passado.

Quem acompanhou, através do Canal Parlamento (que já deveria estar a ser transmitido na plataforma TDT actualmente em operação, afinal de que é que se está à espera?), o colóquio e o debate que se lhe seguiu mas, acima de tudo, quem percebeu o teor das intervenções finais das diversas bancadas parlamentares, ficou, no entanto, com a inadmissível e desconfortável sensação de que o dossier pode ter atingido outro ponto de não retorno que não aquele que a evidência obtida pela investigação científica denunciaria: o de que o processo nasceu torto e de que nada pode, agora, ser feito para invertê-lo. Ou seja, nas entrelinhas das intervenções dos deputados (em especial, como é óbvio, dos que podem mudar algo, os do PSD, PS e CDS), que são, como sabemos, onde os discursos verdadeiramente se escrevem e se lêem, leu-se a possibilidade de nada vir a acontecer. A falácia, a verificar-se, é do domínio do monstro, qual fantasmagoria surgida de um apagão da democracia: na prática, significa a aceitação de transformação do Parlamento num sítio para lamentar, um sítio que se transmuta em caricatura de si mesmo pela distracção a que os deputados se devotam a mandar piropos uns aos outros, distribuindo inconsequentes galhardetes sob a forma de responsabilidades, do tipo: se o PS diz que é o actual governo que tem falta de estratégia para a TDT (ou para o que quer que seja), lá virão PSD e CDS argumentar que foi o anterior governo que elaborou todo o processo. E os eleitores (mas só aqueles que têm TV paga!) a assistirem, incrédulos, a todos estes sinais de fumaça.

Pontos de não retorno, portanto.

Act (2/02/2012): O debate foi, entretanto, disponibilizado na íntegra. Dois dias depois do debate e, diríamos, apesar do debate, em entrevista à RDP Antena 1, e insistindo particularmente nas referências ao investimento feito pela PT, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, recusou qualquer possibilidade de reabertura do processo da TDT, dando sinais de que, de facto, vingará a tese expressa neste “post” como receio de que se venha a confirmar o segundo ‘ponto de não retorno’. Com tudo o que isso implica. 

Os media e o debate público sobre a revisão curricular

Quando se reforma aquilo que as crianças e adolescentes estudam na escola, isso deveria fazer soar as campaínhas nas redações. É um assunto que afeta dezenas ou centenas de milhares de portugueses e, em boa verdade, não é assunto de somenos.  Contudo, a avaliar por aquilo que tem vindo a público, desde que, no final de 2011, o ministro Nuno Crato colocou em discussão pública uma proposta de revisão curricular para os ensinos básico e secundário, o que os media fizeram foi, globalmente, insignificante. O prazo termina hoje.

A performance do jornalismo e dos media nesta matéria deixa, pois, a desejar. E, no entanto … a matéria merecia mais atenção. Desde logo porque o Governo quer dar realce a conhecimentos e disciplinas “fundamentais”, mas com uma noção daquilo que é fundamental que pode constituir em termos de futuro um retrocesso e um desastre educativo e cultural. Ninguém de bom senso recusará que a aprendizagem das línguas, da matemática, das ciências ou da história seja fundamental. E porque não hão-de ser fundamentais as artes? Dito de outro modo: quem garante que não se amputa gravemente a formação básica dos portugueses desinvestindo nas expressões artísticas e na formação do gosto? E por que carga de água dessas dimensões hão-de ficar excluídos os filhos dos segmentos mais pobres da população?

Outro exemplo: ao dar-se uma machadada na formação cívica e/ou na educação para a cidadania (já denunciada tanto pelo Provedor de Justiça como pelo Conselho Nacional de Educação e pelas Associações de Pais), não se estará a comprometer gravemente a formação básica dos cidadãos, contrariando, de resto, o que preconiza a lei de Bases do Sistema Educativo? Será esta uma matéria secundária? Não mereceria estar não digo acima, mas ao mesmo nível das restantes matérias? Se os outros países estão a valorizar componentes da formação dos alunos que sublinham não apenas os conteúdos, mas os processos de aprendizagem e os contextos de participação das crianças e adolescentes, será Portugal algum caso raro para adotar um caminho solitário e porventura sem saída? Se a Comissão Europeia tem vindo a incentivar a inclusão de componentes que ajudem os alunos a a abordar critica e criteriosamente o “tsunami” informativo com que hoje se deparam – nos planos da pesquisa, avaliação, validação, tratamento e utilização dessa mesma informação, não considerará o Governo que esta é, nos tempos que correm, uma dimensão essencial e que provavelmente para a maioria, nenhuma outra instituição está capaz de a tratar como a escola? E ajudar a compreender o mundo atual, e o modo como os media o tratam, representam e difundem? Não será crucial essa literacia para os media, na formação básica dos cidadãos?

Pela leitura das propostas ministeriais, não é.  Pelo modo como correu o debate público, também não é. Pela passividade e desinteresse dos media, é-o ainda menos.

Não me venham dizer que é por causa da crise. Por este tipo de situações e de desafios também passa a resposta que podemos dar à crise. E respostas originais. Ou não?

Tudo à marretada!

Em Dezembro do ano passado, quando começou a ser feita nos Estados Unidos a divulgação do novo filme dos Marretas, o canal Fox News debateu o assunto com um especialista do Media Research Center (uma instituição que se descreve da seguinte forma: “proud to celebrate 25 years of holding the liberal media accountable for shamelessly advancing a left-wing agenda, distorting the truth, and vilifying the conservative movement.“) e no segmento foi dito que o filme não era mais do que uma tentativa de lavagem cerebral as criancinhas.

Para quem se habituou a uma existência menos exacerbada (uma descrição que englobará os habitantes da maioria dos países europeus)  isto pode parecer totalmente bizarro.
Mas a questão é que de bizarro a natural…vai mesmo só um saltinho de pardal.
Fica aqui, por isso, em jeito de aviso a todos nós, a resposta que há dias Cocas e Miss Piggy deram à Fox News.

Brilhantes, estas polémicas em que o jornalismo parece enredar-se cada vez mais por estes dias, não são?

(o que me vale é que, pelo menos para já, com a benevolência da Srª Canavilhas, ainda posso ir trauteando sem receios de maior o “mana mana tu tu rururu”)…

TDT: quem parte e reparte…não é tolo e tem arte

A TSF noticia hoje que por causa da transição para a televisão digital terrestre uma aldeia transmontana foi ludibriada por revendedores da MEO (PT); os habitantes ou subscreviam o produto ou ficavam sem nada. E lá subscreveram, em contratos que os vincularam a dois anos de pagamentos (a notícia da TSF foi atualizada e passou a incluír a reportagem audio; reportagens video foram posteriormente apresentadas na RTP e na SIC).
Ontem, o Público dizia-nos que os habitantes de uma aldeia de Mochique estavam revoltados com a perda de qualidade no serviço de televisão a que acedem.
Percebe-se que a gestão das obrigações do prestador de serviço em termos de cobertura não foi decidida pela entidade reguladora; foi decidida pela regulado, em claro desfavor dos mais frágeis.
Falhando a cobertura, ter-se-á pensado, lá estará o ‘marketing agressivo’ de alguns revendedores de TV por cabo para ‘resolver’ a situação.

Perante um processo de transição cheio de falhas gravíssimas, a ANACOM lá vai tentando fazer passar, junto de quem anda distraído, um cenário de normalidade num quadro que de imediato nos faz lembrar as prestações de Muhammed Saeed al-Sahaf, o ex-ministro da Informação de Saddam Hussein.

Há instantes, no Facebook, Luís Miguel Loureiro comentava a notícia difundida pela TSF assim:
Na TDT, o comando está a ser Meo… Porque, bem vistas as coisas, a TDT é uma boa (a melhor) Zon para passarmos a ser, num ápice, o povo “mais rico” da Europa no que toca a ligar o ecrã lá da sala…
E pensar que este é o mesmo povo que, em vez de reclamar por uma TDT gratuita com dezenas de canais nacionais, regionais e locais, como toda a Europa tem, prefere reclamar contra o serviço público de Televisão mais barato do continente europeu e aceita sem duvidar todas as mentiras que são postas a circular sobre os custos do mesmo…

“Um dia com os media”- operação nacional é apresentada hoje em Braga

É hoje apresentada publicamente, na Universidade do Minho, em Braga, a jornadaUM DIA COM OS MEDIA”, uma iniciativa de âmbito nacional que visa colocar os próprios media e a relação dos cidadãos com eles no centro das atenções, suscitando iniciativas orientadas para a reflexão e a ação.

Terá lugar no dia 3 de Maio, data em que, por iniciativa da ONU, se evoca a liberdade de Imprensa e de expressão. Num tempo em que, as tecnologias e plataformas digitais, permitem, como nunca, que os cidadãos se exprimam no espaço público, faz sentido que o olhar crítico e participativo relativamente aos media seja, ele próprio, um exercício de liberdade, num espírito positivo de contribuir para a melhoria dos media que temos.

O convite à participação autónoma e livre é dirigida a todos os que se sentirem interessados e motivados pela pergunta: “que significado têm os media na nossa vida e como poderiam tornar-se mais significativos?

O desafio é lançado a todo o tipo de instituições: bibliotecas, escolas, meios de comunicação, grupos de alunos, centros de investigação e formação, associações, universidades de seniores, movimentos, igrejas, autarquias, entre outros.

Relativamente aos meios de comunicação, há  pelo menos três vertentes de participação: o trabalho normal de informação sobre a iniciativa, da forma entendida mais conveniente; a organização de iniciativas próprias que fomentem o contacto com os seus públicos, tendo como motivo os meios de comunicação; e, finalmente, a colaboração com iniciativas de outras instituições, quando para tal solicitados.

No conceito de meios de comunicação incluem-se, naturalmente os suportes clássicos – livros, jornais, revistas, rádio, televisão, cinema –  mas igualmente os novos media, redes, plataformas e ambientes digitais – redes sociais, blogs, telemóveis, jogos. Todos configuram um ecossistema mediático que ganha em ser abordado também como um todo. A ideia não é focalizar apenas as tecnologias e os gadgets mas também os conteúdos, as orientações, as profissões, as políticas, os usos e as mudanças, bem como a relação com os quotidianos, os dramas e os sonhos das pessoas e das instituições.

As iniciativas devem partir ‘da base’. E, desejavelmente, deveriam inscrever-se, o mais possível, nas rotinas e objetivos de quem as toma. Haverá um site (www.literaciamediatica.pt/umdiacomosmedia) onde será possível registar e divulgar as iniciativas e conhecer o que outros estão a organizar, bem como um endereço de e-mail para contacto com os organizadores (umdiacomosmedia[arroba]gmail.com).

A iniciativa cabe a cinco instituições que têm vindo a trabalhar, de modo informal conjuntamente: Comissão Nacional da UNESCO; Conselho Nacional de Educação; Entidade Reguladora para a Comunicação Social; Gabinete para os Meios de Comunicação Social; Universidade do Minho/Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade

O poder mediático de um bom balanço

Nem quatro dias se haviam passado sobre o ‘apagão’ do primeiro de inúmeros emissores de televisão analógica que serão desligados nos próximos meses para que a Anacom (Autoridade Nacional para as Comunicações, vulgo, o regulador) viesse declarar o seu “balanço positivo”. Ora, não é preciso perder aqui demasiadas linhas com a relevância efectiva de um tal balanço, feito logo após o ‘apagão’ de um emissor e de apenas três retransmissores, a que se seguirá, e só nesta primeira fase do processo que decorre até 23 de Fevereiro, idêntica operação abrangendo, em quatro datas sucessivas, outros tantos emissores e perto de uma centena (!) de retransmissores . A desproporção entre o que foi feito e o que falta fazer é tal que qualquer olhar descomprometido notará facilmente a ausência de qualquer sentido para… o balanço que a Anacom decidiu fazer. E, no entanto, fez.

Porque é que terá interessado, então, à Anacom, tornar pública tamanha irrelevância? De que consistirá efectivamente o balanço, que o torne elemento tão apetecível na comunicação contemporânea?

Arriscaria uma hipótese, baseada em argumentação anteriormente aduzida, socorrendo-me das noções de campo social de Bourdieu: à Anacom, como a todos os detentores de capital simbólico não contestado no campo da comunicação (por serem, como é o caso, jogadores institucionais, respaldados nesse capital institucional que os torna actores imediatamente reconhecidos no jogo das visibilidades) interessa produzir o que designaria um objecto mediático. Isto é: interessa produzir e colocar em circulação, logo, administrar e controlar, algo de que o jornalismo tanto gosta e que tanto jeito lhe faz, na lógica industrial dominante de custo/produção: uma ‘estória’ em estado finalizado, terminada, definitiva, pronta-a-ver na superfície do visível. Mesmo que saibamos que não o é. Mas este jornalismo de mercâncias, que se entretém na acelerada circulação comunicacional de objectos como agente meramente reprodutor de ‘estórias’ em estado finalizado (pensando assim que as administra por deter o poder de administração do visível), não é mais do que mero instrumento nas mãos do poder que efectivamente se exerce. Ou seja, não é mais do que jornalismo-pé-de-microfone.

Note-se como, neste complexo campo da administração comunicacional dos objectos mediáticos, é tão dura e desigual a tarefa de questionamento e desconstrução deste tipo de ‘estórias’ em estado finalizado. O balanço faz-se, invariavelmente, como definitivo, e todo o desconforto surge quando é denunciada a sua absoluta incompletude. O jornalismo do instante, digo, usando o sentido crítico de um Perniola, a comunicação, não gosta da ‘estória’ por acabar, a industriação dos seus processos já não capta e observa processos em movimento, não perde tempo com isso. Facilita-se apenas como foto-finish, tornando-se assim produto vendável nos sucessivos e fugazes escaparates do quotidiano. Um dos mitos do jornalismo é, aliás, a própria notícia, pelo que faz correr os jornalistas para o teclado, para o telemóvel, para a câmara de televisão, para o ar. A notícia, essa ‘estória’ em estado finalizado, cujo suposto valor tantas vezes substitui a sua própria verificação, anulando o necessário tempo para o olhar em perspectiva, para a reflexão.

Torna-se, pois, extremamente difícil a tarefa de todos quantos sabem que a ‘estória’ não acaba no balanço, mas que necessita de ser constantemente vigiada, escrutinada, acompanhada, questionada. Porque o campo da comunicação acelerada de objectos mediáticos, administrado pelo jornalismo, continua dominado pelos jogadores institucionais cujo reconhecimento imediato se sobrepõe (quando não chega mesmo a esmagar) à necessidade de construção de uma auto-legitimação, por parte de todos os que têm de se elaborar como autoridades dentro do campo.

Por isso, é fácil a tarefa da Anacom. Com um balanço, resolve o problema. Sabe, porque o afirma do alto da mais inacreditável displicência, que cerca de 70 por cento dos lares portugueses já têm TV paga (o que também não parece preocupar a tutela governamental) e que, por isso, nem sequer vão dar conta da Televisão Digital Terrestre ou dos problemas com a emissão, ou da pura inexistência de uma emissão. E sabe que todos os restantes 30 por cento são problemas que podem ser facilmente administrados e ultrapassados com uma simples gestão dos objectos mediáticos finalizados que, em instantes medidos e precisos, saberá colocar em circulação na superfície do visível.

Educação para os media – seminário

Por ocasião do 30º aniversário da Declaração de Grünwald sobre Educação para os Media, vai realizar-se nesta sexta-feira, dia 20, um seminário com Evelyne Bévort, directora-adjunta, com o pelouro da cooperação internacional, do CLEMI – Centre de Liaison de l’Enseignement et des Moyens d’Information, do Ministério francês da Educação e com Jose Manuel Pérez-Tornero (Universitat Autònoma de Barcelona) sobre “A educação para os media como via de leitura crítica do mundo actual”.

O evento realiza-se na Sala de Actos do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, a partir das 14h30 e é organizado pelo Projeto ‘Navegando com o Magalhães: Estudo do Impacto dos Media Digitais nas Crianças‘.

De referir que a Declaração de Grünwald foi aprovada unanimemente pelos representantes de 19 nações durante o Simpósio Internacional sobre Educação para os Media organizado pela UNESCO, na cidade de Grünwald, na então República Federal da Alemanha, em 22 de Janeiro de 1982.

Que bem que está a nossa TDT

A ANACOM disse ontem que desde o desligamento do primeiro emissor de televisão analógico, em Palmela, apenas 271 pessoas contactaram a linha de apoio da TDT por terem ficado sem sinal.
A maioria dos telespectadores que contactaram a linha de apoio não tinha tomado medidas para continuar a ver televisão, nomeadamente ainda não tinha adquirido um descodificador ou um kit satélite, adiantou ainda aquela entidade.
O balanço feito é, portanto, positivo.

Que leitura fazer disto?
Do ‘balanço’?
Da apresentação deliberadamente não contextualizada dos dados?
Do lugar da ANACOM enquanto (pelo menos no papel) garante dos direitos dos cidadãos?


Para ajudar à reflexão deixo (com a devida vénia) um excerto de um texto escrito este fim-de-semana por Miguel Gaspar na revista Pública (‘Este país não é de graça’):

Como já se compreendeu, todo o processo da TDT foi conduzido à medida dos interesses das empresas envolvidas. Da PT, que é dona da rede de transmissores, à Zon e à Meo e a acabar nos operadores de televisão, incluindo o quasi beatificado serviço público.
E o que é chocante é esse entendimento ter sido feito às custas dos espectadores mais desprotegidos, do ponto de vista cultural e do ponto de vista económico. Aqueles para quem televisão são quatro canais e mais nada (…). Em muitos casos, nas zonas onde a TDT não chegar, estes terão de comprar aparelhos para poderem ver televisão por satélite. Ao todo, irão pagar mais de 131 milhões de euros. (…) Este país não é para graças. De todo.

‘Media’ privados ou públicos? A propriedade como poder de ocultação

Há dias, num “post” intitulado “Quem é dono do quê?”, Luís António Santos alertava aqui para a necessidade de uma maior discussão do ‘assunto’ da propriedade dos ‘media’ portugueses. O caso não é de somenos. É dos dispositivos de efectivo controlo do espaço comunicacional que se trata. Logo, é de democracia.

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Considero que a dissimulação de aspectos essenciais para o conhecimento de toda a maquinaria de produção da mensagem mediática, como a propriedade das empresas, é um dos aspectos cujo debate é mais decisivo na discussão da lógica privatizadora que avança de forma inexorável em Portugal. Mas os ‘media’ comportam ainda uma outra ‘nuance’: operam no âmago de um espaço de visibilidade que tudo substitui, isto é, constituem e administram eles próprios a visibilidade, produzindo uma extensa superfície de luz imediata: aquilo que vemos e nos é dado a ver. Ora, o que está visível separa, esconde, torna-se imagem que, constituindo-se visão do mundo, remete o que está aquém e além para a invisibilidade ou, pelo menos, para zonas de obscuridade. Diria: zonas de ocultação. Ou seja, ao constituírem e administrarem a visibilidade os ‘media’ detêm o poder de operar igualmente a dissimulação. E, como já aqui escrevi, sai vencedor da incessante batalha do visível contemporâneo aquele que mais capaz se revele a ocultar a sua posição.

Observemos, pois, o que se passa com a questão particular da propriedade dos ‘media’: na verdade, se o que está visível é a mensagem-imagem (o objecto mediático) que o ‘medium’ coloca em acelerada circulação, e se a visibilidade é constituída pelo conjunto de mensagens-imagens que são postas em circulação, todo o resto é remetido para zonas de ocultação, a começar pelo próprio processo de produção das mensagens. Não será difícil perceber que é, precisamente, nestas zonas de ocultação, porventura nas mais profundas e afastadas da superfície visível, que se situa o problema da propriedade. A propriedade dos ‘media’ não ocupará propriamente uma posição fixa, não está, certamente, isolada do sistema de visibilização, bem pelo contrário: ela interage com um sistema dinâmico a ponto de ser potencialmente decisiva no modo como o visível é constituído, reproduzido e administrado. Isto é: pode servir-se desse jogo do visível como poderosa superfície de dissimulação. Tornar algo visível pode significar a invisibilização do que é próprio. E este é um aspecto diferenciador da propriedade de empresas de ‘media’ relativamente à propriedade de outros tipos de organizações empresariais, económicas e financeiras: neste caso, não restam dúvidas de que propriedade é poder, mas também de que deste poder faz parte um decisivo poder de auto-dissimulação.

Onde reside, entretanto, a diferença essencial entre a propriedade pública e a propriedade privada se, neste simples esquema de visibilidade que nos serve de grelha analítica, tanto uma como outra parecem poder ser igualmente dissimuladas? Quer parecer-nos que a questão está na própria definição conceptual. Só faz sentido que o público opere num espaço de visibilidade que é sempre um espaço de publicidade. Assim, mesmo que se dissimule e, de certo modo, se privatize sob camadas de intransparência, privatizando os seus processos decisórios e produtivos, o público e o problema da sua propriedade estão sempre forçados ao regresso à superfície. Existirá sempre uma exigência de retorno ao visível. Ao privado é, entretanto, inerente a privacidade como carácter definidor, ou seja, é-lhe sempre conferido um direito de reserva, de permanência no privado. Veja-se, por exemplo, as justificações dadas recentemente para as nomeações na EDP, após venda aos chineses da Three Gorges (em especial as justificações de Eduardo Catroga, ancoradas na decisão de accionistas), ou para a (e)migração da Jerónimo Martins para a Holanda. É também deste aspecto decisivo para o debate da democracia que se joga o debate sobre a privatização dos ‘media’ do Estado.

(sobre este assunto, aconselha-se também a leitura de “O público, o privado e o ideológico”, publicado como nota, configurada como “pública”, por Rui Pereira, na sua página de Facebook)

Quase, quase jornalismo

Deverá estar amanhã nas bancas a segunda edição da revista do Expresso depois da sua mais recente mudança.

Correndo o risco de falar ainda ‘a quente’ diria que – a julgar pelo exemplar a que tivemos acesso na semana passada – estamos em presença de um produto informativo cuja razão de ser está cada vez mais distante do jornalismo e cada vez mais próxima dos universos da comunicação institucional e da publicidade.

É fácil perceber porque isto sucede – o mercado publicitário está em quebra e o grupo Impresa vive também momentos de fragilidade. A solução passa, aparentemente, por reformular um produto com preços de tabela altos (em termos nacionais) por forma a apelar a mais anunciantes, no maior número possível de segmentos. Sendo um produto-associado, a revista procura deliberadamente terrenos publicitários para além daqueles abrangidos pelos cadernos principal e de economia e ‘joga’ nos anunciantes que querem chegar a um público interessado numa versão upmarket da Caras.

Uma observação muito rápida do que nos foi oferecido permite anotar a presença de seis textos de opinião, cinco segmentos com algo que poderia ser designado como notas breves, outros cinco com citações / excertos / inquéritos, dois trabalhos de perfil, uma pré-publicação de um livro, três entrevistas (sendo que uma delas é com um famoso ator de cinema, sobre um filme que, páginas antes, aparece publicitado), dois (se adotarmos um entendimento lato do género) espaços de reportagem – um em que se promete ter um ‘intruso’ (anónimo) em festas, vernissages e happenings e um outro em que se leva alguém (famoso, presume-se) a uma passeata e disso se dá conta – e pelo menos sete áreas autónomas de divulgação e sugestão de produtos (desde os vinhos, às roupas em saldo, à dança de varão).

No video de apresentação da nova aposta do Expresso a editora, Mafalda Anjos, prometia, de facto, “mais energia positiva, mais otimismo“, num “produto mais leve” em que se notaria um “reforço de toda a componente de serviços“.

Há, neste exemplo, indicações que podem ser úteis para discutir o atual estado da imprensa em Portugal:

– A relação – sempre sensível e instável – entre os interesses jornalísticos e os interesses das áreas ligadas ao marketing e à publicidade na empresa  é tendencialmente menos de equilíbrio e mais de subjugação;

– A importação para o papel de lógicas de organização dos temas, do espaço gráfico e da própria escrita da internet – não estando ainda provado em lado algum do planeta que tenham funcionado – acrescenta complexidade e arrisca-se a tornar o produto físico ainda mais redundante;

– As opções estratégicas parecem basear-se nas ideias que, noutros mercados e há já mais tempo, levaram muitas publicações a um definhamento agoniante; dá-se às audiências cada vez menos – levezinho, fresquinho, ‘micro-formatos’, como diz a editora – presumindo que isso aumenta os níveis de fidelidade (lembra a história do burro que estava quase, quase a habituar-se a não comer…);

– As opções estratégicas parecem estar ancoradas na ideia de que, no essencial, o jornalismo é aborrecido; conseguimos tolerá-lo mas em doses reduzidas, tão depuradas, tão estilizadas, tão bem paginadas que se confundem facilmente com a ‘energia positiva’.

O Expresso não é – longe disso – caso único, mas sinaliza o domínio absoluto de uma tendência de gestão muito limitada e sem horizontes que está a marcar, de forma decisiva, o jornalismo nacional.

Dir-se-á, com razão, “quando até o Expresso”…

O ritmo da TDT na Europa

A “Notícias TV” desta semana faz um mapeamento da TDT na Europa e dos diferentes ritmos a que vários países  andaram (ou andam), não só no que diz respeito ao arranque deste processo de transição, mas também relativamente ao ano do switch off analógico. Percebe-se claramente um arrastamento, havendo países (como o Reino Unido) que arrancaram com o processo de implementação da TDT há mais de uma década… Outros, como a Suécia, contam menos do que isso desde o arranque à implementação.

In “Notícias TV” n.º 208 (de 6 a 12 de Janeiro de 2012), páginas 14 e 15

Leia-se, também, a nota introdutória que arruma Portugal para os últimos lugares europeus na transição do sinal analógico para o digital e, mais, que lhe atribui o “inovador” feito de manter a oferta de quatro canais televisivos: “Dos pioneiros holandeses, luxemburgueses e alemães, até aos demorados processos ingleses ou espanhóis, a experiência portuguesa é uma das últimas a ter lugar. Porém, Portugal contraria em absoluto o que sucedeu noutros países: é a única que não oferece nem mais um canal aos quatro que já existem”.

Crí(p)tica da ‘razão técnica’

(reflexões soltas a propósito da aparente complexidade, por vezes altamente críptica, da conversa dos “ratings”, dos debates da finança e da economia, ou da fuga tecnicamente assistida à explicação de casos como a TDT[1], ou seja, dos inúmeros episódios de comunicação contemporânea no espaço público que surgem codificados e, aí, ocultos sob a iluminação intensa de argumentos e “razões técnicas” que, na prática, ao ofuscarem e prenderem o olhar imediato, afastam a cidadania do centro do debate democrático assegurando modos exclusivistas de controlo do espaço comunicacional)

Parar é morrer.

Quem não aparece esquece.

Toda a nossa existência parece ser, hoje mais que nunca, sobre o constante refinamento dessa ligação: a luz e o movimento. Intensos. Perpétuos. O mundo e a vida, sem eles, correm o risco do desabamento numa fatal falha de sentido.

Desde a alvorada moderna, com os seus preparativos renascentistas, que aprendemos a conhecer o poder da luz óptica sobre os corpos terrestres. Começámos a negar a luz como exclusivo do divino, trouxemo-la para o meio de nós, para onde as coisas se vêem, de facto. Ver é crer. Ver é conhecer.

A ciência, e o primado da observação e da sua consequente verificação, constituem a prova desse poder massivo da luz óptica. Foi a luz que iluminou os corpos (terrestres e celestes) e, neles, começou a revelar a sua “mathesis” universal, o seu rigor, numa relação das formas com as fórmulas, afinal, o conteúdo matemático da vida que se constituirá como nova relação mística. Recuperaram-se os antigos, renasceu o teatro, e a luz, sempre, em todo o lado. A alvorada moderna fez passado das trevas medievas e lançou o mundo na promessa radiosa de um dia interminável.

Parece óbvio que, com a revelação óptica da luz, só podia vir mesmo o movimento, a seguir. Prometido, primeiro, como liberdade, como revolução. O livre movimento dos corpos, nesse intenso iluminismo dos tempos: a razão universal do indivisível indivíduo emancipado. Concretizado, finalmente, como confinamento dissimulado pela intensificação do movimento, isto é, como inapercebido controlo, razão técnica imediata que se apresenta ao movimento acelerado dos corpos que tudo vêem mas já nada compreendem. Razão técnica que há-de ser sempre uma, uma nova e inesperada, na miríade das razões técnicas.

Perdoe-nos Kant a ousadia da glosa, mas é de um mergulho críptico, de uma crítica da críptica ‘razão técnica’, que hoje necessitamos, sob pena de nos deixarmos levar na acelerada onda cinética. Perdidos num caleidoscópio de sombras sem sombra.

A luz forte que ilumina o movimento e a mobilização dos corpos tornou o visível insuportável, ofuscante. O filósofo francês Paul Virilio descreve-o como um campo de batalha e tem razão. A questão é que é do mais perigoso e traiçoeiro dos campos de batalha que se trata. O campo de batalha do visível faz da visibilidade a mais valiosa das suas mercadorias. Quem não aparece, esquece. Contudo, o “aparecer”, hoje, só se torna possível para corpos em movimento intenso e é aí que reside a sua armadilha. A sobrevivência, na guerra contemporânea está, mais do que nunca, relacionada não com o movimento em si, mas com a dissimulação. O “aparecer”, para o combatente, pode ser fatal se for um “aparecer congelado”, se se contiver numa imobilização. Por isso, ele esconde-se no avião furtivo, desaparece do radar comum usando o artifício técnico. O que “aparece” são apenas os seus efeitos. Quando ataca, já não está lá. A sobrevivência está, assim, relacionada com a capacidade rara de aparecer sem ser visto, sem ser detectado, a capacidade que cada combatente tiver de atacar sem nunca se deixar imobilizar. Parar é morrer. Assim, o “aparecer” é, hoje, um acto bélico, de um contra os outros. Ganha a guerra quem detiver a exclusiva chave da encriptação, quem possuir o restrito código de acesso à mensagem, quem se souber esquivar para lá da cortina técnica.

E o visível, já não será mais que um perigoso campo de batalha: intensamente iluminado, ofuscante e potencialmente paralisante. No campo de batalha, já ninguém é livre, e todo o movimento dos corpos é perseguido, controlado, rastreado e, potencialmente, tecnicamente anulado.

Percebe-se, pois, a importância de aprendermos a perscrutar o escuro da nossa contemporaneidade, tal como outro filósofo, o italiano Giorgio Agamben, escreve nas suas obras mais recentes. Afinal, é nesse imenso espaço onde o visível óptico não consegue chegar que as estratégias de ataque realmente se desenham. Será esse, porventura, o papel que resta a uma ciência da comunicação que se queira capaz de intervir no social em que está envolta. Será esse o papel que estamos intimados a assumir a cada tentativa de denúncia crí(p)tica que aqui nos propusermos fazer.


[1] Sobre este último tema, sugiro (re)leitura do excelente artigo escrito para este blogue por Sérgio Denicoli.