Relações conflituosas … com o meu jornal

O colega deste blog e amigo Luís Santos anunciou, na sua página do Facebook, um ‘corte de relações‘ com o jornal Público, na sequência do comportamento do jornal relativamente à manchete da passada quinta-feira (sobre a alegada excecionalidade dos alegados aumentos dos docentes do Ensino Superior) e, suponho eu, das respostas das jornalistas e da diretora à interpelação por parte do Provedor do Leitor daquele diário.

Diz ele que dá por finda uma relação que durava há cerca de 20 anos e que já vinha a definhar há algum tempo. Conheço mais pessoas que já tomaram idêntica atitude, mais lá atrás ou agora, por causa do mesmo caso.

Percebo-os, mas não os sigo. Por dois motivos principais: um é o facto de, apesar de tudo, ainda haver jornalismo no Público e profissionais lá dentro a lutar por serem jornalistas, produzindo, apesar de tudo, um trabalho que, desgraçadamente para nós todos, ainda continua a destacar-se no panorama jornalístico português (significando, com isto, que as alternativas são escassas e ténues). Outro motivo é o facto de termos lá dentro um provedor que ouve, que acolhe, que se bate por que o jornal seja fiel à sua carta de princípios e que continua a publicar dominicalmente uma avaliação do jornal, com uma prestação que acho ser globalmente muito positiva. Temos pouco disso, hoje em dia, e é preciso dar força – seja ao José Queirós seja a um futuro sucessor no cargo.

O gesto de cortar relações compreendo-o sobretudo como desilusão de quem acreditou num projeto jornalístico novo,  que tão importante seria, especialmente, no atual contexto histórico do país e da Europa, mas que se foi deteriorando, sobretudo com as últimas direções editoriais. Talvez o jornal também precise desses sinais, para ver se acorda. Pela minha parte, opto, por enquanto, por continuar a dialogar com o jornal, a picar, se for caso disso, a propor (mesmo que não obtenha qualquer resposta, com já me aconteceu com mensagens dirigidas à atual diretora).

Público: um tiro na confiança dos leitores

Ontem, o jornal Público fez manchete com um tipo de gente que raramente tem, como colectivo, esse privilégio: os docentes do ensino superior. Mas a matéria justificava. Num panorama geral de racionamentos e cortes, estas almas que não se sabe bem o que fazem, iriam ter o privilégio de escapar à redução de salários. Nada menos do que isso. E até mais do que isso: “Professores do Ensino Superior serão a excepção e poderão ter aumentos”, proclamava o destaque da primeira página. Claro, esses malandros andam pelos gabinetes dos ministérios e ocupam mesmo cargos governamentais e lá se arranjaram como puderam, terão pensado muitos. As jornalistas que assinaram o trabalho ou os editores que o supervisionaram não se deram ao trabalho de averiguar se seriam os perto de 40 mil docentes ou, por exemplo, apenas uma centena ou duas, como será o número que está em causa. Não. Arrancam com a peça assim: “os professores do ensino superior vão ficar a salvo dos congelamentos decretados para a função pública e, no próximo ano, a progressão na carreira destes docentes voltará a ser acompanhada dos respectivos aumentos salariais“. Lá mais para o meio do texto percebia-se – ainda que mal – que estavam em causa apenas alguns docentes, mas o mal já estava feito. E foi devastador, já que outros jornais, rádios e televisões, preguiçosos e seguidistas, se encarregaram de amplificar a mentira para Portugal e arredores.

Por múltiplos canais a falsidade foi denunciada ao longo do dia. Aguardava-se, assim, que ao menos no esconso recanto de “o Público errou” se viesse repor a verdade dos factos e esclarecer o assunto. Qual quê? Aproveitando aquilo que é um desmentido do ministro, o jornal faz de conta que não publicou manchete nenhuma e arruma numa discreta chamada de primeira página da edição de hoje, ao fundo, do lado esquerdo,  a informação: “Ministério da Educação diz que não há regime de excepção e que valorizações decorrem de obrigações legais”.

Uma vez que o Público se marimba assim para os leitores (mais grave: toma-os por uns papalvos que não pescam estas maroscas,  na expectativa de, no curto prazo, isso lhe trazer mais dois ou três compradores), resta recorrer ao provedor do leitor. Ficando no ar a suspeita de que a obstinação no erro e o não querer dar o braço a torcer tenham mais a ver com a mão dos responsáveis editoriais do que propriamente das jornalistas. É esperar para ver.

Seja como for, um caso assim (e que será de outros cuja matéria não conhecemos de perto?) é um golpe fundo naquilo que é o maior património de um meio de informação jornalístico: a sua credibilidade.

A entrevista televisiva: mais pode ser… menos?

Nos últimos anos, vem-se generalizando no jornalismo televisivo a entrega das entrevistas a grandes figuras do Estado, ou os grandes debates eleitorais, não apenas a um jornalista mas, muitas vezes, a dois ou mais.  Está ainda por demonstrar a vantagem, para o campo jornalístico e para o sucesso da sua produção discursiva mediadora, desta alteração do formato.

A leitura imediata é aparentemente favorável a esta situação: havendo mais jornalistas com possibilidade de fazer perguntas, há um alargamento do campo de possibilidades. No terreno das práticas, os jornalistas podem preparar melhor as questões, definindo e dividindo entre si os papeis que desempenharão, nomeadamente, na atribuição e desenvolvimento de questões relativas a áreas temáticas de generalidade ou de especialidade. Por outro lado, tratando-se da ocupação de um plateau televisivo, a presença de vários jornalistas pode indiciar uma vantagem semiótica de quem detém a função-pergunta, que é também quem detém a função mais geral de mediação e de representação do público. Mais representação e mais diversidade podem ser uma vantagem imediata. Será assim?

Julgo existirem algumas questões que, dentro de uma definição dinâmica do género entrevista, esta evolução do seu formato televisivo, nos coloca. Um dos problemas práticos, inerentes à sua própria execução em tempo real, das entrevistas conduzidas por mais do que um jornalista, é que nem sempre são fáceis de coordenar. A pré-coordenação, que comporta vantagens imediatas evidentes, já elencadas acima, pode esboroar-se nos próprios constrangimentos instantâneos do formato que colocam, directamente, em confronto, o estabelecimento do diálogo com o entrevistado com o limite temporal do formato.

Existem também, por um lado, o entrevistado e as dificuldades próprias que ele coloca (José Sócrates, por exemplo, era visto pelos jornalistas como “um animal político” por excelência, tornando-se cada entrevista televisiva em directo com o antigo Primeiro-Ministro um exercício que colocava, desde logo, os jornalistas, perante os seus mais íntimos receios de exposição de fragilidades próprias – em resumo, uma entrevista com alguém como Sócrates, era invariavelmente um exercício auto-intimidatório desde a fase de preparação) e, por outro, a própria necessidade de intercoordenação das questões e do seu sequenciamento temporal, dificultando o aprofundamento de qualquer estratégia dialógica, ou seja, a própria partilha do plateau com outro(s) jornalista(s) e a necessidade de respeitar as perguntas por ele(s) preparadas, tornam-se, muitas vezes, constrangimentos não totalmente previstos.
Assim, ao contrário do que possa parecer no imediato, o facto de uma entrevista de televisão ser conduzida por mais do que um jornalista não significará que haja uma vantagem final do lado jornalístico. Poder-se-á até especular e discutir a possibilidade de que a evolução do formato possa estar a gerar uma vantagem do lado dos entrevistados, porque lhes acabam por ser fornecidas, pela gestão do processo em tempo real, zonas de sombra, espaços maiores do que os inicialmente aparentes, para dominar a produção do discurso, transformando essas zonas de sombra em zonas de conforto, sabendo que dificilmente o formato os fará sair delas.

Um dos maiores problemas que se colocam ao campo jornalístico é que o grau de preparação técnica que uma entrevista, hoje, exige, nomeadamente no conhecimento dos intrincados assuntos da actualidade económica e financeira, restringe o campo de possibilidades dos jornalistas. Essa exigência é potencialmente geradora de um muito maior receio de errar, porque, desde logo, os meandros técnicos das questões permitem múltiplas linhas-de-fuga, ou seja, a própria especificidade temática constrói, também, para o entrevistado, zonas intersticiais, zonas de sombra.
Repare-se como, por exemplo, é em momentos posteriores de análise e opinião, que os jornalistas-especialistas que, muitas vezes, já se encontraram no papel de entrevistadores, se revelam particularmente cáusticos. Vimo-lo ontem, nas televisões, nos debates que se seguiram à entrevista de Pedro Passos Coelho à RTP.

Em tudo isto, há um outro problema de base: a entrevista televisiva, além de se inserir num género jornalístico amplo é, em si mesma, um formato próprio dentro desse género. Além do constrangimento do tempo, que não existe na entrevista para o jornal, por exemplo, a sua semiótica é muito mais complexa. Há jogos semióticos cruzados, produção de significações paralelas e variadas, que nem sempre têm relação directa com o discurso propriamente linguístico que está a ser produzido. A entrevista televisiva torna-se, assim, outra coisa. É um texto feito de múltiplos textos. Por isso, ontem e hoje, é possível lermos e escutarmos tanto sobre o conteúdo como sobre a forma. Diria mesmo que, em televisão, essa forma se torna, tantas vezes, mais decisiva do que o próprio conteúdo.

Leia-se, por exemplo, o modo como começa a análise da Estrela Serrano à entrevista.

Independência, avaliação e qualidade no serviço público de televisão e rádio

  • Recusa da venda, concessão ou retalhamento do serviço público
  • Aposta numa oferta diferenciada que se distinga dos privados
  • Avaliação da prestação do serviço público de rádio e TV por entidades independentes
  • Valorização das novas plataformas da TV digital

… eis quatro ideias fortes da tomada de posição do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho, a propósito das medidas que o Governo está a estudar e no quadro do debate público que tem vindo a ocorrer no nosso país, mas com repercussão internacional.

É o seguinte o teor do texto que os media estão hoje a divulgar:

Por um Serviço Público de Média independente, avaliado e de qualidade

O recente debate sobre o futuro do Serviço Público de rádio e televisão, independentemente da forma como foi colocado, é urgente e indispensável. Neste contexto, o Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, que há mais de uma década publica obra sobre o tema, entende apresentar este contributo que sucintamente exprime uma reflexão coletiva sobre a matéria.

Historicamente, o Serviço Público de rádio e de televisão tem sido gerido pelo Estado em função de interesses políticos imediatos. Em momentos cruciais, essa gestão fez-se totalmente à margem de qualquer sentido de interesse público ou valor público. Nada indicia que, no presente, esta linha de atuação seja diferente. Esta lógica de funcionamento tornou-se particularmente evidente quando, por exemplo, se aboliu a taxa de televisão e quando se entregou a uma empresa por um valor simbólico a rede de transmissão da RTP e, em tempos mais próximos, quando se cedeu aos interesses privados no processo de implementação da TDT. Importa salientar este traço histórico porque ajuda a explicar, em larga medida, a situação atual do Serviço Público e a imagem que dele fazemos enquanto bem comum.

Os intensos debates em curso na maioria das sociedades democráticas sobre os serviços públicos de média, sobretudo em tempos de acelerada mudança tecnológica, parecem centrar-se em torno de algumas questões-chave: disponibilização de conteúdos de qualidade e diversificados, tanto em termos temáticos como de género; reforço dos mecanismos de independência face aos poderes políticos e financeiros; desenvolvimento de modalidades de prestação de contas à comunidade e aumento da eficiência financeira das entidades que prestam este serviço público. Essencialmente, procura-se manter  viva a consciência de que o serviço deve ser universal no acesso e que não faz sentido sem uma cultura de funcionamento que entenda as audiências como cidadãos e não como consumidores.

Na esmagadora maioria dos casos, estas discussões presumem que a prestação de serviço esteja a cargo de uma entidade específica, com regras de funcionamento que a distingam dos operadores comerciais, que seja regulada pelo Estado e acompanhada pelos cidadãos. Um Serviço Público de média funciona assim como espaço agregador da sociedade, como instituição que alarga garantias cívicas de acesso, de diversidade, de pluralidade.
No atual contexto de crise económica grave, o caminho para o Serviço Público de média em Portugal passa, em primeiro lugar, pela discussão sobre como melhorar e qualificar o serviço público que (não) temos. Este serviço tem um papel específico a desempenhar na superação da crise, quer no plano interno, quer junto das comunidades emigrantes e no espaço da lusofonia. Deverá ser repensado considerando propostas de desempenho diferenciador em áreas como os espaços não demagógicos de participação dos cidadãos, a educação para os media ou formação crítica dos telespectadores, a programação criteriosa para a infância e os públicos mais jovens, a cultura portuguesa e as expressões culturais do espaço lusófono, a informação e a formação para a ciência e a investigação.
É precisamente agora que se abre uma clara oportunidade para enveredar por um  Serviço Público de média, gerido com independência e rigor, produzindo conteúdos de excelência e disponível em acesso aberto. O caminho da redução de custos foi trilhado com sucesso nos últimos anos; importaria agora trilhar esse outro que é o do aprofundamento do valor do serviço para os cidadãos, nomeadamente trazendo à consideração a presença noutras plataformas para além do universo audiovisual tradicional e envolvendo a empresa na discussão do chamado dividendo digital.
Acreditamos que, independentemente dos canais existentes ou a existir, este é também o caminho mais apropriado para Portugal – a disponibilização, tendencialmente em plataformas de sinal aberto, de um fluxo de conteúdos alargado e diversificado, produzidos por uma entidade pública, respeitando um caderno de encargos prévio e objetivos financeiros claros. Entendemos, nesta linha de salvaguarda do cumprimento efetivo desses compromissos, que devem ser instituídos processos periódicos de avaliação, quantitativa e qualitativa, da prestação das partes envolvidas, a desenvolver e publicitar pelas instituições científicas com competência para o efeito.
O Serviço Público de média não pode e não deve ser dividido em parcelas, não pode e não deve ser concessionado a uma entidade privada (com interesses legítimos, mas fundamentalmente distintos dos do Estado) e não pode e não deve ser vendido à melhor oferta. O Serviço Público de média é, em simultâneo, sinal de vitalidade e garante da democracia. É parte inteira do que somos, enquanto comunidade de interesses partilhados. Vendê-lo, concessioná-lo ou retalhá-lo são opções que servem apenas interesses de gestão política do instante. Qualquer delas contribui, de forma substantiva, para um empobrecimento real do que somos e para um diminuição da confiança dos cidadãos num Estado que serve.

Sinais do vigor da rádio – cá e no Brasil

São múltiplos e permanentes os sinais da vitalidade do meio rádio. Vejamos alguns relativos a acontecimentos que têm lugar por estes dias:

Hoje mesmo foi anunciado entre nós o III R@adio em Congresso, uma iniciativa que decorrerá no dia 26 deste mês no ISCSP (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas), em Lisboa. Nesta terceira edição, Nesta III edição, vários profissionais vão discutir futuro(s) modelo(s) de negócio da música e da rádio em Portugal.
Do outro lado do oceano,é manhã apresentado, na Universidade de Fortaleza, o Portal do Rádio, um site académico que “reúne informações em texto, áudio e vídeo sobre a radiofonia”. A iniciativa é do Grupo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora da Intercom (que está a realizar por estes dias o seu congresso anual precisamente naquela cidade brasileira) e surge associado à evocação dos 90 anos da primeira transmissão oficial de rádio no Brasil.
O site fica hospedado na Universidade Federal da Bahia (UFBA), tendo o conteúdo sido produzido pelos pesquisadores do Grupo dePesquisa. Segundo a coordenadora, professora Nair Prata, “a ideia é que o Portal seja uma referência em radiofonia no país, pois todas as informações que interessam a pesquisadores, professores e estudantes estarão lá”. A professora lembra, no entanto, que é apenas o primeiro passo, “pois o site ficará aberto a contribuições permanentes, de modo que esteja sempre atualizado”.
O mesmo Grupo, de resto, apresentou ontem, também no contexto do 35º Congresso da Intercom, a Enciclopédia do Rádio Esportivo Brasileiro, um livro que biografa os 231 mais destacados radialistas desportivos de todos os Estados do país. O livro, organizado pelas jornalistas e professoras mineiras Nair Prata (UFOP) e Maria Cláudia Santos, tem prefácio do presidente da Intercom, Antonio Hohlfeldt. O trabalho é mais uma investigação coletiva do Grupo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora da Intercom e conta com a colaboração de 121 autores. Segundo a professora Nair, “o livro nasceu da necessidade de se contar a história de uma das facetas mais ricas e mais populares da radiofonia, a programação esportiva, mas não de uma forma linear. Buscamos contar essa história por meio da recuperação da trajetória dos personagens que a construíram”.

Manuel Pinto

Opinião ou marketing?

O jornal Público publica hoje, na secção de Espaço Público, um artigo intitulado ‘Construir a universidade do futuro’ (página 47). O título interessou-me e li o texto com expectativa sobre o anunciado debate sobre o ensino superior (é isto que se lê na linha que sucede o título – Debate Ensino Superior). Acontece que, depois de meia dúzia de linhas com ideias genéricas sobre o que deve ser a chamada universidade do futuro, o autor mais não faz do que a promoção de um investimento que a Laureate International Universities fez no ISLA – campus de Lisboa. O autor do artigo, Nélson Santos de Brito, é simplesmente o diretor-geral da Laureate International Universities para Portugal.

Muito haveria para debater sobre as afirmações do autor e sobre o modo como projeta a universidade do futuro, que, na sua opinião, «deve fundamentar a sua existência em três ideias fundamentais»: 1) valorização da mobilidade dos estudantes; 2) proximidade ao mundo empresarial; 3) a conversão do ensino num setor de ponta. Embora sejam ideias discutíveis, é outra coisa que me preocupa ao ler este artigo, cujo teor se fixa, destes princípios em diante, numa ação de propaganda àquilo que o autor chama de ‘ambicioso projeto’. O que é a opinião de interesse jornalístico? É a este tipo de textos que deve corresponder o género jornalístico opinião? A ações de marketing? Onde fica o genuíno e descomprometido debate de ideias?

O jornal Público chama a esta secção ‘Espaço Público’, mas todos sabemos que estas são as páginas votadas ao género opinião (como é, aliás, assinalado na versão online do ‘jornal do dia’). Por isso, esperar-se-ia que estas páginas finais das edições impressas fossem dedicadas a textos que realmente promovessem o debate crítico de ideias e a expressão de pensamento e provocações que aptas a estimular a reflexão individual dos leitores. Pergunto-me, pois, que critérios tem, afinal, esta editoria do Público para selecionar os chamados opinion makers a quem dá espaço?

Madalena Oliveira

Hoje correu mal… [Atualização – 13/08]

Ontem, quando anotei neste blogue a imagem destas páginas do jornal Público, não tinha alcançado que significavam alguma coisa. Havia reparado na legenda e procurado no resto do jornal algo que me explicasse o propósito. Não encontrei. Porque as coisas também não estão sempre necessariamente onde as procuramos. Estão também nos nossos olhos. E ontem os meus olhos não viram propriamente arte neste espaço. Era aí que estava a justificação para a inversão das páginas 33 e 36.

A legenda das páginas, na posição correta, não era, para mim, suficientemente esclarecedora. Dizia ‘Este projeto inédito…’, mas nada fazia perceber suficientemente, pelo menos para mim, que ‘este projeto’ era o efeito encontrado naquelas páginas. Nem em nenhum outro espaço do jornal se faz referência ao que era suposto ‘ler-se’ ali. Por outro lado, a numeração das páginas salta da 33 para a 36.

O que se publicou ontem nas eventuais páginas 34 e 35 deu-me jeito para explicar a uma criança o modo como se fazia a composição por tipos (coisa que, em criança, vi fazer o meu pai, que era tipógrafo e com quem aprendi a ler texto invertido). Foi, aliás, uma fonte de divertimento com leitura do jornal ao espelho! Mas do ponto de vista semiótico aquelas páginas também foram fonte de equívoco, para quem, como eu, não soube lê-las como arte.

Leio habitualmente o Público na sua edição online, de que sou assinante. Por essa razão, não acompanhei devidamente a iniciativa do jornal, de oferecer estas duas páginas a um artista por semana. A leitura online é menos linear, mais fragmentada, mais seletiva, talvez menos atenta ou mais imaterial, porque lhe falta o toque do papel. Também por isso, e pensando naqueles que, como eu, ontem optaram pelo papel, tenho para mim que o jornal deveria ter sido mais claro ontem sobre o que vinha nessas páginas. Será impertinência? Será. Será ignorância artística a minha? Será. A pessoa que ontem me chamou a atenção para este post sugeria-me que o título ‘Hoje podia ter corrido mal’ seria talvez mais adequado. Admito que sim, mas ontem, no meu entender, algo correu mesmo mal!

Madalena Oliveira

Provedora do Ouvinte: Paula Cordeiro sucede a Mário Figueiredo

O conselho de Opinião da RTP confirmou ontem o nome de Paula Cordeiro para suceder a Mário Figueiredo no cargo de Provedor do Ouvinte. Com 11 votos a favor, nove conta e duas abstenções, a função de provedor da rádio fica assim entregue à primeira investigadora portuguesa com doutoramento em estudos radiofónicos.

Madalena Oliveira

A economia, a publicidade e o jornalismo

Num texto que estará disponível publicado esta tarde (link a indicar), Manuel Pinto diz, a propósito do ‘caso Relvas’, que importa não desligar nenhum dos incidentes da circunstância de tudo acontecer num momento de enorme fragilidade dos média nacionais:

“É cada vez mais urgente tornar o universo dos média – a quem cabe representar os diferentes campos sociais – muito mais transparente do que tem sido. Quem possui o quê; quem quer comprar e quem quer vender; que interesses representam os agentes que protagonizam as operações de que se vai sabendo de forma fragmentária e muito incompleta. Se o jornalismo não virar as atenções para os bastidores do campo mediático, perdemos todos, incluindo o próprio jornalismo.”

Em tempos assim, em que a sustentabilidade dos grupos, das empresas, dos negócios, está na corda bamba e se joga todos os dias, em cada decisão, o espaço para a eventual supremacia de critérios editoriais estreita-se. Os jornalistas são exatamente os mesmos mas a sua margem de manobra (editorial mas também pessoal) ganha contornos menos exatos e, sobretudo, menos estáveis.
O ‘caso Relvas’ levanta a tampa que cobre um território muito pouco saudável onde se cruzam influências de grandes grupos económicos, de políticos com poder executivo, de entidades policiais do Estado e de organizações semi-secretas. Os jornalistas aproximam-se a estes universos em posição muito pouco sólida – podem ver o seu trabalho rejeitado por responsáveis editoriais que têm ainda mais a perder do que eles, podem dar-se conta de que são espiados pelo Estado em favor de interesses privados e podem, finalmente, ser ameaçados diretamente por um ministro sem que isso redunde no apoio imediato, inequívoco e vocal das empresas para quem trabalham.

Mas, como bem diz ainda o Manuel Pinto, a política não é o único espaço em que se percebe esta pouco saudável fragilidade da profissão; é cada vez mais fácil detetar, sobretudo na televisão e na imprensa, trabalhos que em tempos seriam claramente identificados como conteúdos publicitários (a Publireportagem) e que agora adotam uma natureza mais híbrida e mais complexa – servindo, porventura, melhor o interesse da auto-justificação mas acrescentando deliberadamente ruído a uma relação com os consumidores de média.

Exemplos recentes – a presença desmedida do Rock in Rio nos blocos informativos da SIC e este caso de uma atividade comercial que aparece publicitada no site do JN e que encontra cobertura jornalística na Notícias Magazine do passado fim de semana (e correspondente destaque na primeira página da edição de domingo).

O jornalismo nacional vive, por estes dias, num espartilho que está longe de garantir aos profissionais o espaço de liberdade que a Constituição lhes reconhece para, no interesse de todos, tornar mais transparente e partilhada a vida pública. Amarfanhá-lo em teias de influências ou em práticas de natureza pouco clara pode, a curto prazo, servir os propósitos de alguns mas descola, de vez, o jornalismo da sua principal razão de ser.

Comentários online, responsabilidade e moderação

A ERC recomendou ao Diário de Notícias que proceda à moderação de comentários nas notícias publicadas na edição online. Tal como o Luís tinha aqui comentado, a opção do jornal era pela livre publicação, numa demissão do exercício de moderação que também deve fazer parte das funções editoriais. A questão que agora se coloca é se este debate se vai espraiar pelas restantes plataformas online, nomeadamente nos blogues. Será aqui também exígivel aos autores que exerçam uma função equilibradora em função da ética e da deontologia? E já agora, que ética e que deontologia? Entre a defesa da liberdade de expressão e o respeito por alguns direitos fundamentais, há um equilíbrio (ainda) por definir e exercitar. Participação e responsabilidade caminham juntas, mas às vezes há um fosso a separá-las.  

O enquadramento

Duas primeiras páginas de dois dos principais diários nacionais recorrem hoje à mesma foto a fotos muito semelhantes – testemunho do primeiro encontro entre Merkl e Hollande.
O enquadramento escolhido, porém, sugere-nos duas leituras distintas, não é?

Imagem

Nota: Alteração feita ao post na sequência de uma conversa no grupo J&C do Facebook. Não se trata, de facto, de uma mesma foto com enquadramentos distintos, mas antes de duas fotos tiradas quase ao mesmo tempo. Mantem-se, ainda que por outras razões, a pergunta: o que ditou as opções editoriais de cada um dos diários?

A liberdade de imprensa e a cidadania

Jornalismo livre e liberdade de imprensa e de expressão são como duas faces da mesma moeda. Contudo, a defesa e promoção destes dois pilares das democracias está longe de ser um mero problema entre os jornalistas e os governos, ainda que passe bastante por aí.
As ameaças à liberdade vêm de diferentes tipos de poder, de que o poder económico-financeiro não será certamente o menor. Uma das formas de comprometer a liberdade é esterilizar o jornalismo, através da parcialidade, do enviesamento, do silêncio, da diversão, da coscuvilhice, do empanturramento, para não falar da falta de investigação e de verificação. Nuns casos as pressões vêm de fora, noutros procedem do interior do próprio campo jornalístico.
Hoje, há outros desafios que advêm da multiplicação das vozes no espaço público, da produção (informativa, textual, visual e sonora) de pessoas que, cada qual a partir do seu ponto de observação e dos seus interesses, partilham, comentam, observam, criticam e aplaudem. Que relações instituir entre estas novas vozes e aqueles a quem cabia, tradicionalmente, nas palavras de Bourdieu, o privilégio do acesso à palavra pública e o papel da mediação dos diferentes campos sociais? Como se redefine o lugar do jornalismo face a estes novos actores?
Supondo que a solução não passa por desqualificar as novas formas de participação, como se pode, por outro lado, promover a qualidade dessas vozes, tradicionais e mais recentes, de modo que o resultado tenda a ser mais uma conversação social do que uma vozearia onde ninguém se entende? E como envolver mais cidadãos, proporcionando-lhes competências, conhecimentos e oportunidades de maior participação?
Mais ainda: não será importante que quem publica e edita no espaço público aprenda muitas das normas deontológicas que até há pouco eram apanágio dos jornalistas e que hoje faz sentido serem mais socializadas?
Por tudo isto – ou também por tudo isto – faz sentido que o Dia Com os Media, que hoje decorre em Portugal ocorra no dia da Liberdade de Imprensa. Não para se sobrepor ou para usurpar a liberdade, mas para lhe dar um novo horizonte um sentido mais partilhado.

Um Dia com os Média

Convocar os cidadãos e a sociedade para refletir sobre os papel e o lugar dos media nas suas vidas é o objetivo da Operação Um dia com os Media, projeto que irá decorrer no próximo dia 3 de maio, dia mundial da liberdade de imprensa, com múltiplas iniciativas por todo o país.
Esta Operação surge num tempo em que as tecnologias e plataformas digitais permitem, como nunca, que os cidadãos se exprimam no espaço público, fazendo por isso sentido que o olhar crítico e participativo relativamente aos media seja, ele próprio, um exercício de liberdade.

Promovida pelo Grupo Informal sobre Literacia para os Media, esta operação congregará um vasto e variado conjunto de atividades concebidas e realizadas pelas mais diversas instituições, tais como bibliotecas, meios de comunicação, escolas, instituições do ensino superior, grupos de alunos, centros de investigação e formação, associações, universidades de seniores, movimentos, igrejas, autarquias e outras, glosarão o mote Um dia com os media: Que significado têm os media na nossa vida e como poderiam tornar-se mais relevantes?
São diversas as ações programadas, como sejam, programas de rádio e televisão, conferências, mostras, concertos, debates, projeção de filmes, concursos escolares, ações de formação, jogo lúdicos, ações de rua, entre outras.
A lista completa de ações pode ser consultada AQUI.

Toda a informação sobre a Operação pode ser encontrada AQUI.

Grupo Informal sobre Literacia para os Media

O Grupo Informal sobre Literacia para os Media é uma plataforma que reúne entidades públicas com missões no domínio da literacia para os media, sendo presentemente constituído por: Comissão Nacional da UNESCO, Conselho Nacional de Educação, Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS) e Universidade do Minho – Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade.
Entre os muitos projetos desenvolvidos pelo Grupo, importa destacar o Portal da Literacia para os Media e o Congresso “Literacia, Media e Cidadania”, do qual resultou a “Declaração de Braga”.

O jornalismo ‘capturado’ – o caso da TDT

(No seguimento do post do Sérgio Denicoli)

O fim da televisão analógica é hoje assinalado com o desligar dos últimos 15 emissores. A autoridade que regula as telecomunicações, a Anacom, diz ter-se tratado de uma transição sem problemas, sendo que, nesta altura, quem se atrasou na mudança agiu com total conhecimento das consequências.
Muito podia ser escrito sobre esta atitude ‘se quiserem comam, se não quiserem ponham na borda’ de uma entidade pública que tem por missão assegurar a defesa dos interesses dos cidadãos mas este post surge por uma outra razão – o jornalismo que se faz (e fez) sobre este assunto de vital importância (sobretudo) para os mais frágeis na sociedade foi, salvo honrosas exceções (e importará aqui salientar o trabalho desenvolvido por alguns profissionais na RTP – Porto), de muito má qualidade.
Foi um jornalismo ‘repetidor’, um jornalismo ‘pé de microfone’, um jornalismo que semanalmente deu conta do ‘sucesso’ de uma transição cheia de problemas, porque pouco mais fez do que transcrever (sim, transcrever, em muitos casos, na íntegra) o que era dito pela Anacom nos seus comunicados.
Este jornalismo acomodado, este jornalismo ‘não me chateiem que eu já tenho problemas que cheguem’, que se percebe na notícia difundida esta manhã pela Lusa, descurou a complexidade social do assunto.
É um jornalismo pobre, descuidado e desinteressado.
Não nos serviu, enquanto comunidade.

No portal informativo do SAPO (propriedade da PT) temos esta manhã em destaque a notícia da Lusa (agregada na área temática ‘Tecnologia e Ciência’ e com base nas declarações da Anacom) mesmo ao lado de um anúncio da Meo (propriedade da PT) que nos avisa: ‘Prepare-se para a TDT‘. Se lá fizermos o clique vamos para uma página nova com as ‘soluções PT’.
Um leitor pouco atento podia até ser levado a pensar que o ‘problema’ TDT se resolve com a ajuda amiga da PT.
E, provavelmente, esse leitor desatento estará mais próximo da verdade do que imagina.
O ‘problema’ TDT ‘resolveu-se’ com a conivência dos operadores de televisão, com a anuência de dois governos, com a ‘certificação técnica’ da Anacom, com o desinteresse de um jornalismo tendencialmente amorfo e para benefício das atividades de TV por cabo.
Nâo ficou ninguém de fora, pois não?

Considerações sobre o apagão analógico

Neste dia histórico para a televisão portuguesa, quando o sinal analógico é definitivamente substituído pelo digital, há muitas considerações a fazer. Uma delas é que, oficialmente, o processo de implementação da TDT excluiu completamente a academia, ignorando dezenas de estudos feitos não apenas pela Universidade do Minho, mas por diversas outras universidades do país.

Mas não foi somente a academia que os agentes envolvidos na introdução da TDT ignoraram. Eles também não consideraram o lado social da televisão e trataram o processo como sendo algo meramente económico.

A imprensa séria funcionou como um ponto de equilíbrio, denunciando alguns equívocos dos “donos” da TDT, o que resultou em pequenas melhorias.

Hoje, diante do apagão analógico, o Jornal de Notícias fez um trabalho exemplar, onde mostra o contraditório e não apenas a versão oficial. A reportagem, escrita pela jornalista Dina Margato, é um exemplo de bom jornalismo. Imparcial, informativa e relevante.

Tive a oportunidade de ser uma das fontes, mas, por falta de espaço, o jornal, naturalmente, precisou editar o que eu disse.

Portanto, publico aqui a íntegra da entrevista, com os trechos que não saíram na edição:

Como descreveria todo este processo de introdução da TDT em Portugal?

Foi um processo conduzido de forma a beneficiar os operadores de TV por subscrição, em detrimento dos interesses da população. Com a TDT, tínhamos a oportunidade de revolucionar a TV aberta em Portugal, com mais canais, canais em alta definição, serviços interativos inovadores, TV móvel, serviços apropriados às pessoas com necessidades especiais, emissões no formato 16:9, etc. No entanto, construiu-se um modelo segregador, que só permite o acesso aos benefícios plenos da tecnologia digital se o utilizador assinar um serviço de TV paga. Reduziram a TV terrestre a algo muito aquém do que poderia ser, para beneficiar grupos empresariais e exigir mais investimentos financeiros da população, que já está tão sacrificada neste momento de crise que Portugal atravessa. O papel das autoridades envolvidas na implementação da TDT foi desumano. Não consideraram o impacto social que a televisão tem na vida das pessoas, sobretudo dos mais pobres e dos mais idosos.

O que correu bem e mal em todo este processo?

Podemos dizer que a TDT divide-se em duas. A TDT das empresas e a da população. A das empresas correu muito bem, sobretudo para a Portugal Telecom que conseguiu garantir o monopólio da distribuição de sinais, da venda de kits-satélite e da instalação de repetidores nas zonas de sombra. No 4º trimestre de 2011, a TV paga ganhou 202 mil novos subscritores em relação ao mesmo período em 2010. O MEO, que foi lançado em 2008, em menos de 4 anos conseguiu alcançar 35% do mercado de TV paga. Um crescimento impressionante em meio a um período de recessão, que só foi possível diante da fraca TDT que se estabeleceu no país. Foi um erro grave entregar a implementação da TDT a uma empresa que atua no mercado de TV por subscrição. O conflito de interesses é óbvio e os cidadãos que pagam a conta. Também se beneficiaram os operadores de telefonia móvel, que vão utilizar as antigas frequências de televisão para comercializar o serviço de Internet 4G.

Por outro lado, a TDT da população foi um fracasso. Reduziu-se o percentual de cobertura terrestre no país, gerando zonas de sombra e criando duas categorias de cidadãos, sendo que os que não recebiam os sinais da TDT tinham que pagar um valor muito mais alto para receber os canais free-to-air.

Como vê o facto de só mais tarde a Anacom subsidiar a instalação para o sistema satélite?

Inicialmente o contrato que concedeu à PT o direito de utilização das frequências da TDT dizia de forma clara que a empresa teria que arcar com todos os custos de mão-de-obra e equipamentos, para que as pessoas pudessem ver os canais free-to-air nas zonas de sombra. No entanto, após reuniões fechadas entre a Anacom e a PT, sem qualquer consulta pública, o regulador decidiu tirar esta responsabilidade da Portugal Telecom, obrigando que os cidadãos pagassem grande parte do valor. Haveria uma comparticipação da PT, mas o incentivo teve uma adesão reduzidíssima, segundo relatório da própria Anacom. O resultado foi que, faltando apenas 6 semanas para o apagão analógico, cerca de 1 milhão e 600 mil pessoas, ainda não estava preparadas para a TDT, ou seja, 30% dos que assistem exclusivamente à TV terrestre não tinham investido na compra dos equipamentos necessários para a visualização dos canais. A Anacom decidiu então aumentar o subsídio, mas a divulgação do benefício foi mal feita e poucas pessoas sabem como proceder para conseguir a comparticipação. Além disso, 8% da população diz que vai deixar de ver TV, sendo que metade deste percentual o vai fazer por questões financeiras.

Os cidadãos das zonas sombra continuam a ser prejudicados?

Os cidadãos das zonas de sombra foram tratados sem qualquer respeito pelas autoridades. Os que compraram o kit-satélite receberam equipamentos bloqueados para a receção apenas dos 4 canais generalistas (ou 5, no caso da Madeira e dos Açores, que contam com a RTP local), sendo que eles teriam direito de receber cerca de 24 canais cujos sinais são difundidos de forma livre, via satélite, no espaço português. Isto fere a Lei das Comunicações Eletrónicas, que diz, em seu artigo 103º, que “os equipamentos de consumo destinados à receção de sinais de televisão digital devem possuir capacidade para reproduzir sinais que tenham sido transmitidos sem codificação”. Ou seja, quem adquiriu o kit satélite tinha o direito de receber dezenas de canais, mas o regulador jamais interveio nesta situação e ainda defendeu a Portugal Telecom diante desta prática.

Afinal, em alguns locais, os cidadãos queixaram-se de falhas técnicas de emissão em algumas horas, durante a emissão de programas populares. Teve conhecimento desses casos?

A receção dos sinais falha em diversos locais por uma questão muito simples: inexplicavelmente a TDT em Portugal opera numa frequência única em todo território continental. Isto faz com que ocorra uma autointerferência dos sinais. Qualquer técnico sabe disto e a solução era simplesmente utilizar outros canais para a TDT, o que seria planamente possível, já que há frequências de sobra após o apagão.

Mas parece não haver interesse para que o sinal seja reforçado, pois, diante da péssima qualidade de receção, muitos cidadãos menos informados vão recorrer aos serviços de TV paga. 

A PT terá funcionado em sintonia com a Anacom?

Há fortes indícios de que a Anacom foi “capturada” pela PT. A teoria da captura regulatória foi desenvolvida pelo Nobel em economia George Stigler, que afirmou que o regulador muitas vezes era cooptado pelo regulado, de forma a agir a seu favor. Isto pode ocorrer simplesmente pelo interesse dos executivos da agência reguladora em pertencer aos quadros da empresa após deixarem o órgão, o que, segundo a Transparência Internacional, é uma forma de corrupção. Um dos sintomas da captura é a assimetria de informação, ou seja, quando o regulador não divulga dados sobre o regulado, de forma a beneficiá-lo, ou quando divulga apenas dados positivos. Isto ocorreu em diversas etapas da implementação da TDT, pois a Anacom ocultou dados importantes, como o número de beneficiários dos programas de subsídios e o financiamento da instalação de repetidores nas zonas de sombra, e elogiou por diversas vezes o trabalho da PT, mesmo diante de problemas apresentados. A captura interessa às empresas pois elas podem garantir um monopólio de mercado com o aval do regulador e foi precisamente isto que ocorreu em relação à TDT portuguesa.

Eu cheguei a afirmar, durante um simpósio realizado na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, da Assembleia da República, que havia indícios de que a Anacom não estava a cumprir a lei, e solicitei aos deputados que pedissem a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. No entanto, a classe política não entendeu que seria necessário investigar o caso, mesmo diante de fortes sinais de que a democracia não estava a ser respeitada. Ainda acredito ser importante a investigação minuciosa do papel do regulador no caso da TDT, para que não pairem dúvidas sobre a idoneidade dos envolvidos no processo.

A  seu ver, o facto de a PT estar no mercado com MEO veio condicionar todo este processo?

Para mim influenciou completamente. Quanto pior o sinal da TDT, quanto menor a cobertura terrestre, melhor para o MEO e demais empresas de TV paga.

O que não ganhamos com a TDT e podíamos ter ganho, se compararmos com o que sucedeu noutros países?

Poderíamos ter ganho um país mais democrático, uma valorização maior da cultura portuguesa, serviços dignos da tecnologia digital. A TDT, da forma que foi estabelecida, vai prejudicar fortemente a indústria nacional. Muitos que vivem na fronteira com a Espanha já optaram por receber a TDT espanhola e deixaram de assistir à TV portuguesa. A cobertura digital terrestre foi diminuída em relação à analógica. 8% das pessoas já disseram que deixarão de assistir TV. O aumento dos serviços de TV paga forçam os canais nacionais a competirem com dezenas de canais internacionais. Diante destes factos as audiências fatalmente irão diminuir e com elas reduzirão também os investimentos publicitários. A médio prazo, as TVs nacionais vão ter menos recursos para produzir programas e a cultura portuguesa sofrerá um grande golpe, resultando em desemprego no setor e num grande imperialismo cultural.

A hipótese de se lhe juntar mais canais, como o Parlamento, é de louvar? Será insuficiente?

Já é uma pequena melhoria, mas insuficiente para tornar a TDT atrativa perante à TV paga. O que temos que pensar agora é como vamos resgatar a cultura nacional difundida pela televisão, sem que ela se perca diante do grande número de programas produzidos noutros países. Com o apagão teremos frequências livres e há estudos que preveem frequências regionais (três por região) e distritais (uma por distrito). Resta saber se elas serão realmente utilizadas, de forma a termos mais oferta na TDT. É a única maneira de salvarmos a TV portuguesa e é este o debate que a sociedade deve travar a partir deste histórico dia 26 de abril de 2012.

Disponibilizo também a reportagem do JN. Basta clicar na imagem para ampliá-la: