Os ‘Thatcher wannabees’ e os média

A Grã- Bretanha, liderada por um governo conservador, está envolta numa recessão mais longa do que previsto e a solução adoptada parece continuar a centrar-se no corte substancial da chamada ‘despesa do Estado’. Quando o governo de Londres fala em ‘despesa do Estado’ junta à expressão a ideia de desperdício, de gestão ineficiente, de ‘gordura’. Nos últimos anos, esta estratégia transformou por completo – para pior, para muito pior – setores tidos como exemplares no país que, no ínicio do século passado, deu ao Welfare State um formato que viria a ter enorme influência na criação dos sistemas de apoio social na Europa. As universidades deixaram de ser entendidas como um serviço da comunidade ao serviço da comunidade, passando a ser, em vez disso, um negócio (como quase qualquer outro) pelo qual as famílias podem optar se para isso tiverem disponibilidade (como já fazem na compra do automóvel, ou do aparelho de TV). Os hospitais enfrentam cortes severos e os transportes públicos são já tão caros que se tornam impeditivos para muitos cidadãos.
A Grã-Bretanha fez tudo isto, apesar de ter à sua disposição um mecanismo de que países da zona Euro já não dispõem – a política monetária.
O orçamento para 2012, agora apresentado, dá mais um passo em frente numa estratégia que parece existir sem qualquer avaliação de resultados – propõe o alargamento dos cortes às pensões.

É um estilo de gestão que, infelizmente, tão bem conhecemos – o fazer ‘porque sim’. Sem mais.

Onde está, então a diferença substancial entre o que faz o governo conservador britânico e o que faz o ‘sabe-lá-ele-bem-o-que-é’ governo nacional?
Está na forma como as medidas são apresentadas pelos média e na forma como são debatidas em público.

Deixam-se aqui, para apreciação, imagens de algumas das primeras páginas de hoje:

A democracia tem destas coisas: um like é um voto

A participação está na moda. Tão na moda que quem não participa não é cool, não está in. É democrático. É bonito. Mas merece ponderação. Digo eu. Haverá diferença entre escolher o nome para um novo iogurte ou decidir limitações ao trânsito no centro da cidade?

A democracia tem destas coisas. Se participamos, somos engajados e motivados, adquirimos de algum modo um grau extra de cidadania. Se não participamos e somos apenas cidadãos no número e no papel perdemos o direito moral à cidadania. Mas devemos questionar que tipo de participação é esta e que tipo de cidadania queremos e merecemos.

As instituições desdobram-se em acções, actuações e iniciativas para promover a participação, potencializada pela procura de formas alternativas nas novas tecnologias mas também no acesso deliberativo. É democrático. É bonito. Mas merece ponderação. Digo eu. Haverá diferença entre escolher o nome para um novo iogurte ou decidir limitações ao trânsito no centro da cidade?

Moralismos àparte, a participação tem a sua dose de perversão, não sendo a sua instrumentalização como legitimação do poder a menor de todas.

É por isso que eu, que vivo no norte, acabo de participar numa decisão que não me diz respeito, votando no logo que servirá de imagem e identidade ao Orçamento Participativo de Lisboa 2012. Não me diz respeito porque, não vivendo lá, não tenho nada a ver com o assunto. Ou, sendo Lisboa a capital, talvez eu me me possa considerar uma cidadã de Lisboa, agora que todos somos cidadãos do mundo?
Isso não interessa nada. Eu participo porque posso. Eu e toda a gente que vá à página do Facebook “Concurso de Imagem Orçamento Participativo de Lisboa”. Um like é um voto. E um voto é uma tomada de decisão.
Ou talvez seja apenas o reforço de uma velha constatação:
“A democracia é tão somente um mecanismo de mercado: os votantes são os consumidores; os políticos são os empresários.”
Crawford Brough Macpherson in A democracia liberal: origens e evolução, 1977

Bloggers, marcas e consumo

Longe de serem um meio de massas, os blogues não deixam, contudo, de constituir um nicho interessante: nicho de presença dos cidadãos nos media, nicho de reflexão, nicho de discussão e até mesmo nicho de algumas notícias. Por isto tudo, serão também um nicho de mercado a não desprezar pelas indústrias. O relatório da Technorati de 2010 incluiu uma secção sobre a relação entre os bloggers e as marcas, reflectindo sobre a crescente importância que este meio desempenha na promoção e debate sobre os produtos do mercado. Também as empresas reconhecem o potencial da blogosfera na gestão das marcas, tendo havido casos, nomeadamente em Portugal, de conflito e acções judiciais envolvendo bloggers e empresas. Mas a tendência geral no relacionamento entre ambos não será tanto de confrontação, mas sim de cooperação. São já muitos os bloggers convidados por empresas a participar em conferências de imprensa ou eventos, desde desfiles de moda à apresentação de desodorizantes. O reconhecimento dos bloggers como interlocutores a ter em conta é obviamente importante na promoção de uma esfera pública dinâmica e reflexiva, que contempla o contributo de cidadãos e pessoas interessadas no debate. Contudo, será sobretudo relevante se for capaz produzir discussão sobre as estratégias publicitárias e comerciais, abertas à participação dos cidadãos, e um consumo informado e informativo.

Regulação dos Média em Portugal e na Europa

Nos dias 24 e 25 de Fevereiro, teve lugar o Seminário “Media Regulation: National and International Debates” no Museu Nogueira da Silva, Universidade do Minho, Braga.
Durante dois dias, a equipa do projecto de investigação “A Regulação dos Média em Portugal: O Caso da ERC” (CECS/FCT) esteve reunida num encontro que serviu para fazer o balanço do trabalho realizado até ao momento.
Estiveram presentes os consultores do projecto (Divina Frau-Meigs, Hannu Nieminen, José Manuel Paquete de Oliveira, Josef Trappel, José Rebelo, Tarlach McGonagle) e investigadores convidados que estão a colaborar no projecto: Alessandro D’Arma, Manuela Grünangerl, Laura Bergés e Núria Reguero.
Para além da análise detalhada do trabalho realizado pela equipa, o seminário centrou-se no desenvolvimento de um modelo de análise comparativa para a regulação dos media na Europa.

O que se perde no espaço público quando desaparece a edição impressa de um jornal

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Mal souberam da decisão do grupo Mediapubli de acabar com a edição em papel do diário espanhol Público, os trabalhadores do jornal consideraram que nem sequer fazia sentido levá-lo às bancas, editando mais dois números, até domingo. Assim, ao contrário do que previa o comunicado da Mediapubli, o periódico teve esta sexta-feira a sua derradeira capa.

O Público espanhol nasceu em 2007, tanto em papel como na internet, assumindo-se desde logo como defensor do “espaço público, do interesse público, do domínio público, da coisa pública, do investimento público, da saúde pública, da educação pública e do debate público” (ver aqui entrevista com os mentores do projecto). Um posicionamento político que nunca deixou dúvidas, e produziu ao longo de quase cinco anos de edições impressas, algumas capas verdadeiramente históricas do jornalismo espanhol, como a de 29 de Setembro de 2011, cujo tema único foi a greve geral no país vizinho. Ficou também famosa a recusa do jornal em fazer determinados tipos de publicidade, nomeadamente os anúncios de sexo que remetiam para possíveis situações de prostituição.

Temáticas e abordagens que, tal como afirmaram há um mês as centenas de signatários de um manifesto de apoio à continuidade do periódico (entre os quais diversas figuras da academia e das artes), colocaram o Público no mapa mediático como voz alternativa “ao discurso único veiculado pelo poder financeiro” e como “fórum de debate para as distintas sensibilidades da esquerda”.

Se é certo que a edição online se irá manter (o site do periódico é o quarto site de informação mais visitado, diariamente, em Espanha, com mais de 5.5 milhões de utilizadores únicos), porque é que, desaparecendo a edição em papel, se percebe uma perda, de facto, para o espaço público?

Temos perseguido em anteriores análises neste blogue, uma matriz que remete para a noção do visível, relacionando-a com um pensamento contemporâneo do espaço público, no qual se cruzam dois elementos conceptuais: o visível como superfície luminosa, e o movimento dos objectos que o percorrem. Utilizando essa matriz, diríamos que o facto de se sentir uma perda no espaço público se relacionará, precisamente, com uma falha no preenchimento do visível. Dir-se-á, em contraponto, que há muito maior visibilidade em 5.5 milhões de visitas diárias online do que nos pouco mais de 80 mil exemplares que circulavam diariamente nas bancas espanholas. Mas será assim, de facto?

Não nos parece que se possa falar do visível sem a noção de partilha, que é uma noção que se relaciona profundamente com o fazer-comunidade. E a partilha não pressupõe apenas uma mera coincidência espácio-temporal das condições de observação do visível, especialmente quando este apenas se compõe de objectos em movimento acelerado, que intensificam, individualizando, a relação com o observador. Falar de uma partilha do visível é descrever a possibilidade de uma estabilidade, tanto dos objectos como dos observadores. É nessa estabilidade, nessa imobilização dos objectos e dos seus observadores, que se radica a qualificação de algumas das capas do Público como históricas. Capas cuja presença e efeitos no visível vão, assim, muito além do número efectivo de exemplares impressos: só pode ser considerado histórico o que é, antes de mais, partilhável no seio de uma comunidade cultural.

Dir-se-á, alguma vez, o mesmo, da página de entrada do site do jornal, quando esta é sempre colocada visível por um dispositivo cinético que se baseia numa lógica de intensificação da visibilização individual, isto é, uma lógica que substitui, a todo o instante, o espectador pelo utilizador? 

Ai a culpa agora é da fonte?…

Embora me custe, quase me apetecia dizer: ainda bem que o treinador Domingos Paciência decidiu accionar judicialmente quem escreveu e difundiu notícias, baseadas apenas numa “fonte não identificada”,  sobre um episódio que ele garante ser falso! E custa-me, mas quase me apetecia continuar: e oxalá o assunto não morra antes de chegar a tribunal mas, pelo contrário, vá até julgamento e permita que tudo se esclareça! Esta história das “fontes não identificadas”, a propósito de tudo e de nada, já não se aguenta e é tempo de tentar pôr alguma ordem na coisa, em nome do respeito pelas pessoas e da credibilidade do jornalismo.

Há um aspecto que me parece da maior importância sublinhar e que parece andar bastante esquecido: o recurso a fontes que não se identificam deve ser um recurso EXCEPCIONAL e não uma prática banal, normal, quase quotidiana. Conceder a uma fonte de informação o estatuto de confidencialidade (sobretudo quando está em causa uma notícia que pode causar dano a terceiros) é uma decisão grave e que merece muitíssima ponderação, não só pela maior fragilidade com que a informação passa a circular, mas sobretudo pelas consequências futuras que daí podem advir. Porquê? Porque a partir do momento em que concede estatuto de confidencialidade a uma fonte, o jornalista passa a assumir ELE PRÓPRIO toda a responsabilidade pela informação que vai divulgar. Se amanhã lhe pedirem que prove o que diz, ele terá de estar em condições de o fazer por ele próprio e terá de assumir esse ónus, pois já não pode repartir com ninguém as explicações e justificativos (género “foi aquele senhor que me disse…”). Dar estatuto de confidencialidade à fonte é prescindir dessa partilha de responsabilidades. Portanto, é bom que o trabalho jornalístico — incluindo confirmação por outras vias, recolha de elementos adicionais de prova (dcumentais ou outros), audição das partes envolvidas e/ou acusadas, etc. — tenha sido feito. E bem feito. Se as coisas correrem mal, mais tarde, não vale vir deitar as culpas para a fonte na qual se confiou cegamente, a ponto de se lhe ter dado esse estatuto excepcional (e valiosíssimo, porque tendencialmente inimputável…) de fonte confidencial. Não vale. É feio. 

Poderá retorquir-se: “Mas se a fonte tiver enganado o jornalista?… Não merece ela própria ser  denunciada nesse caso?… Não é isso que diz o Código Deontológico dos Jornalistas?…”.

É verdade, o Código Deontológico admite essa possibilidade (ver artigo 6º). Pela minha parte, contudo, considero que é uma possibilidade que deve ser usada asbolutamente em última instância e com carácter excepcionalíssimo, depois de muito  investigado o assunto e de recolhido o parecer do Conselho Deontológico do SJ (já aconteceu em Portugal, há uns anos). Em situação normal, mesmo que se venha a descobrir que a fonte enganou o jornalista, isso não lhe dá (ao jornalista) o direito automático de a denunciar, transgredindo assim umas das mais emblemáticas “regras de ouro” da sua ética e deontologia profissional. Ele, jornalista, tem de estar preparado para arcar com as responsabilidades até ao fim… Se não, que não confiasse em absoluto na fonte.  Que investigasse mais. Que cruzasse informação. Que questionasse o estatuto de confidencialidade pedido. Se não fez isso e acabou por ser ludibriado, que se auto-critique, que peça desculpa e que aprenda para o futuro. Mas que não caia na tentação de lavar as mãos como Pilatos e mandar as culpas todas para as costas de uma fonte em que decidiu confiar cegamente e a quem deu tempo de antena…  Isso não vale. E espero que, salvo circunstâncias da maior gravidade e excepcionalidade, a agência Lusa não o faça. Para bem do jornalismo.

“O mundo dos media depois dos casos Wikileaks e News of the World”

A atualidade do tema é evidente: que lições devem os media tirar do que se passou com o desvendamento de toneladas de documentos classificados de distintos governos pelo Wikileaks e pela divulgação dos esquemas de corrupção e minagem da sociedade democrática que levaram à queda do jornal britânico News of the World?

O assunto vai ser objeto de uma conferência internacional a ter lugar amanhã e depois na sede da UNESCO, em Paris, e pode ser acompanhada em direto pela Internet.

A conferência é organizada pelo World Press Freedom Committee (WPFC), em cooperação com o Sector da Comunicação e Informação da UNESCO e reúne, segundo a informação divulgada, “destacados representantes de meios de comunicação, jornalistas ‘cidadãos’ e profissionais, bem como juristas especializados em media”. O objetivo é “intercambiar opiniões sobre estas questões e discutir as boas práticas no jornalismo profissional tradicional e no jornalismo cidadão na era digital.

Estarão sobre a mesa dos debates temas como a liberdade de expresssão, de informação, a segurança nacional, a privacidade e a ética.Cerca de três dezenas de conferencistas e centena e meia de participantes de diferentes países (não nos pareceu haver participantes portugueses na lista de inscritos) procurarão responder às perguntas seguintes:

  • Como podem os jornalistas enfrentar a explosão maciça de dados em primera mão disponíveis na Internet?
  • Deveriam ser reequacionados o papel do jornalista e os seus padrões éticos e profissionais?
  • Como equacionar a relação entre “jornalismo cidadão” e o profissionalismo jornalístico tradicional?
  • Quais são os desafios para as leis nacionais e internacionais relacionadas com a privacidade, a segurança nacional, a ordem pública e a liberdade na Internet?
  • Qual o futuro das relações entre governos e meios de comunicação?

Para seguir a conferência via Internet: AQUI
Para consultar o horário e o programa: AQUI

(Créditos da imagem: News of the World/The New York Times)

Diários de uma câmara oculta (2): a câmara-aparentemente-oculta da TVI

Após o nosso recente “post” sobre o assunto, um novo episódio, a conversa informal captada pela TVI entre os ministros das finanças português e alemão, fez com que a discussão acerca do uso de câmaras ocultas no jornalismo atravessasse a fronteira ibérica: de Espanha viajou para Portugal, passando agora também pela Alemanha. No entanto, tal como se depreende da nossa anterior análise, apesar de toda a complexidade que algumas destas situações introduzem, não deve confundir-se a câmara-propriamente-oculta com a câmara-aparentemente-oculta.

Acerca da primeira, já antes denunciámos os traços que a tornam um instrumento de controlo absoluto, de tipo divino,  do processo de produção do visível, pelo jornalismo, o que implica o escrutínio meticuloso dos critérios que levam ao seu uso, tornando-o, tal como escreve Estrela Serrano no blogue Vai e Vem, um procedimento absolutamente excepcional. É por isso, também, que a interdição decidida pelo Tribunal Constitucional espanhol, significa uma interdição prática, imposta ao próprio jornalismo, de um poder lato de controlo sobre os processos de produção da mensagem jornalística. Ou seja, significa o surgimento de uma restrição normativa à liberdade dos jornalistas, liberdade que, no entanto, só se legitima perante circunstâncias extraordinariamente raras.

Quanto à segunda, não é difícil perceber porque é que, ao analisarmos um processo de ocultação do instrumento de registo usado no procedimento jornalístico, só se deve falar numa câmara-aparentemente-oculta. Há, desde logo, o aspecto prático: não há câmaras ocultas numa sala cheia de câmaras de televisão, e na qual as câmaras de televisão estão autorizadas a trabalhar. O que se oculta, então?

Diríamos que, não havendo câmaras ocultas, o que se pressupõe como não-presença, numa circunstância como esta, é o próprio jornalismo. Na captação de imagens deste tipo de encontros, assume-se um acordo tácito que remete para um híbrido entre o “on-the-record” e o “off-the-record”: às imagens captadas dos momentos prévios a uma reunião que decorrerá à porta fechada, é tacitamente retirado todo o conteúdo jornalístico, ou seja, as imagens serão usadas, mas servirão apenas de ilustração. Assume-se que, no restante, são verdadeiramente silenciosas, ou seja, nada dizem de jornalisticamente relevante. É neste tipo de acordos tácitos, que existem no terreno do não-dito e do não-escrito, que se baseia a captação de imagens destas situações. Pressupõe-se, pois, que tudo o que registam é vazio e está vazio. E é nesse vazio que se situam as conversas supostamente informais que as imagens registaram.

No entanto, e é aí que se ancora o principal argumento usado pela Direcção de Informação da TVI para defender o tratamento e difusão noticiosa da conversa, toda a operação jornalística tem uma natureza pública: visa a produção do visível. Ora, estando os repórteres devidamente identificados e no pleno exercício das suas funções, não se pode assumir uma não-presença do jornalismo: ele pode sempre emergir, a partir do momento em que, detendo o controlo (editorial) do seu processo de produção, encontra  aspectos relevantes, que devam ser noticiados. Estamos, pois, mais uma vez, no domínio do controlo do processo de produção. Trata-se de um raciocínio que se aplica, por exemplo, em circunstâncias como esta, a situações tão simples como os cumprimentos e encontros face-a-face entre responsáveis políticos, como sucedeu, recentemente, com as imagens do primeiro-ministro inglês David Cameron e do presidente francês Nicolas Sarkozy na cimeira europeia de Dezembro, cuja interpretação remeteu para o isolamento da posição britânica no seio dos 27.

Na altura, ninguém se queixou de uma câmara oculta…

Diários de uma câmara oculta: o jornalismo e o (in)visível

O jornalismo televisivo espanhol vive dias agitados. Em causa estão dois episódios recentes que, se bem observados, se podem subsumir ao que poderíamos caracterizar como a complexa e controversa relação do jornalismo com o visível, na qual, bem o sabemos, se jogam dos mais decisivos lances da guerra contemporânea das visibilidades. Ora, sendo a televisão o massivo apogeu do veloz visível de superfície que nos intensifica e confina, sendo ela mesma a luz ofuscante e total que o mundo produz de si mesmo, percebe-se o quão problemática se torna toda a análise que tente compreender o visível a partir da sua formulação pelo ecrã televisivo.

Expliquemo-nos, por partes: na sequência de uma reportagem da Televisão Autonómica da Comunidade Valenciana, realizada há alguns anos, sobre a existência de falsos profissionais na área da saúde, o Tribunal Constitucional espanhol veio agora  considerar ilegítimo o uso de uma câmara oculta pelos repórteres.

(foto de Cristobal Manuel para El Pais)

A decisão, divulgada segunda-feira, é interpretada em Espanha como a provável condenação definitiva do uso de câmara oculta como método de investigação jornalística. Em causa, entre outros aspectos, estava o direito da queixosa, uma esteticista, à reserva de privacidade no interior do seu espaço de trabalho, que os juízes consideraram ter sido posta em causa quer pelo facto de a sua imagem e som terem sido captados, sem o seu consentimento, para posterior difusão, quer porque a repórter dissimulou a sua identidade, fazendo-se passar por paciente.

Poucos dias antes, outro episódio, em Bruxelas: nos momentos que antecederam o último Conselho Europeu, no final de Janeiro, uma câmara de televisão captou, através do microfone ambiente, um desabafo feito pelo primeiro-ministro do governo de Madrid, Mariano Rajoy, aos homólogos finlandês e holandês. Confessava Rajoy, nesse momento de suposta e informal privacidade, que as “reformas laborais (que Rajoy se prepara para apresentar) vão custar-me uma greve geral”. 

O caso irradiou para vários tipos de discussão. Incluindo a dos que acabaram por ver vantagens políticas para o próprio governo de Madrid na disseminação mediática da suposta ‘gaffe’ (pelo que pode significar como momento efectivamente desactivador de uma forte reacção sindical e popular) ficando, pois, por se saber até que ponto estaria de facto oculta, para o primeiro-ministro espanhol, aquela câmara de televisão que captou a conversa de Rajoy com os seus dois interlocutores europeus, ou se, pelo contrário, essa câmara-aparentemente-oculta não estaria já a ser usada em nome de uma táctica de dissimulação do próprio discurso do poder político espanhol (2).

Mesmo assim, não deixou de ser colocado, igualmente, em debate, um jornalismo que se produz de uma posição de suposta ou assumida ocultação, tendo sido lançada a discussão sobre o compromisso tácito de não-uso que as situações ‘off-the-record’ significam. Reconhecendo os diferentes contornos, mas também os pontos de contacto das duas situações, é nesta questão da ocultação do jornalismo e dos processos pelos quais se produz a mensagem jornalística, que pretendemos deter-nos. Em resumo: a questão reside em saber quem controla o que aparece, ou seja, é do controlo do visível que estamos a tratar.

Qual é, então, o problema que um jornalismo tornado anónimo coloca ao visível? Que relações e equilíbrios são instabilizados pela ocultação premeditada ou inadvertida de uma presença jornalística (que o passa a ser, igualmente, no momento em que o jornalismo cauciona o anonimato das fontes de informação, ao tornar-se mero veículo da informação) que, por definição, prefigura e supõe o público, em espaços cujas regras procedimentais pretendem instalar o privado?

O problema é um verdadeiro universo de complexidades. Devemos assumir, por isso, e desde já, toda a incompletude da análise. Essa análise deve envolver, antes de mais, toda a discussão normativa, deontológica e ética do jornalismo (1), ou seja, o debate da parte que lhe cabe no contrato moderno de administração do espaço público, que é parte do contrato que funda a própria modernidade como sistema de mediações representacionais – ou seja, como sistema que se constrói e opera politicamente sobre as lógicas do visível (da representação, da transparência, da publicidade, da visibilidade). Colocamos, por isso, o nosso ponto de vista numa das múltiplas questões que derivam deste debate: o controlo dos processos de produção do visível.

Sob este ponto de vista não restarão dúvidas de que um jornalismo que se faça surgir da ocultação e da anonimização dos seus sujeitos humanos e técnicos de observação, registo e relato, é potencialmente subversivo ao equilíbrio do visível. Porque pode alterar a seu favor, e sem conferir aos sujeitos observados qualquer hipótese de devolução, essa noção de equilíbrio. O caso da câmara oculta é um dos mais evidentemente exemplares: resulta, na verdade, na produção de uma invisível presença de tipo divino, ou seja, de uma omnipresença omnividente que contém sempre os traços inapagáveis de um totalitarismo. Auto ou hetero-dissimulada, a lente da câmara de filmar passa a deter o poder do olhar de Deus: está em toda a parte. Vê tudo, observa tudo, regista tudo. Ganha, assim, uma omnipotência de captura do real que, como em tudo o que é da vigilância divina de homens sobre homens, não pode deixar de implicar a necessidade de um constante escrutínio. Daí toda a panóplia de problemas que coloca, a começar pela recorrente discussão da privacidade à qual se opõe, invariavelmente, o carácter público da operação jornalística, e a desaguar em todas as excrescências morais e éticas que lhes estão associadas. A própria justificação positiva para o uso de uma câmara oculta no processo jornalístico costuma estar, precisamente, ancorada na necessidade de uma moralidade pública que aí se sobrepõe a toda a moralidade privada que a coloca em questão.

Mas quando, há dias, Joaquim Fidalgo discutia aqui o problema das fontes anónimas, era igualmente desta problemática que essa reflexão se ocupava: na anonimização das fontes, joga-se também a transformação da informação em tudo o que aparece. Aí, contudo, o problema do controlo surge-nos, já não de um processo intrínseco à produção da informação, controlado por jornalistas, mas da aceitação e interiorização, pelo processo de produção jornalística do visível, da condição invisível do mensageiro. O jornalismo coloca-se, totalmente, nas mãos deste, aceitando a sua transformação em mero veículo de visibilização.

Tal como avisámos, a questão é extremamente complexa e controversa. Mas vale a pena ser colocada. Voltaremos a ela, muito provavelmente.

(1) A este propósito, aconselha-se a consulta da extensa argumentação e declarações de voto, constantes da deliberação 6-Q/2006 da ERC, a propósito de um caso de uso de câmara oculta na grande reportagem da RTP “Quando a Violência Vai à Escola”).

(2) Um dia depois da publicação original desta reflexão, dar-se-ia caso semelhante com uma conversa, registada pela TVI, entre os ministros português e alemão das Finanças, cuja divulgação o governo germânico viria a considerar “escandalosa” (act 10/02/2012).

Blogues políticos e mainstrean

O Luís Santos trouxe para esta plataforma a reflexão de Pacheco Pereira sobre o estado actual dos blogues políticos. Estas reflexões são partilhadas por muitos investigadores na área. Já em 2004, Drezner and Farrell, num texto intitulado “The power and politics of blogs“, previam:

“To the extent that blogs become more politically influential, we may expect them to become more directly integrated into ‘politics as usual,’ losing some of their flavor of novelty and immediacy in the process. The most recent evidence of co-optation was the decision by both major parties to credential some bloggers as journalists for their nominating conventions.”

Estas contribuições, ainda que não as devamos tomar por verdades científicas irrefutáveis, são essenciais para levantar questões sobre a natureza da blogosfera política. E o debate é, nesta questão, essencial para definir ângulos de análise. 

A quebra de interesse dos blogs políticos

Um dos mais famosos bloguistas nacionais, Pacheco Pereira, escreveu ontem um texto que me parece muito relevante sobre o que entende ser a quebra de interesse da blogosfera política nacional.
Diz Pacheco Pereira:
Há uma parte da chamada blogosfera nacional em que os blogues políticos tiveram e tem um papel central. Não é nada que não fosse previsível, dada a grande politização do espaço público, em que apenas o futebol, com outras características, ocupa um papel de relevo semelhante. Essa parte da blogosfera política está em profunda crise e explica por que os blogues políticos têm cada vez menos importância. Há várias razões para tal acontecer, e vou referir apenas três: a agenda dos blogues tornou-se a agenda comunicacional; os blogues tornaram-se espelhos miméticos dos partidos e fracções políticas, e os blogues são hoje uma “área de negócio”, quer em termos da gestão de carreiras individuais, principalmente no plano político, quer para agências de comunicação, marketing, etc., que actuam nesse meio para servirem os seus clientes. Tudo isso significa que os blogues políticos perderam independência, autonomia e transparência. São por isso menos interessantes, menos importantes e tem menos leitores.”

Mais relevante ainda parece ser algo que é dito quase ao fim do post:
Eu também tenho um blogue e deixo aos meus leitores o julgamento sobre em que medida se me aplicam as críticas que faço ao meio.

Se me parece correta a análise que aponta indicadores de cristalização dos blogs (e, nesse sentido, da sua adesão aos ritmos da nossa vida social) parece-me reconfortante a ideia de transparência e de abertura à discussão das fragilidades do próprio autor.
Esse é, aliás, um dos principais contributos que a blogosfera terá trazido ao nosso espaço comum de comunicação. Os blogs são espaços de deliberada fragilidade individual – os bons blogs; aqueles que, independentemente de concordarmos ou não com os seus autores, encaramos ainda como lugares com autonomia.

Motivos para a Anacom ser investigada pela Assembleia da República

Na última terca-feira, tive a oportunidade de participar de um simpósio na Assembleia da República e pedir aos deputados integrantes da Comissão para a Ética a Cidadania e a Comunicação, que propusessem a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a fundo o papel do regulador no caso da implementação da TDT no país.

Não o fiz sem bases. Ao constatar que há indícios de que a Anacom não vem cumprindo a Lei das Comunicações Eletrónicas, que é a legislação que rege o direito de utilização de frequências concedido à Portugal Telecom para a exploração da TDT (Artigo 2º do título habilitante disponível aqui), sugeri aos parlamentares que cumprissem a função que têm enquanto fiscalizadores do sistema democrático, de forma a averiguar se há realmente um desvio do que deveria ser o papel do regulador.

Os indícios que apontei foram os seguintes:

De acordo com  Lei nº5/2004, de 10 de fevereiro, Lei das Comunicações Eletrónicas, as funções da Autoridade Reguladora Nacional, a ANACOM são:

  • “Defender os interesses dos cidadãos”.
  • “Assegurar a inexistência de distorções ou entraves à concorrência no setor das comunicações electrónicas”.
  • “Assegurar um elevado nível de protecção dos consumidores, do seu relacionamento com as empresas que prestam serviços de comunicações electrónicas.
  • “Promover a prestação de informações claras, exigindo, especialmente, transparência nas condições de utilização dos serviços de comunicação acessíveis ao público”.

Em relação à defesa dos direitos dos cidadãos, cabe à Anacom garantir a difusão de informação credível sobre a TDT, que não confunda os cidadãos. No entanto, jamais uma empresa foi punida por publicidade duvidosa, e estão a ser veiculadas peças publicitárias que utilizam a TDT como fator para impulsionar a venda de pacotes de TV paga, conforme os exemplos a seguir:

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Em relação à necessidade da Anacom de “Assegurar a inexistência de distorções ou entraves à concorrência no setor das comunicações eletrónicas”, cabe lembrar que:

A PT tinha uma cobertura analógica que chegava a 98% da população. Um decreto-lei obrigava os operadores a garantirem uma cobertura de pelo menos 95% da população.

O título dado à PT obriga a empresa a cobrir 90,12% da população continental, 87% nos Açores e 85% na Madeira.

A Anacom, em 7 de Abril de 2011, publicou uma deliberação que redefiniu a comparticipação nas zonas de sombra, modificando o Artigo 9º do título dado à PT para a utilização de frequências, que dizia ser obrigação da PT arcar com todos os custos referentes à recepção do sinal nas zonas de sombra.

—A Lei das Comunicação Electrónicas diz, em seu artigo 8º: “Sempre que, no exercício das competências previstas na presente lei, a ARN pretenda adoptar medidas com impacte significativo no mercado em causa, deve publicitar o respectivo projecto, dando aos interessados a possibilidade de se pronunciarem em prazo fixado para o efeito, o qual não pode ser inferior a 20 dias.”.Apesar da alteração promovida pela Anacom refletir na vida de mais de 1 milhão de portugueses, a mudança não foi submetida a concurso público, sendo definida após uma reunião com a Portugal Telecom, conforme diz a própria deliberação de 7 de Abril de 2011.

A Anacom tem feito reuniões com autarcas para discutir a redução das zonas de sombra. No entanto, jamais foi revelado os custos dessas operações, apesar do Deputado Bruno dias ter afirmado que em Vouzela foram pedidos 90 mil euros para a instalação de três repetidores. Em Espanha, qualquer empresa pode fazer este serviço que, em Portugal, tornou-se um monopólio da PT.

No caso das zonas de sombra, a venda do equipamento também é monopólio da PT (segundo a Anacom por questões de segurança) e permite o visionamento apenas dos  4 canais generalistas. Engenheiros dizem que a segurança está no cartão que é inserido no descodificador e não no próprio aparelho. A Lei das Comunicações Electrónicas diz o seguinte (Artigo 103): “Os equipamento de consumo destinados à recepção de sinais de televisão digital devem possuir capacidade para: reproduzir sinais que tenham sido transmitidos sem codificação”.  É preciso ressaltar que, com o equipamento DHT pode-se receber dezenas de canais livres transmitidos sem codificação por satélite. Mas não com o kit vendido exclusivamente pela PT.

Em relação à função da Anacom de “Assegurar um elevado nível de proteção dos consumidores, do seu relacionamento com as empresas que serviços de comunicação eletrónicas”, republico aqui o título de uma notícia divulgada pelos média este mês: “Dezenas de habitantes de uma aldeia de Mirandela garantem que foram enganados por agentes da MEO. Terão convencido mais de metade da povoação a aderir à televisão por cabo dizendo que seria a única forma de terem a Televisão Digital Terrestre.” TSF, janeiro de 2012. Não foram tomadas providências por parte do regulador.

A Anacom tem ainda a função de “Promover a prestação de informações claras, exigindo, especialmente, transparência nas condições de utilização dos serviços de comunicação acessíveis ao público”, no entanto:

A Anacom sempre ressalta que os valores despendidos pelos cidadãos nas zonas de sombra são os mesmos das zonas cobertas pela TDT. No entanto isto não é verdade, como todos sabemos.

A Anacom diz em suas campanhas que “quem tem TV paga não precisa migrar para a TDT”. Isto também não condiz com a realidade, pois muitas casas possuem uma televisão onde recebe a plataforma paga e outras televisões que recebem o sinal por via terrestre.

A Anacom jamais explicou detalhadamente em suas campanhas nos média como os cidadãos devem obter os subsídios para a compra dos descodificadores.

Portanto, foi diante dos factos relatados acima, que fiz o apelo para a instauração de uma CPI.

TDT: ponto(s) de não retorno

O trabalho do investigador do CECS Sérgio Denicoli sobre o processo de implementação da TDT em Portugal atingiu ontem o que se pode, justamente, considerar um ponto de não retorno. Emergindo de uma investigação de doutoramento que está a aproximar-se da conclusão, a pesquisa de Sérgio Denicoli permitiu identificar e escrutinar de forma evidente a incomensurável lista de infelicidades, disfuncionalidades e irregularidades de um processo de transição que, como foi ontem afirmado no Parlamento pelo Presidente da Comissão para a Ética, Cidadania e Comunicação, Mendes Bota, tinha tudo para ser “um sucesso”.  Tinha, se tivesse observado as regras da democracia, que são as regras que, supostamente, se legitimam mediante a observação desse conceito chato (que diabo!) a que chamamos interesse público. O que não aconteceu no desgraçado processo português de transição para a TV digital, como ficou ontem, mais uma vez, demonstrado, levantando-se agora as mais legítimas suspeitas sobre todas as suas intrincadas complexidades. Isto sucedeu em plena Casa da Democracia. O que teve como consequência lógica o desafio que Sérgio Denicoli fez aos deputados.

(fotograma gentilmente cedido pelo investigador Mário Camarão)

O trabalho da investigação, seguindo a tradição de uma sociologia da acção que não se contém na elaboração de teses para consumo académico, coloca, pois, a esfera política perante a evidência de um processo que tem de ser rapidamente revisto, invertido e revertido a favor das pessoas a quem se destina. À política comete agora a obrigação da política. Foi esse o ponto de não retorno a que efectivamente se chegou: os deputados já não podem assobiar para o lado, fingir que não sabem de nada e continuar a vida como se nada se tivesse passado.

Quem acompanhou, através do Canal Parlamento (que já deveria estar a ser transmitido na plataforma TDT actualmente em operação, afinal de que é que se está à espera?), o colóquio e o debate que se lhe seguiu mas, acima de tudo, quem percebeu o teor das intervenções finais das diversas bancadas parlamentares, ficou, no entanto, com a inadmissível e desconfortável sensação de que o dossier pode ter atingido outro ponto de não retorno que não aquele que a evidência obtida pela investigação científica denunciaria: o de que o processo nasceu torto e de que nada pode, agora, ser feito para invertê-lo. Ou seja, nas entrelinhas das intervenções dos deputados (em especial, como é óbvio, dos que podem mudar algo, os do PSD, PS e CDS), que são, como sabemos, onde os discursos verdadeiramente se escrevem e se lêem, leu-se a possibilidade de nada vir a acontecer. A falácia, a verificar-se, é do domínio do monstro, qual fantasmagoria surgida de um apagão da democracia: na prática, significa a aceitação de transformação do Parlamento num sítio para lamentar, um sítio que se transmuta em caricatura de si mesmo pela distracção a que os deputados se devotam a mandar piropos uns aos outros, distribuindo inconsequentes galhardetes sob a forma de responsabilidades, do tipo: se o PS diz que é o actual governo que tem falta de estratégia para a TDT (ou para o que quer que seja), lá virão PSD e CDS argumentar que foi o anterior governo que elaborou todo o processo. E os eleitores (mas só aqueles que têm TV paga!) a assistirem, incrédulos, a todos estes sinais de fumaça.

Pontos de não retorno, portanto.

Act (2/02/2012): O debate foi, entretanto, disponibilizado na íntegra. Dois dias depois do debate e, diríamos, apesar do debate, em entrevista à RDP Antena 1, e insistindo particularmente nas referências ao investimento feito pela PT, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, recusou qualquer possibilidade de reabertura do processo da TDT, dando sinais de que, de facto, vingará a tese expressa neste “post” como receio de que se venha a confirmar o segundo ‘ponto de não retorno’. Com tudo o que isso implica. 

Tudo à marretada!

Em Dezembro do ano passado, quando começou a ser feita nos Estados Unidos a divulgação do novo filme dos Marretas, o canal Fox News debateu o assunto com um especialista do Media Research Center (uma instituição que se descreve da seguinte forma: “proud to celebrate 25 years of holding the liberal media accountable for shamelessly advancing a left-wing agenda, distorting the truth, and vilifying the conservative movement.“) e no segmento foi dito que o filme não era mais do que uma tentativa de lavagem cerebral as criancinhas.

Para quem se habituou a uma existência menos exacerbada (uma descrição que englobará os habitantes da maioria dos países europeus)  isto pode parecer totalmente bizarro.
Mas a questão é que de bizarro a natural…vai mesmo só um saltinho de pardal.
Fica aqui, por isso, em jeito de aviso a todos nós, a resposta que há dias Cocas e Miss Piggy deram à Fox News.

Brilhantes, estas polémicas em que o jornalismo parece enredar-se cada vez mais por estes dias, não são?

(o que me vale é que, pelo menos para já, com a benevolência da Srª Canavilhas, ainda posso ir trauteando sem receios de maior o “mana mana tu tu rururu”)…

Porque se gere ainda o conhecimento numa lógica de escassez?

A publicação de trabalhos académicos em revistas avaliadas por pares e listadas de acordo com fatores de impacto que não são claros, que privilegiam substancialmente algumas áreas específicas e que permanecem, no essencial, inalterados há muitos anos está a ser, cada vez mais, entendida por um número alargado de académicos como um impedimento ao avanço do conhecimento.
Há quem argumente que uma circularidade maligna impera: desde que os grandes journals – já dificilmente acessíveis a não fluentes em inglês, sobretudo em áreas para além das chamadas ciências exatas –  passaram a integrar listas ordenadas de ‘valia acrescida’ usadas por quem avalia carreiras académicas individuais e coletivas tornaram-se ainda mais inacessíveis, com um poder nada saudável de decisão sobre o que é ou não relevante.
Estes journals – e, como se mostrou aqui há dias, alguns deles estão longe de ter comportamentos eticamente aceitáveis – são praticamente ‘donos’ do conhecimento científico (PS, em 29.01: E querem solidificar ainda mais esse seu poder, forçando a aprovação de leis que lhes garantam rendimentos diretos a partir de fundos estatais).
Por estranho que pareça esta é a realidade em 2012, num tempo em que a web é já um espaço maduro de oportunidade para a disseminação de conhecimento.
O que impede as mudanças?
Entre as razões significativas, a fraca adesão da generalidade dos académicos a projetos ‘abertos’ e, sobretudo, a anacrónica lógica de avaliação imposta pelas entidades que contabilizam (o processo é cada vez mais quantitativo – como se de ‘produção de sapatos’ se tratasse) o que é feito.

Vem toda esta conversa a propósito de três posts de Doug Belshaw cuja leitura recomendo: Um, Dois, Três.

De um deles retiro, com a devida vénia, uma citação de Zygmunt Bauman:

To find a new enlightening and inspiring idea (as distinct from finding a recipe for getting safely through the peer-built barricade), browsing through thousands of journal pages is all too often called for. With my tongue in one cheek only, I’d suggest that were our Palaeolithic ancestors to discover the peer-review dredger, we would still be sitting in caves…