Diários de uma câmara oculta (2): a câmara-aparentemente-oculta da TVI

Após o nosso recente “post” sobre o assunto, um novo episódio, a conversa informal captada pela TVI entre os ministros das finanças português e alemão, fez com que a discussão acerca do uso de câmaras ocultas no jornalismo atravessasse a fronteira ibérica: de Espanha viajou para Portugal, passando agora também pela Alemanha. No entanto, tal como se depreende da nossa anterior análise, apesar de toda a complexidade que algumas destas situações introduzem, não deve confundir-se a câmara-propriamente-oculta com a câmara-aparentemente-oculta.

Acerca da primeira, já antes denunciámos os traços que a tornam um instrumento de controlo absoluto, de tipo divino,  do processo de produção do visível, pelo jornalismo, o que implica o escrutínio meticuloso dos critérios que levam ao seu uso, tornando-o, tal como escreve Estrela Serrano no blogue Vai e Vem, um procedimento absolutamente excepcional. É por isso, também, que a interdição decidida pelo Tribunal Constitucional espanhol, significa uma interdição prática, imposta ao próprio jornalismo, de um poder lato de controlo sobre os processos de produção da mensagem jornalística. Ou seja, significa o surgimento de uma restrição normativa à liberdade dos jornalistas, liberdade que, no entanto, só se legitima perante circunstâncias extraordinariamente raras.

Quanto à segunda, não é difícil perceber porque é que, ao analisarmos um processo de ocultação do instrumento de registo usado no procedimento jornalístico, só se deve falar numa câmara-aparentemente-oculta. Há, desde logo, o aspecto prático: não há câmaras ocultas numa sala cheia de câmaras de televisão, e na qual as câmaras de televisão estão autorizadas a trabalhar. O que se oculta, então?

Diríamos que, não havendo câmaras ocultas, o que se pressupõe como não-presença, numa circunstância como esta, é o próprio jornalismo. Na captação de imagens deste tipo de encontros, assume-se um acordo tácito que remete para um híbrido entre o “on-the-record” e o “off-the-record”: às imagens captadas dos momentos prévios a uma reunião que decorrerá à porta fechada, é tacitamente retirado todo o conteúdo jornalístico, ou seja, as imagens serão usadas, mas servirão apenas de ilustração. Assume-se que, no restante, são verdadeiramente silenciosas, ou seja, nada dizem de jornalisticamente relevante. É neste tipo de acordos tácitos, que existem no terreno do não-dito e do não-escrito, que se baseia a captação de imagens destas situações. Pressupõe-se, pois, que tudo o que registam é vazio e está vazio. E é nesse vazio que se situam as conversas supostamente informais que as imagens registaram.

No entanto, e é aí que se ancora o principal argumento usado pela Direcção de Informação da TVI para defender o tratamento e difusão noticiosa da conversa, toda a operação jornalística tem uma natureza pública: visa a produção do visível. Ora, estando os repórteres devidamente identificados e no pleno exercício das suas funções, não se pode assumir uma não-presença do jornalismo: ele pode sempre emergir, a partir do momento em que, detendo o controlo (editorial) do seu processo de produção, encontra  aspectos relevantes, que devam ser noticiados. Estamos, pois, mais uma vez, no domínio do controlo do processo de produção. Trata-se de um raciocínio que se aplica, por exemplo, em circunstâncias como esta, a situações tão simples como os cumprimentos e encontros face-a-face entre responsáveis políticos, como sucedeu, recentemente, com as imagens do primeiro-ministro inglês David Cameron e do presidente francês Nicolas Sarkozy na cimeira europeia de Dezembro, cuja interpretação remeteu para o isolamento da posição britânica no seio dos 27.

Na altura, ninguém se queixou de uma câmara oculta…

Diários de uma câmara oculta: o jornalismo e o (in)visível

O jornalismo televisivo espanhol vive dias agitados. Em causa estão dois episódios recentes que, se bem observados, se podem subsumir ao que poderíamos caracterizar como a complexa e controversa relação do jornalismo com o visível, na qual, bem o sabemos, se jogam dos mais decisivos lances da guerra contemporânea das visibilidades. Ora, sendo a televisão o massivo apogeu do veloz visível de superfície que nos intensifica e confina, sendo ela mesma a luz ofuscante e total que o mundo produz de si mesmo, percebe-se o quão problemática se torna toda a análise que tente compreender o visível a partir da sua formulação pelo ecrã televisivo.

Expliquemo-nos, por partes: na sequência de uma reportagem da Televisão Autonómica da Comunidade Valenciana, realizada há alguns anos, sobre a existência de falsos profissionais na área da saúde, o Tribunal Constitucional espanhol veio agora  considerar ilegítimo o uso de uma câmara oculta pelos repórteres.

(foto de Cristobal Manuel para El Pais)

A decisão, divulgada segunda-feira, é interpretada em Espanha como a provável condenação definitiva do uso de câmara oculta como método de investigação jornalística. Em causa, entre outros aspectos, estava o direito da queixosa, uma esteticista, à reserva de privacidade no interior do seu espaço de trabalho, que os juízes consideraram ter sido posta em causa quer pelo facto de a sua imagem e som terem sido captados, sem o seu consentimento, para posterior difusão, quer porque a repórter dissimulou a sua identidade, fazendo-se passar por paciente.

Poucos dias antes, outro episódio, em Bruxelas: nos momentos que antecederam o último Conselho Europeu, no final de Janeiro, uma câmara de televisão captou, através do microfone ambiente, um desabafo feito pelo primeiro-ministro do governo de Madrid, Mariano Rajoy, aos homólogos finlandês e holandês. Confessava Rajoy, nesse momento de suposta e informal privacidade, que as “reformas laborais (que Rajoy se prepara para apresentar) vão custar-me uma greve geral”. 

O caso irradiou para vários tipos de discussão. Incluindo a dos que acabaram por ver vantagens políticas para o próprio governo de Madrid na disseminação mediática da suposta ‘gaffe’ (pelo que pode significar como momento efectivamente desactivador de uma forte reacção sindical e popular) ficando, pois, por se saber até que ponto estaria de facto oculta, para o primeiro-ministro espanhol, aquela câmara de televisão que captou a conversa de Rajoy com os seus dois interlocutores europeus, ou se, pelo contrário, essa câmara-aparentemente-oculta não estaria já a ser usada em nome de uma táctica de dissimulação do próprio discurso do poder político espanhol (2).

Mesmo assim, não deixou de ser colocado, igualmente, em debate, um jornalismo que se produz de uma posição de suposta ou assumida ocultação, tendo sido lançada a discussão sobre o compromisso tácito de não-uso que as situações ‘off-the-record’ significam. Reconhecendo os diferentes contornos, mas também os pontos de contacto das duas situações, é nesta questão da ocultação do jornalismo e dos processos pelos quais se produz a mensagem jornalística, que pretendemos deter-nos. Em resumo: a questão reside em saber quem controla o que aparece, ou seja, é do controlo do visível que estamos a tratar.

Qual é, então, o problema que um jornalismo tornado anónimo coloca ao visível? Que relações e equilíbrios são instabilizados pela ocultação premeditada ou inadvertida de uma presença jornalística (que o passa a ser, igualmente, no momento em que o jornalismo cauciona o anonimato das fontes de informação, ao tornar-se mero veículo da informação) que, por definição, prefigura e supõe o público, em espaços cujas regras procedimentais pretendem instalar o privado?

O problema é um verdadeiro universo de complexidades. Devemos assumir, por isso, e desde já, toda a incompletude da análise. Essa análise deve envolver, antes de mais, toda a discussão normativa, deontológica e ética do jornalismo (1), ou seja, o debate da parte que lhe cabe no contrato moderno de administração do espaço público, que é parte do contrato que funda a própria modernidade como sistema de mediações representacionais – ou seja, como sistema que se constrói e opera politicamente sobre as lógicas do visível (da representação, da transparência, da publicidade, da visibilidade). Colocamos, por isso, o nosso ponto de vista numa das múltiplas questões que derivam deste debate: o controlo dos processos de produção do visível.

Sob este ponto de vista não restarão dúvidas de que um jornalismo que se faça surgir da ocultação e da anonimização dos seus sujeitos humanos e técnicos de observação, registo e relato, é potencialmente subversivo ao equilíbrio do visível. Porque pode alterar a seu favor, e sem conferir aos sujeitos observados qualquer hipótese de devolução, essa noção de equilíbrio. O caso da câmara oculta é um dos mais evidentemente exemplares: resulta, na verdade, na produção de uma invisível presença de tipo divino, ou seja, de uma omnipresença omnividente que contém sempre os traços inapagáveis de um totalitarismo. Auto ou hetero-dissimulada, a lente da câmara de filmar passa a deter o poder do olhar de Deus: está em toda a parte. Vê tudo, observa tudo, regista tudo. Ganha, assim, uma omnipotência de captura do real que, como em tudo o que é da vigilância divina de homens sobre homens, não pode deixar de implicar a necessidade de um constante escrutínio. Daí toda a panóplia de problemas que coloca, a começar pela recorrente discussão da privacidade à qual se opõe, invariavelmente, o carácter público da operação jornalística, e a desaguar em todas as excrescências morais e éticas que lhes estão associadas. A própria justificação positiva para o uso de uma câmara oculta no processo jornalístico costuma estar, precisamente, ancorada na necessidade de uma moralidade pública que aí se sobrepõe a toda a moralidade privada que a coloca em questão.

Mas quando, há dias, Joaquim Fidalgo discutia aqui o problema das fontes anónimas, era igualmente desta problemática que essa reflexão se ocupava: na anonimização das fontes, joga-se também a transformação da informação em tudo o que aparece. Aí, contudo, o problema do controlo surge-nos, já não de um processo intrínseco à produção da informação, controlado por jornalistas, mas da aceitação e interiorização, pelo processo de produção jornalística do visível, da condição invisível do mensageiro. O jornalismo coloca-se, totalmente, nas mãos deste, aceitando a sua transformação em mero veículo de visibilização.

Tal como avisámos, a questão é extremamente complexa e controversa. Mas vale a pena ser colocada. Voltaremos a ela, muito provavelmente.

(1) A este propósito, aconselha-se a consulta da extensa argumentação e declarações de voto, constantes da deliberação 6-Q/2006 da ERC, a propósito de um caso de uso de câmara oculta na grande reportagem da RTP “Quando a Violência Vai à Escola”).

(2) Um dia depois da publicação original desta reflexão, dar-se-ia caso semelhante com uma conversa, registada pela TVI, entre os ministros português e alemão das Finanças, cuja divulgação o governo germânico viria a considerar “escandalosa” (act 10/02/2012).

Disto e daquilo – recursos disponíveis

“Nem tudo o que vem à rede é peixe”. Daí que a “curadoria da informação” se tenha vindo a tornar uma atividade com o seu lugar próprio e, quem sabe, no futuro, uma profissão ou quase-profissão. Um jornalista é, deve ser, em certo sentido isso mesmo, com o sentido apurado de prestação de um serviço público.
As dicas que se seguem foram selecionadas de entre muita da quinquilharia que vai passando pelos ecrãs; possam elas ser motivo de interesse, descoberta ou utilidade para um só leitor que seja deste blog e já mereciam aqui ser deixadas.

O resultado de um projeto que disponibiliza ao público, e em particular aos profissionais e às escolas, livre acesso a vídeos, imagens fixas, textos, áudio de operadores europeus e de arquivos audiovisuais, desde o início do século XX até aos nossos dias. Um precioso recurso para apoio a aulas de história dos media audiovisuais e de análise de géneros televisivos, por exemplo.

É uma revista nova sobre ecologia dos media e sobre as marcas (internacionais) do pensamento de McLuhan e daquilo que se convencionou chamar a ‘escola de Toronto’. Mas é bem mais do que uma revista, como rapidamente conclui quem acede ao site.

Este pode considerar-se um portal especializado de apoio aos investigadores sobre a obra e o impacto de Deleuze, sobretudo na relação com o cinema. Pretende ser igualmente uma base de dados em permanente atualização e um serviço a todos os que se interessam pelo autor, pelo cinema, televisão, jogos de computador e outras modalidades de novos media.

Publicado pelo ITU – International Telecommunications Union, compila os grandes indicadores estatísticos sobre o uso da Internet, assinaturas para a rede fixa e móvel, dados sobre a largura de banda no plano internacional, etc. Os interessados poderão aceder também a idêntico relatório de 2010 e 2009.

O que é que o teu google diz de ti?

Diz-me com quem andas, diz-me o que pesquisas, dir-te-ei quem és. Tudo começou por causa de um artigo em que tropecei por acaso. Ou terá sido pelos desígnios do motor de busca e de toda a cabala de monitorização em que vivemos invisivelmente perscrutados, analisados e manipulados?

O Google nos 200 anos de Charles Dickens

Já não sei o que me levou ao “The web of one”, a teia de cada um é a nova rede de Susana Albuquerque, directora criativa da Lowe Ativism, numa edição já antiga da Marketeer, mas sei o que me levou a fazer depois: investigar o que o meu Google diz de mim.

Quando procuro uma definição de portugueses, as primeiras respostas referem: “Os portugueses são o povo ou nação com origem em Portugal, na Península Ibérica ou ilhas (Açores e Madeira), no sudoeste da Europa. O português é a sua língua.” Um artigo da Wikipédia. Bastante científico e equilibrado, certo? Mas depois os resultados da minha pesquisa começam a revelar valores subjectivos atribuidos automaticamente: os portugueses são “demasiado sofisticados”; “pobres, estão desmobilizados mas consideram-se felizes”;  “muito generosos”; “românticos e tradicionais”; “preconceituosos”. As fontes indicadas são: ionline, publico, dn, destak, youtube.

Experimentei internacionalizar a pesquisa, declinando a fórmula nas línguas em que pude dar um jeito. As respostas falam por si: Es cierto??? Los españoles son feos???; The English are German, the Welsh are real Britons; Les Français sont aussi stupides que les américains; Gli italiani sono matti; Die Deutschen sind ein Haufen Individualisten…

Isto é: os espanhóis têm problemas de auto-estima, os ingleses são uma fraude, os franceses não são tão bons quanto gostariam de fazer crer, os italianos são loucos e os alemães um bando de individualistas. Bate certo?

O que é que isto dirá de mim? Estará o perfil que o Google define para cada um de nós de acordo coma nossa própria percepção ou necessidades de informação? As prioridades atribuídas correspondem às que nós atribuiríamos se pudéssemos escolher conscientemente?

Lanço-vos o mesmo desafio: pesquisem “os portugueses são” e partilhem aqui os vossos resultados. Ou não… Podem ser inconvenientemente reveladores.

A quebra de interesse dos blogs políticos

Um dos mais famosos bloguistas nacionais, Pacheco Pereira, escreveu ontem um texto que me parece muito relevante sobre o que entende ser a quebra de interesse da blogosfera política nacional.
Diz Pacheco Pereira:
Há uma parte da chamada blogosfera nacional em que os blogues políticos tiveram e tem um papel central. Não é nada que não fosse previsível, dada a grande politização do espaço público, em que apenas o futebol, com outras características, ocupa um papel de relevo semelhante. Essa parte da blogosfera política está em profunda crise e explica por que os blogues políticos têm cada vez menos importância. Há várias razões para tal acontecer, e vou referir apenas três: a agenda dos blogues tornou-se a agenda comunicacional; os blogues tornaram-se espelhos miméticos dos partidos e fracções políticas, e os blogues são hoje uma “área de negócio”, quer em termos da gestão de carreiras individuais, principalmente no plano político, quer para agências de comunicação, marketing, etc., que actuam nesse meio para servirem os seus clientes. Tudo isso significa que os blogues políticos perderam independência, autonomia e transparência. São por isso menos interessantes, menos importantes e tem menos leitores.”

Mais relevante ainda parece ser algo que é dito quase ao fim do post:
Eu também tenho um blogue e deixo aos meus leitores o julgamento sobre em que medida se me aplicam as críticas que faço ao meio.

Se me parece correta a análise que aponta indicadores de cristalização dos blogs (e, nesse sentido, da sua adesão aos ritmos da nossa vida social) parece-me reconfortante a ideia de transparência e de abertura à discussão das fragilidades do próprio autor.
Esse é, aliás, um dos principais contributos que a blogosfera terá trazido ao nosso espaço comum de comunicação. Os blogs são espaços de deliberada fragilidade individual – os bons blogs; aqueles que, independentemente de concordarmos ou não com os seus autores, encaramos ainda como lugares com autonomia.

Motivos para a Anacom ser investigada pela Assembleia da República

Na última terca-feira, tive a oportunidade de participar de um simpósio na Assembleia da República e pedir aos deputados integrantes da Comissão para a Ética a Cidadania e a Comunicação, que propusessem a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a fundo o papel do regulador no caso da implementação da TDT no país.

Não o fiz sem bases. Ao constatar que há indícios de que a Anacom não vem cumprindo a Lei das Comunicações Eletrónicas, que é a legislação que rege o direito de utilização de frequências concedido à Portugal Telecom para a exploração da TDT (Artigo 2º do título habilitante disponível aqui), sugeri aos parlamentares que cumprissem a função que têm enquanto fiscalizadores do sistema democrático, de forma a averiguar se há realmente um desvio do que deveria ser o papel do regulador.

Os indícios que apontei foram os seguintes:

De acordo com  Lei nº5/2004, de 10 de fevereiro, Lei das Comunicações Eletrónicas, as funções da Autoridade Reguladora Nacional, a ANACOM são:

  • “Defender os interesses dos cidadãos”.
  • “Assegurar a inexistência de distorções ou entraves à concorrência no setor das comunicações electrónicas”.
  • “Assegurar um elevado nível de protecção dos consumidores, do seu relacionamento com as empresas que prestam serviços de comunicações electrónicas.
  • “Promover a prestação de informações claras, exigindo, especialmente, transparência nas condições de utilização dos serviços de comunicação acessíveis ao público”.

Em relação à defesa dos direitos dos cidadãos, cabe à Anacom garantir a difusão de informação credível sobre a TDT, que não confunda os cidadãos. No entanto, jamais uma empresa foi punida por publicidade duvidosa, e estão a ser veiculadas peças publicitárias que utilizam a TDT como fator para impulsionar a venda de pacotes de TV paga, conforme os exemplos a seguir:

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Em relação à necessidade da Anacom de “Assegurar a inexistência de distorções ou entraves à concorrência no setor das comunicações eletrónicas”, cabe lembrar que:

A PT tinha uma cobertura analógica que chegava a 98% da população. Um decreto-lei obrigava os operadores a garantirem uma cobertura de pelo menos 95% da população.

O título dado à PT obriga a empresa a cobrir 90,12% da população continental, 87% nos Açores e 85% na Madeira.

A Anacom, em 7 de Abril de 2011, publicou uma deliberação que redefiniu a comparticipação nas zonas de sombra, modificando o Artigo 9º do título dado à PT para a utilização de frequências, que dizia ser obrigação da PT arcar com todos os custos referentes à recepção do sinal nas zonas de sombra.

—A Lei das Comunicação Electrónicas diz, em seu artigo 8º: “Sempre que, no exercício das competências previstas na presente lei, a ARN pretenda adoptar medidas com impacte significativo no mercado em causa, deve publicitar o respectivo projecto, dando aos interessados a possibilidade de se pronunciarem em prazo fixado para o efeito, o qual não pode ser inferior a 20 dias.”.Apesar da alteração promovida pela Anacom refletir na vida de mais de 1 milhão de portugueses, a mudança não foi submetida a concurso público, sendo definida após uma reunião com a Portugal Telecom, conforme diz a própria deliberação de 7 de Abril de 2011.

A Anacom tem feito reuniões com autarcas para discutir a redução das zonas de sombra. No entanto, jamais foi revelado os custos dessas operações, apesar do Deputado Bruno dias ter afirmado que em Vouzela foram pedidos 90 mil euros para a instalação de três repetidores. Em Espanha, qualquer empresa pode fazer este serviço que, em Portugal, tornou-se um monopólio da PT.

No caso das zonas de sombra, a venda do equipamento também é monopólio da PT (segundo a Anacom por questões de segurança) e permite o visionamento apenas dos  4 canais generalistas. Engenheiros dizem que a segurança está no cartão que é inserido no descodificador e não no próprio aparelho. A Lei das Comunicações Electrónicas diz o seguinte (Artigo 103): “Os equipamento de consumo destinados à recepção de sinais de televisão digital devem possuir capacidade para: reproduzir sinais que tenham sido transmitidos sem codificação”.  É preciso ressaltar que, com o equipamento DHT pode-se receber dezenas de canais livres transmitidos sem codificação por satélite. Mas não com o kit vendido exclusivamente pela PT.

Em relação à função da Anacom de “Assegurar um elevado nível de proteção dos consumidores, do seu relacionamento com as empresas que serviços de comunicação eletrónicas”, republico aqui o título de uma notícia divulgada pelos média este mês: “Dezenas de habitantes de uma aldeia de Mirandela garantem que foram enganados por agentes da MEO. Terão convencido mais de metade da povoação a aderir à televisão por cabo dizendo que seria a única forma de terem a Televisão Digital Terrestre.” TSF, janeiro de 2012. Não foram tomadas providências por parte do regulador.

A Anacom tem ainda a função de “Promover a prestação de informações claras, exigindo, especialmente, transparência nas condições de utilização dos serviços de comunicação acessíveis ao público”, no entanto:

A Anacom sempre ressalta que os valores despendidos pelos cidadãos nas zonas de sombra são os mesmos das zonas cobertas pela TDT. No entanto isto não é verdade, como todos sabemos.

A Anacom diz em suas campanhas que “quem tem TV paga não precisa migrar para a TDT”. Isto também não condiz com a realidade, pois muitas casas possuem uma televisão onde recebe a plataforma paga e outras televisões que recebem o sinal por via terrestre.

A Anacom jamais explicou detalhadamente em suas campanhas nos média como os cidadãos devem obter os subsídios para a compra dos descodificadores.

Portanto, foi diante dos factos relatados acima, que fiz o apelo para a instauração de uma CPI.

‘Bora lá ser pobre?

SPENT parece o nome de uma série televisiva do tipo Lost ou Perdidos na Tribo. Embora a experiência nos possa deixar um pouco perdidos, trata-se de um jogo online que simula a sobrevivência com mil dólares por mês, nos Estados Unidos. Fosse em Portugal e esta quantia daria para muito mais, mas cá aplica-se aos novos e velhos pobres, aos assumidos e aos envergonhados, às mais de 31% de famílias, segundo uns, um quinto dos portugueses, segundo outros, que vivem no limiar da pobreza ou abaixo dele.          

SPENT faz parte de uma estratégia de comunicação que pretende chamar a atenção, receber donativos e envolver a sociedade e os membros do Congresso norte-americano —  a quem também foi lançado o desafio de jogarem — para o que acontece aos milhares de pessoas  normais (sim, pessoas como nós) que, subitamente ou num lento e devastador processo de agonia,  se tornam dependentes, desempregados, sem-abrigo e desesperados. Desgastados financeira e economicamente, agastados social e emocionalmente.

SPENT coloca-nos o desafio de viver na pele de um recém-desempregado com um filho, que tenta arranjar emprego e chegar ao fim do mês vivo. Pelo caminho há várias situações que simulam a vida real, como ter que alugar uma casa mais barata, escolher entre pagar a conta do gás ou da electricidade, entre explicações para o filho ou pagar o seguro do carro, ou entre aceitar um casaco em segunda mão ou a ajuda da caridade. Mas também somos obrigados a fazer escolhas de carácter moral ou emocional, como entregar ao dono uma nota que este deixou cair ou assumir os estragos de um toque no parque de estacionamento.

Criado a partir da realidade americana por quem sabe do que fala (parece que a criadora, Jenny Nicholson, copywriter, viveu uma vida de privações), patrocinado pela agência de publicidade McKinney e pelos Urban Ministries of Durham, uma organização não governamental privada que se assume como “A community of support united for the greater good of all”, o jogo  já foi jogado por mais de um milhão e meio de pessoas em 196 países e revela-se de uma enorme actualidade aqui e agora.

O seu senão é que a abordagem pseudo-lúdica à pobreza pode provocar o que a Technology Review chama “gamification of poverty”, fazendo parecer que esta é uma realidade distante, paralela ou meramente virtual, da qual nos podemos facilmente alhear. Basta não querer ver. Basta não jogar o jogo.

Se ainda não experimentou a sua capacidade de resiliência na vida real, teste-a aqui.

TDT: ponto(s) de não retorno

O trabalho do investigador do CECS Sérgio Denicoli sobre o processo de implementação da TDT em Portugal atingiu ontem o que se pode, justamente, considerar um ponto de não retorno. Emergindo de uma investigação de doutoramento que está a aproximar-se da conclusão, a pesquisa de Sérgio Denicoli permitiu identificar e escrutinar de forma evidente a incomensurável lista de infelicidades, disfuncionalidades e irregularidades de um processo de transição que, como foi ontem afirmado no Parlamento pelo Presidente da Comissão para a Ética, Cidadania e Comunicação, Mendes Bota, tinha tudo para ser “um sucesso”.  Tinha, se tivesse observado as regras da democracia, que são as regras que, supostamente, se legitimam mediante a observação desse conceito chato (que diabo!) a que chamamos interesse público. O que não aconteceu no desgraçado processo português de transição para a TV digital, como ficou ontem, mais uma vez, demonstrado, levantando-se agora as mais legítimas suspeitas sobre todas as suas intrincadas complexidades. Isto sucedeu em plena Casa da Democracia. O que teve como consequência lógica o desafio que Sérgio Denicoli fez aos deputados.

(fotograma gentilmente cedido pelo investigador Mário Camarão)

O trabalho da investigação, seguindo a tradição de uma sociologia da acção que não se contém na elaboração de teses para consumo académico, coloca, pois, a esfera política perante a evidência de um processo que tem de ser rapidamente revisto, invertido e revertido a favor das pessoas a quem se destina. À política comete agora a obrigação da política. Foi esse o ponto de não retorno a que efectivamente se chegou: os deputados já não podem assobiar para o lado, fingir que não sabem de nada e continuar a vida como se nada se tivesse passado.

Quem acompanhou, através do Canal Parlamento (que já deveria estar a ser transmitido na plataforma TDT actualmente em operação, afinal de que é que se está à espera?), o colóquio e o debate que se lhe seguiu mas, acima de tudo, quem percebeu o teor das intervenções finais das diversas bancadas parlamentares, ficou, no entanto, com a inadmissível e desconfortável sensação de que o dossier pode ter atingido outro ponto de não retorno que não aquele que a evidência obtida pela investigação científica denunciaria: o de que o processo nasceu torto e de que nada pode, agora, ser feito para invertê-lo. Ou seja, nas entrelinhas das intervenções dos deputados (em especial, como é óbvio, dos que podem mudar algo, os do PSD, PS e CDS), que são, como sabemos, onde os discursos verdadeiramente se escrevem e se lêem, leu-se a possibilidade de nada vir a acontecer. A falácia, a verificar-se, é do domínio do monstro, qual fantasmagoria surgida de um apagão da democracia: na prática, significa a aceitação de transformação do Parlamento num sítio para lamentar, um sítio que se transmuta em caricatura de si mesmo pela distracção a que os deputados se devotam a mandar piropos uns aos outros, distribuindo inconsequentes galhardetes sob a forma de responsabilidades, do tipo: se o PS diz que é o actual governo que tem falta de estratégia para a TDT (ou para o que quer que seja), lá virão PSD e CDS argumentar que foi o anterior governo que elaborou todo o processo. E os eleitores (mas só aqueles que têm TV paga!) a assistirem, incrédulos, a todos estes sinais de fumaça.

Pontos de não retorno, portanto.

Act (2/02/2012): O debate foi, entretanto, disponibilizado na íntegra. Dois dias depois do debate e, diríamos, apesar do debate, em entrevista à RDP Antena 1, e insistindo particularmente nas referências ao investimento feito pela PT, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, recusou qualquer possibilidade de reabertura do processo da TDT, dando sinais de que, de facto, vingará a tese expressa neste “post” como receio de que se venha a confirmar o segundo ‘ponto de não retorno’. Com tudo o que isso implica. 

Da inovação que não há sobre a “inovação” que, supostamente, há

A RTP Informação dedicou, na sexta-feira, um dia inteiro à inovação. Neste sábado, a partir de uma conferência-debate que organizou, o DN veio esclarecer, entretanto, que “inovar não basta: é preciso ser empreendedor e exportar”

O tema da inovação é recorrente na agenda dos media, a própria palavra é um dos fetiches da comunicação contemporânea, surgindo constantemente utilizada e reciclada para reutilização. E, como fetiche constantemente realizado, o que nele sobra em excitação, falha em compreensão.

Centremo-nos, apenas,  no questionamento da inovação sob o ponto de vista das relações de domínio do espaço comunicacional: de facto, além de recorrente, a inovação surge recorrentemente tratada, isto é, o discurso que se produz, não só nos media mas também nas esferas política e académica, é invariavelmente fundado numa repetição que associa inovação a tecnologia, e nesta, a economia. Isto é, trata-se o inovador como concretização prática do que é novo no território do objecto. Tal como denuncia o DN, a inovação pouco valor parece ter como conceito subjectivo, ou seja, quando se situa apenas no território da ideia e, aí, na teoria, na reflexão, na sua complexidade matricial, se não se puder tornar coisa concreta, objectivada, simplificada, aplicável, visível.

A preocupação que daqui emerge, para todos os que têm de conjugar a sua acção nos campos da investigação científica e da comunicação terá, pois, a ver com o efectivo valor da ciência que se faz e da ciência que é necessário fazer, quando se sabe que as estratégias para a comunicação de ciência estão já, de certa forma, reféns deste esquema discursivo, que se impõe como jogo e regra de jogo. Que espaço sobra, pois, à ciência que contém um potencial de inovação no território das ideias, do confronto de complexidades e dúvidas, ou seja, uma ciência fundada na questão, se existe, a montante e a jusante dos seus processos fluidos, a certeza de que a única ciência mercantilizável nos espaços comunicacionais, é a ciência que se fixa no poder imediato da resposta?

Sendo, simultaneamente, observadores extrínsecos e intrínsecos à academia, quer parecer-nos que esta viverá, hoje, mais do que nunca, sob o jugo deste paradoxo. O que a fragilizará cada vez mais como locus de produção de conhecimento e a pode reduzir a uma mera fábrica de saberes empiricamente aplicáveis, cujo fim será sempre o da utilidade e utilização imediatas (há dias, esta preocupação surgia expressa numa entrada de Manuel Pinto, a propósito da denúncia de Hermínio Martins de um “frenesi do articulismo” na actual produção académica).

E assim, ao falarmos da inovação como esquema discursivo que produz ideias dominantes no espaço comunicacional, podemos estar a falar, afinal, da sua efectiva negação.

TDT: quem parte e reparte…não é tolo e tem arte

A TSF noticia hoje que por causa da transição para a televisão digital terrestre uma aldeia transmontana foi ludibriada por revendedores da MEO (PT); os habitantes ou subscreviam o produto ou ficavam sem nada. E lá subscreveram, em contratos que os vincularam a dois anos de pagamentos (a notícia da TSF foi atualizada e passou a incluír a reportagem audio; reportagens video foram posteriormente apresentadas na RTP e na SIC).
Ontem, o Público dizia-nos que os habitantes de uma aldeia de Mochique estavam revoltados com a perda de qualidade no serviço de televisão a que acedem.
Percebe-se que a gestão das obrigações do prestador de serviço em termos de cobertura não foi decidida pela entidade reguladora; foi decidida pela regulado, em claro desfavor dos mais frágeis.
Falhando a cobertura, ter-se-á pensado, lá estará o ‘marketing agressivo’ de alguns revendedores de TV por cabo para ‘resolver’ a situação.

Perante um processo de transição cheio de falhas gravíssimas, a ANACOM lá vai tentando fazer passar, junto de quem anda distraído, um cenário de normalidade num quadro que de imediato nos faz lembrar as prestações de Muhammed Saeed al-Sahaf, o ex-ministro da Informação de Saddam Hussein.

Há instantes, no Facebook, Luís Miguel Loureiro comentava a notícia difundida pela TSF assim:
Na TDT, o comando está a ser Meo… Porque, bem vistas as coisas, a TDT é uma boa (a melhor) Zon para passarmos a ser, num ápice, o povo “mais rico” da Europa no que toca a ligar o ecrã lá da sala…
E pensar que este é o mesmo povo que, em vez de reclamar por uma TDT gratuita com dezenas de canais nacionais, regionais e locais, como toda a Europa tem, prefere reclamar contra o serviço público de Televisão mais barato do continente europeu e aceita sem duvidar todas as mentiras que são postas a circular sobre os custos do mesmo…

‘Petits-fours’

No rescaldo do fogo de artifício da abertura de Guimarães Capital Europeia da Cultura 2012 na qual não tive qualquer participação a não ser numa espreitadela fugaz à televisão, venho aqui dizer que também Eu faço parte!

E não é de agora. Na capa do livro da quarta classe, salvo erro, o Castelo de Guimarães representava uma realidade distante no tempo e no espaço, uma ligação às minhas raízes mais  remotas, construindo um sentimento de pertença anacrónico nas águas quentes de Pemba, candidata a mais bela baía do mundo.

Retirado do vídeo promocional Guimarães CEC 2012

Confesso que quando anos mais tarde visitei o castelo fiquei decepcionada por naquele monte de pedras em ruínas quase nada restar do castelo que eu tinha construído na minha imaginação, cheio de soldados de cota de malha espreitando nas ameias, comandados por um rei Afonso de coroa reluzente. Já era tarde demais para rever a história mas o castelo não perderia nenhum fulgor na memória afectiva que dele guardo.

Guimarães 2012 é um bom exemplo de um restyling de marketing territorial, ancorando-se numa janela-coração e na ideia de participação e envolvimento da população local para além dos vários públicos estratégicos. Não sei de quem partiu a ideia, se foi uma encomenda ou uma criação espontânea, mas quando vi o bolinho húngaro com a forma do logo da capital europeia, percebi que a aposta da comunicação estava ganha. Haverá melhor merchandising? A participação para dar voz à diversidade foi levada ao extremo e até se pode personalizar o logótipo. Crie aqui o seu.

Só quando nos apropriamos dos símbolos é que eles de facto nos representam e nos dias de hoje é fundamental comunicar olhos nos olhos, olhos no coração.

Guimarães, I lobe ya!

Obs: Bolinho-coração-logo gentilmente roubado a Paula Nogueira que atribui a autoria à “Pavico, uma empresa com história que se dedica a panificação, pastelaria e catering. Muito conhecida na cidade pelas coisas boas que produz mas também pelo arrojo de comunicação”. Ainda me prometeu uma caixa de bolinhos. A boa comunicação abre, de facto, novas possibilidades.

O poder mediático de um bom balanço

Nem quatro dias se haviam passado sobre o ‘apagão’ do primeiro de inúmeros emissores de televisão analógica que serão desligados nos próximos meses para que a Anacom (Autoridade Nacional para as Comunicações, vulgo, o regulador) viesse declarar o seu “balanço positivo”. Ora, não é preciso perder aqui demasiadas linhas com a relevância efectiva de um tal balanço, feito logo após o ‘apagão’ de um emissor e de apenas três retransmissores, a que se seguirá, e só nesta primeira fase do processo que decorre até 23 de Fevereiro, idêntica operação abrangendo, em quatro datas sucessivas, outros tantos emissores e perto de uma centena (!) de retransmissores . A desproporção entre o que foi feito e o que falta fazer é tal que qualquer olhar descomprometido notará facilmente a ausência de qualquer sentido para… o balanço que a Anacom decidiu fazer. E, no entanto, fez.

Porque é que terá interessado, então, à Anacom, tornar pública tamanha irrelevância? De que consistirá efectivamente o balanço, que o torne elemento tão apetecível na comunicação contemporânea?

Arriscaria uma hipótese, baseada em argumentação anteriormente aduzida, socorrendo-me das noções de campo social de Bourdieu: à Anacom, como a todos os detentores de capital simbólico não contestado no campo da comunicação (por serem, como é o caso, jogadores institucionais, respaldados nesse capital institucional que os torna actores imediatamente reconhecidos no jogo das visibilidades) interessa produzir o que designaria um objecto mediático. Isto é: interessa produzir e colocar em circulação, logo, administrar e controlar, algo de que o jornalismo tanto gosta e que tanto jeito lhe faz, na lógica industrial dominante de custo/produção: uma ‘estória’ em estado finalizado, terminada, definitiva, pronta-a-ver na superfície do visível. Mesmo que saibamos que não o é. Mas este jornalismo de mercâncias, que se entretém na acelerada circulação comunicacional de objectos como agente meramente reprodutor de ‘estórias’ em estado finalizado (pensando assim que as administra por deter o poder de administração do visível), não é mais do que mero instrumento nas mãos do poder que efectivamente se exerce. Ou seja, não é mais do que jornalismo-pé-de-microfone.

Note-se como, neste complexo campo da administração comunicacional dos objectos mediáticos, é tão dura e desigual a tarefa de questionamento e desconstrução deste tipo de ‘estórias’ em estado finalizado. O balanço faz-se, invariavelmente, como definitivo, e todo o desconforto surge quando é denunciada a sua absoluta incompletude. O jornalismo do instante, digo, usando o sentido crítico de um Perniola, a comunicação, não gosta da ‘estória’ por acabar, a industriação dos seus processos já não capta e observa processos em movimento, não perde tempo com isso. Facilita-se apenas como foto-finish, tornando-se assim produto vendável nos sucessivos e fugazes escaparates do quotidiano. Um dos mitos do jornalismo é, aliás, a própria notícia, pelo que faz correr os jornalistas para o teclado, para o telemóvel, para a câmara de televisão, para o ar. A notícia, essa ‘estória’ em estado finalizado, cujo suposto valor tantas vezes substitui a sua própria verificação, anulando o necessário tempo para o olhar em perspectiva, para a reflexão.

Torna-se, pois, extremamente difícil a tarefa de todos quantos sabem que a ‘estória’ não acaba no balanço, mas que necessita de ser constantemente vigiada, escrutinada, acompanhada, questionada. Porque o campo da comunicação acelerada de objectos mediáticos, administrado pelo jornalismo, continua dominado pelos jogadores institucionais cujo reconhecimento imediato se sobrepõe (quando não chega mesmo a esmagar) à necessidade de construção de uma auto-legitimação, por parte de todos os que têm de se elaborar como autoridades dentro do campo.

Por isso, é fácil a tarefa da Anacom. Com um balanço, resolve o problema. Sabe, porque o afirma do alto da mais inacreditável displicência, que cerca de 70 por cento dos lares portugueses já têm TV paga (o que também não parece preocupar a tutela governamental) e que, por isso, nem sequer vão dar conta da Televisão Digital Terrestre ou dos problemas com a emissão, ou da pura inexistência de uma emissão. E sabe que todos os restantes 30 por cento são problemas que podem ser facilmente administrados e ultrapassados com uma simples gestão dos objectos mediáticos finalizados que, em instantes medidos e precisos, saberá colocar em circulação na superfície do visível.

Desafio de Hermínio Martins aos cientistas sociais

A revista “Análise Social“, pioneira nas Ciências Sociais em Portugal, acaba de atingir o número 200, caminhando a passos largos para o meio século de vida. E recheia a edição com uma série de entrevistas de ‘pioneiros’ portugueses na área.  Li a entrevista que Helena Mateus Jerónimo faz ao pensador Hermínio Martins, apresentado como “uma das figuras académicas que mais se destacam no processo de formação do universo sociológico português e é autor de algumas incursões histórico-sociológicas inaugurais sobre essa terra incognita que foi (ou ainda é?) Portugal para o mundo académico internacional“.

Como motivação para a leitura desse texto inspirador, deixo aqui um excerto que julgo mais que pertinente também para as Ciências da Comunicação, particularmente numa altura em que começamos igualmente a incorrer no “frenesi do articulismo”, por aquele autor denunciados, e na falta de trabalhos de síntese  e revisão crítica de literatura. A pergunta que llhe é colocada pela entrevistadora é esta: “Na sua opinião, quais são as linhas de força teóricas e empíricas que emergiram nas ciências sociais portuguesas nos últimos 20 anos?”.  A (extensa) resposta começa assim:

“Para responder adequadamente a esta pergunta, teria de passar um ano e tal completamente dedicado a ler a produção abundante das ciências sociais em Portugal nos últimos 20 anos que refere. O que não vai acontecer, e duvido que alguém o possa fazer. Aliás, um dos problemas que se colocam para responder cabalmente a perguntas deste tipo, mesmo só com respeito a uma única das grandes ciências sociais, como por exemplo a sociologia, ou domínios mais específicos, como a sociologia urbana ou a sociologia da religião, por exemplo, é a falta de survey articles regulares e frequentes que apresentem e discutam o movimento das publicações e ideias em, digamos, quinquénios sucessivos. Idealmente, estes textos deveriam ser acompanhados por breves comentários dos autores referidos, quando eles o considerassem necessário, ou dos autores que se considerem injustamente omitidos. Assim, as suas versões iniciais deveriam ser previamente distribuídas pela comunidade científica visada para uma ampla discussão, dado que a parcialidade, a selectividade injustificada, e a simples ignorância podem viciar estes estudos. Um estrangeiro que leia português e queira ficar rapidamente a par do que se tem escrito nos últimos anos em Portugal numa dada área das ciências sociais, não pode desfrutar de muita ajuda de fontes escritas que façam um levantamento da área, porque esta modalidade de trabalho é muito insuficiente. Trata-se de um sintoma de anomia no sistema científico português, no sentido de Durkheim, quando analisou a divisão do trabalho social patológica, com a falta de comunicação, intercâmbio e de recuperação de trabalhos coevos ou recentes. Na correria de produção incessante de artigos, cada vez mais curtos, específicos e limitados  —  a que poderíamos chamar de “frenesi do articulismo” —, exacerbada pelas condições existenciais do trabalho científico hoje, aquele tipo de trabalho não se torna muito apelativo. Rouba muito tempo, exige muita dedicação, e representa, quando feito sem espírito de partido e sem ser um instrumento de luta na política académica, para “arrumar” os inimigos (o que acontece), representa uma espécie de altruísmo científico quase completamente desvalorizado e quiçá mesmo prejudicial para o autor […]”.

Para ler a entrevista na íntegra: AQUI.

Educação para os media – seminário

Por ocasião do 30º aniversário da Declaração de Grünwald sobre Educação para os Media, vai realizar-se nesta sexta-feira, dia 20, um seminário com Evelyne Bévort, directora-adjunta, com o pelouro da cooperação internacional, do CLEMI – Centre de Liaison de l’Enseignement et des Moyens d’Information, do Ministério francês da Educação e com Jose Manuel Pérez-Tornero (Universitat Autònoma de Barcelona) sobre “A educação para os media como via de leitura crítica do mundo actual”.

O evento realiza-se na Sala de Actos do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, a partir das 14h30 e é organizado pelo Projeto ‘Navegando com o Magalhães: Estudo do Impacto dos Media Digitais nas Crianças‘.

De referir que a Declaração de Grünwald foi aprovada unanimemente pelos representantes de 19 nações durante o Simpósio Internacional sobre Educação para os Media organizado pela UNESCO, na cidade de Grünwald, na então República Federal da Alemanha, em 22 de Janeiro de 1982.

Eleições para a IAMCR

O Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade nomeou Janet Wasko para a Presidência da International Association for Media and Communication Research.
As nomeações para o Executive Board (1 Presidente, 2 Vice-presidentes, 1 Secretário-Geral e 1 Tesoureiro) e para 15 membros do International Council estão abertas até ao dia 1 de Março de 2012.
As nomeações devem ser formalizadas através de uma mensagem para o Presidente da Comissão Eleitoral, Cees Hamelink, e publicamente através da lista de anúncios da organização.
As nomeações podem ser feitas por membros individuais ou institucionais.
Os candidatos precisam de ter, no mínimo, 5 nomeações de, pelo menos, 2 país distintos.
A actual Presidente Annabelle Shreberny anunciou que não iria recandidatar-se.
A IAMCR realizou a sua primeira conferência em Portugal em 2010 .
Seguiu-se Istambul.
Este ano será em Durban.  Ver ‘General Call’ aqui.