Considerações sobre o apagão analógico

Neste dia histórico para a televisão portuguesa, quando o sinal analógico é definitivamente substituído pelo digital, há muitas considerações a fazer. Uma delas é que, oficialmente, o processo de implementação da TDT excluiu completamente a academia, ignorando dezenas de estudos feitos não apenas pela Universidade do Minho, mas por diversas outras universidades do país.

Mas não foi somente a academia que os agentes envolvidos na introdução da TDT ignoraram. Eles também não consideraram o lado social da televisão e trataram o processo como sendo algo meramente económico.

A imprensa séria funcionou como um ponto de equilíbrio, denunciando alguns equívocos dos “donos” da TDT, o que resultou em pequenas melhorias.

Hoje, diante do apagão analógico, o Jornal de Notícias fez um trabalho exemplar, onde mostra o contraditório e não apenas a versão oficial. A reportagem, escrita pela jornalista Dina Margato, é um exemplo de bom jornalismo. Imparcial, informativa e relevante.

Tive a oportunidade de ser uma das fontes, mas, por falta de espaço, o jornal, naturalmente, precisou editar o que eu disse.

Portanto, publico aqui a íntegra da entrevista, com os trechos que não saíram na edição:

Como descreveria todo este processo de introdução da TDT em Portugal?

Foi um processo conduzido de forma a beneficiar os operadores de TV por subscrição, em detrimento dos interesses da população. Com a TDT, tínhamos a oportunidade de revolucionar a TV aberta em Portugal, com mais canais, canais em alta definição, serviços interativos inovadores, TV móvel, serviços apropriados às pessoas com necessidades especiais, emissões no formato 16:9, etc. No entanto, construiu-se um modelo segregador, que só permite o acesso aos benefícios plenos da tecnologia digital se o utilizador assinar um serviço de TV paga. Reduziram a TV terrestre a algo muito aquém do que poderia ser, para beneficiar grupos empresariais e exigir mais investimentos financeiros da população, que já está tão sacrificada neste momento de crise que Portugal atravessa. O papel das autoridades envolvidas na implementação da TDT foi desumano. Não consideraram o impacto social que a televisão tem na vida das pessoas, sobretudo dos mais pobres e dos mais idosos.

O que correu bem e mal em todo este processo?

Podemos dizer que a TDT divide-se em duas. A TDT das empresas e a da população. A das empresas correu muito bem, sobretudo para a Portugal Telecom que conseguiu garantir o monopólio da distribuição de sinais, da venda de kits-satélite e da instalação de repetidores nas zonas de sombra. No 4º trimestre de 2011, a TV paga ganhou 202 mil novos subscritores em relação ao mesmo período em 2010. O MEO, que foi lançado em 2008, em menos de 4 anos conseguiu alcançar 35% do mercado de TV paga. Um crescimento impressionante em meio a um período de recessão, que só foi possível diante da fraca TDT que se estabeleceu no país. Foi um erro grave entregar a implementação da TDT a uma empresa que atua no mercado de TV por subscrição. O conflito de interesses é óbvio e os cidadãos que pagam a conta. Também se beneficiaram os operadores de telefonia móvel, que vão utilizar as antigas frequências de televisão para comercializar o serviço de Internet 4G.

Por outro lado, a TDT da população foi um fracasso. Reduziu-se o percentual de cobertura terrestre no país, gerando zonas de sombra e criando duas categorias de cidadãos, sendo que os que não recebiam os sinais da TDT tinham que pagar um valor muito mais alto para receber os canais free-to-air.

Como vê o facto de só mais tarde a Anacom subsidiar a instalação para o sistema satélite?

Inicialmente o contrato que concedeu à PT o direito de utilização das frequências da TDT dizia de forma clara que a empresa teria que arcar com todos os custos de mão-de-obra e equipamentos, para que as pessoas pudessem ver os canais free-to-air nas zonas de sombra. No entanto, após reuniões fechadas entre a Anacom e a PT, sem qualquer consulta pública, o regulador decidiu tirar esta responsabilidade da Portugal Telecom, obrigando que os cidadãos pagassem grande parte do valor. Haveria uma comparticipação da PT, mas o incentivo teve uma adesão reduzidíssima, segundo relatório da própria Anacom. O resultado foi que, faltando apenas 6 semanas para o apagão analógico, cerca de 1 milhão e 600 mil pessoas, ainda não estava preparadas para a TDT, ou seja, 30% dos que assistem exclusivamente à TV terrestre não tinham investido na compra dos equipamentos necessários para a visualização dos canais. A Anacom decidiu então aumentar o subsídio, mas a divulgação do benefício foi mal feita e poucas pessoas sabem como proceder para conseguir a comparticipação. Além disso, 8% da população diz que vai deixar de ver TV, sendo que metade deste percentual o vai fazer por questões financeiras.

Os cidadãos das zonas sombra continuam a ser prejudicados?

Os cidadãos das zonas de sombra foram tratados sem qualquer respeito pelas autoridades. Os que compraram o kit-satélite receberam equipamentos bloqueados para a receção apenas dos 4 canais generalistas (ou 5, no caso da Madeira e dos Açores, que contam com a RTP local), sendo que eles teriam direito de receber cerca de 24 canais cujos sinais são difundidos de forma livre, via satélite, no espaço português. Isto fere a Lei das Comunicações Eletrónicas, que diz, em seu artigo 103º, que “os equipamentos de consumo destinados à receção de sinais de televisão digital devem possuir capacidade para reproduzir sinais que tenham sido transmitidos sem codificação”. Ou seja, quem adquiriu o kit satélite tinha o direito de receber dezenas de canais, mas o regulador jamais interveio nesta situação e ainda defendeu a Portugal Telecom diante desta prática.

Afinal, em alguns locais, os cidadãos queixaram-se de falhas técnicas de emissão em algumas horas, durante a emissão de programas populares. Teve conhecimento desses casos?

A receção dos sinais falha em diversos locais por uma questão muito simples: inexplicavelmente a TDT em Portugal opera numa frequência única em todo território continental. Isto faz com que ocorra uma autointerferência dos sinais. Qualquer técnico sabe disto e a solução era simplesmente utilizar outros canais para a TDT, o que seria planamente possível, já que há frequências de sobra após o apagão.

Mas parece não haver interesse para que o sinal seja reforçado, pois, diante da péssima qualidade de receção, muitos cidadãos menos informados vão recorrer aos serviços de TV paga. 

A PT terá funcionado em sintonia com a Anacom?

Há fortes indícios de que a Anacom foi “capturada” pela PT. A teoria da captura regulatória foi desenvolvida pelo Nobel em economia George Stigler, que afirmou que o regulador muitas vezes era cooptado pelo regulado, de forma a agir a seu favor. Isto pode ocorrer simplesmente pelo interesse dos executivos da agência reguladora em pertencer aos quadros da empresa após deixarem o órgão, o que, segundo a Transparência Internacional, é uma forma de corrupção. Um dos sintomas da captura é a assimetria de informação, ou seja, quando o regulador não divulga dados sobre o regulado, de forma a beneficiá-lo, ou quando divulga apenas dados positivos. Isto ocorreu em diversas etapas da implementação da TDT, pois a Anacom ocultou dados importantes, como o número de beneficiários dos programas de subsídios e o financiamento da instalação de repetidores nas zonas de sombra, e elogiou por diversas vezes o trabalho da PT, mesmo diante de problemas apresentados. A captura interessa às empresas pois elas podem garantir um monopólio de mercado com o aval do regulador e foi precisamente isto que ocorreu em relação à TDT portuguesa.

Eu cheguei a afirmar, durante um simpósio realizado na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, da Assembleia da República, que havia indícios de que a Anacom não estava a cumprir a lei, e solicitei aos deputados que pedissem a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. No entanto, a classe política não entendeu que seria necessário investigar o caso, mesmo diante de fortes sinais de que a democracia não estava a ser respeitada. Ainda acredito ser importante a investigação minuciosa do papel do regulador no caso da TDT, para que não pairem dúvidas sobre a idoneidade dos envolvidos no processo.

A  seu ver, o facto de a PT estar no mercado com MEO veio condicionar todo este processo?

Para mim influenciou completamente. Quanto pior o sinal da TDT, quanto menor a cobertura terrestre, melhor para o MEO e demais empresas de TV paga.

O que não ganhamos com a TDT e podíamos ter ganho, se compararmos com o que sucedeu noutros países?

Poderíamos ter ganho um país mais democrático, uma valorização maior da cultura portuguesa, serviços dignos da tecnologia digital. A TDT, da forma que foi estabelecida, vai prejudicar fortemente a indústria nacional. Muitos que vivem na fronteira com a Espanha já optaram por receber a TDT espanhola e deixaram de assistir à TV portuguesa. A cobertura digital terrestre foi diminuída em relação à analógica. 8% das pessoas já disseram que deixarão de assistir TV. O aumento dos serviços de TV paga forçam os canais nacionais a competirem com dezenas de canais internacionais. Diante destes factos as audiências fatalmente irão diminuir e com elas reduzirão também os investimentos publicitários. A médio prazo, as TVs nacionais vão ter menos recursos para produzir programas e a cultura portuguesa sofrerá um grande golpe, resultando em desemprego no setor e num grande imperialismo cultural.

A hipótese de se lhe juntar mais canais, como o Parlamento, é de louvar? Será insuficiente?

Já é uma pequena melhoria, mas insuficiente para tornar a TDT atrativa perante à TV paga. O que temos que pensar agora é como vamos resgatar a cultura nacional difundida pela televisão, sem que ela se perca diante do grande número de programas produzidos noutros países. Com o apagão teremos frequências livres e há estudos que preveem frequências regionais (três por região) e distritais (uma por distrito). Resta saber se elas serão realmente utilizadas, de forma a termos mais oferta na TDT. É a única maneira de salvarmos a TV portuguesa e é este o debate que a sociedade deve travar a partir deste histórico dia 26 de abril de 2012.

Disponibilizo também a reportagem do JN. Basta clicar na imagem para ampliá-la:

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About Sergio Denicoli

Sergio Denicoli é graduado em Jornalismo e em Publicidade, Mestre em Informação e Jornalismo e doutorando em Ciências da Comunicação, na Universidade do Minho. Fez também um MBA em marketing. Investiga a implementação da TV digital terrestre em Portugal, sob orientação da Dra. Helena Sousa. Durante 10 anos foi jornalista da Rede Globo, onde actuou na Rádio CBN (Central Brasileira de Notícias) e TV Globo/ES.

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