A grande revolução da TDT não é a televisão, mas sim o facto de que a convergência para o digital liberta frequências que podem ser utilizadas para outros tipos de comunicações eletrónicas. Portanto, antes mesmo do fim da TV analógica, a Europa havia decidido que a faixa dos 800 MHz seria utilizada para serviços de Internet, a serem explorados pelas empresas de telefonia móvel.
Em Portugal, a Vodafone, Optimus e TMN já estão devidamente autorizadas a lançar seus serviços 4G.
Agora, a International Telecommunication Union (ITU) anunciou que não apenas os 800 MHz vão servir para as comunicações móveis, mas também a faixa dos 700 MHz, conforme pode-se ler aqui.
Ao que parece, as decisões têm vindo praticamente prontas, definidas por critérios técnicos e económicos.
Isto suscita algumas perguntas:
- Quem foi chamado para discutir o que fazer com as frequências que estão a ser libertadas com a chegada da TDT?
- Não haveria a hipótese do estado utilizar o dividendo digital para prover os cidadãos com sinais de Internet de forma gratuita, com o intuito de combater a exclusão digital?
- É mesmo necessário que empresas privadas explorem os serviços e cobrem das pessoas, uma vez que estão a utilizar o espectro, que é um bem da população?
Se o caminho comercial for mesmo o único viável, que fique claro então. Mas impor um modelo sem um amplo debate público e sem as devidas argumentações, coloca em dúvida o sistema democrático sob o qual (ainda) vivemos.
É bom lembrar, para não esquecermos.
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