Há dias, num “post” intitulado “Quem é dono do quê?”, Luís António Santos alertava aqui para a necessidade de uma maior discussão do ‘assunto’ da propriedade dos ‘media’ portugueses. O caso não é de somenos. É dos dispositivos de efectivo controlo do espaço comunicacional que se trata. Logo, é de democracia.
Considero que a dissimulação de aspectos essenciais para o conhecimento de toda a maquinaria de produção da mensagem mediática, como a propriedade das empresas, é um dos aspectos cujo debate é mais decisivo na discussão da lógica privatizadora que avança de forma inexorável em Portugal. Mas os ‘media’ comportam ainda uma outra ‘nuance’: operam no âmago de um espaço de visibilidade que tudo substitui, isto é, constituem e administram eles próprios a visibilidade, produzindo uma extensa superfície de luz imediata: aquilo que vemos e nos é dado a ver. Ora, o que está visível separa, esconde, torna-se imagem que, constituindo-se visão do mundo, remete o que está aquém e além para a invisibilidade ou, pelo menos, para zonas de obscuridade. Diria: zonas de ocultação. Ou seja, ao constituírem e administrarem a visibilidade os ‘media’ detêm o poder de operar igualmente a dissimulação. E, como já aqui escrevi, sai vencedor da incessante batalha do visível contemporâneo aquele que mais capaz se revele a ocultar a sua posição.
Observemos, pois, o que se passa com a questão particular da propriedade dos ‘media’: na verdade, se o que está visível é a mensagem-imagem (o objecto mediático) que o ‘medium’ coloca em acelerada circulação, e se a visibilidade é constituída pelo conjunto de mensagens-imagens que são postas em circulação, todo o resto é remetido para zonas de ocultação, a começar pelo próprio processo de produção das mensagens. Não será difícil perceber que é, precisamente, nestas zonas de ocultação, porventura nas mais profundas e afastadas da superfície visível, que se situa o problema da propriedade. A propriedade dos ‘media’ não ocupará propriamente uma posição fixa, não está, certamente, isolada do sistema de visibilização, bem pelo contrário: ela interage com um sistema dinâmico a ponto de ser potencialmente decisiva no modo como o visível é constituído, reproduzido e administrado. Isto é: pode servir-se desse jogo do visível como poderosa superfície de dissimulação. Tornar algo visível pode significar a invisibilização do que é próprio. E este é um aspecto diferenciador da propriedade de empresas de ‘media’ relativamente à propriedade de outros tipos de organizações empresariais, económicas e financeiras: neste caso, não restam dúvidas de que propriedade é poder, mas também de que deste poder faz parte um decisivo poder de auto-dissimulação.
Onde reside, entretanto, a diferença essencial entre a propriedade pública e a propriedade privada se, neste simples esquema de visibilidade que nos serve de grelha analítica, tanto uma como outra parecem poder ser igualmente dissimuladas? Quer parecer-nos que a questão está na própria definição conceptual. Só faz sentido que o público opere num espaço de visibilidade que é sempre um espaço de publicidade. Assim, mesmo que se dissimule e, de certo modo, se privatize sob camadas de intransparência, privatizando os seus processos decisórios e produtivos, o público e o problema da sua propriedade estão sempre forçados ao regresso à superfície. Existirá sempre uma exigência de retorno ao visível. Ao privado é, entretanto, inerente a privacidade como carácter definidor, ou seja, é-lhe sempre conferido um direito de reserva, de permanência no privado. Veja-se, por exemplo, as justificações dadas recentemente para as nomeações na EDP, após venda aos chineses da Three Gorges (em especial as justificações de Eduardo Catroga, ancoradas na decisão de accionistas), ou para a (e)migração da Jerónimo Martins para a Holanda. É também deste aspecto decisivo para o debate da democracia que se joga o debate sobre a privatização dos ‘media’ do Estado.
(sobre este assunto, aconselha-se também a leitura de “O público, o privado e o ideológico”, publicado como nota, configurada como “pública”, por Rui Pereira, na sua página de Facebook)
Jornalismo & Comunicação 