Os dois mundos da TDT portuguesa

Parece haver dois sistemas de TDT em Portugal. Um deles é o que a população recebe, o outro é o que as empresas de telecomunicações construíram, com alguns apoios importantes.

O da população está cheio de equívocos. É o pior da Europa em oferta de programas – pois contempla apenas os quatro canais generalistas, a qualidade de receção da imagem deixa a desejar, o sinal não está disponível para cerca de 1 milhão de cidadãos – que estão nas chamadas zonas de sombra e são obrigados a pagar mais de 100 euros para assistir aos canais TV aberta via satélite, não há uma oferta de serviços em HD, nem a TV móvel, muito menos serviços interativos diferenciados, como, por exemplo, aplicações para pessoas com necessidades especiais.

Já o sistema das empresas vai muito bem. É um dos responsáveis pelo crescimento de quase 30% do mercado de televisão paga em Portugal, que aumentou de 43,7%, em 2008, segundo dados do Obercom, para 70%, em 2011, segundo dados da Anacom. Algo extraordinário em tempos de recessão. A TDT das empresas também prospera na área da Internet em banda larga, pois já foram leiloadas frequências que serão libertadas a partir do apagão analógico, previsto para abril, quando os operadores de telemóveis poderão fornecer serviços 4G. Uma transação que trouxe aos cofres públicos 370 milhões de euros. O sistema das empresas ainda tornou monopólio da PT a distribuição dos sinais televisivos terrestres e a venda de equipamentos pra a receção em zonas de sombra. Além disto, como comprova o documento abaixo, inicialmente a PT seria obrigada a arcar com todos os custos referentes ao kit satélite, mas a Anacom mudou a lei em abril e jogou a maior parte da conta para a população.

Entre os dois sistemas, posiciona-se a Anacom, que deveria primar pelos interesses da população. Mas, nas declarações do regulador, tudo está a correr muito bem na TDT da população, pois as pessoas estão devidamente informadas, há subsídios excelentes para as famílias se adaptarem à receção da TDT, o apagão nas zonas piloto foi um sucesso e Portugal está preparado para avançar.

No entanto, bastou que os meios de comunicação investigassem um pouco mais a fundo e fizessem uma série de reportagens para as coisas começarem a mudar. A RTP, cumprindo o seu importante papel de serviço público, foi a primeira a levar à televisão os dados que mostravam que havia algo errado na TDT da população, enquanto a TDT das empresas prosperava.

Houve recuos por parte da Anacom, que decidiu fasear o apagão no litoral, que atingiria grande parte das pessoas que vivem na costa, e também anunciou uma pequena diminuição do custo do kit satélite. Mas, em termos de modelo, até o momento nada mudou.

Na tabela abaixo podemos comprar os dois mundos da TDT:

TDT da População

TDT das empresas

  • Mesmo número de canais da TV analógica, o que deixa Portugal com a menor oferta de canais na TDT da Europa, segundo dados do Observatório Audiovisual Europeu.
  • Oferta de dezenas de canais em plataformas de TV pagas, incluindo canais temáticos da RTP, de acesso exclusivo aos serviços por subscrição.
  • Redução da cobertura em relação ao sistema analógico.
  • Monopólio da PT na distribuição dos sinais digitais terrestres.
  • Mais de 100 euros de investimentos para assistir aos canais da TV aberta nas zonas de sombra.
  • Monopólio da PT na venda do Kit satélite para as zonas de sombra.
  • Cerca de 30 euros para a compra de um descodificador nas zonas cobertas pela TDT.
  • Crescimento de aproximadamente 30% do mercado de TV paga, desde o início da implementação da TDT.
  • Aparente impossibilidade de adiar o apagão analógico e rever o modelo da TDT.
  • Frequências libertadas pela TDT na faixa dos 800 Mhz já leiloadas para TMN, Vodafone e Optimus, para a exploração do 4G.

Agora que os dados dos dois mundos da TDT tornaram-se públicos, vamos aguardar para ver se os agentes políticos vão agir para diminuir a clara disparidade do processo.

About Sergio Denicoli

Sergio Denicoli é graduado em Jornalismo e em Publicidade, Mestre em Informação e Jornalismo e doutorando em Ciências da Comunicação, na Universidade do Minho. Fez também um MBA em marketing. Investiga a implementação da TV digital terrestre em Portugal, sob orientação da Dra. Helena Sousa. Durante 10 anos foi jornalista da Rede Globo, onde actuou na Rádio CBN (Central Brasileira de Notícias) e TV Globo/ES.

6 thoughts on “Os dois mundos da TDT portuguesa

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  2. Compromisso do Governo português, nas Grandes Opções do Plano:

    “o Governo pautará a sua actividade de acordo com o novo contexto tecnológico e financeiro. Será dada particular atenção às mudanças em curso (por exemplo, a introdução da televisão digital terrestre dentro do calendário previsto e acordado entre os operadores, a ANACOM e a PT ou as novas gerações de banda larga) de forma a garantir que não há cidadãos excluídos relativamente aos benefícios que se possam colher dessas mudanças.”

    Diário da República, 1.ª série — N.º 250 — 30 de Dezembro de 2011, p. 35
    http://dre.pt/pdf1sdip/2011/12/25001/0000200048.pdf

  3. A inclusão digital tem sido o argumento responsável pelo public comeback nas telecomunicações em grande parte do mundo ocidental. Um fenómeno que havia entrado em decadência a partir dos anos 80, quando ocorreu a desregulamentação dos média na Europa. No entanto, Portugal é um caso singular, pois o facto do estado ter mantido golden shares na Portugal Telecom até 2011, tornou o processo no país algo dissonante, que influenciou (e influencia) na implementação da TDT. Esta é uma das conclusões que defenderei em minha tese.

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