PT desiste dos canais pagos da TV digital terrestre

Alegando que o mercado sofreu alterações em relação à altura em que o concurso foi promovido, a Portugal Telecom pediu a revogação da licença que recebeu para a utilização de frequências e serviços de radiodifusão relativos aos canais pagos da TV digital terrestre portuguesa. A empresa fica, então, responsável apenas pela radiodifusão dos canais abertos, cujas emissões digitais começaram em Abril de 2009.

O pedido foi entregue à ERC, que emitiu um parecer e encaminhou para a Anacom. Até o momento o teor do documento não foi divulgado.

Cabe lembrar que os direitos atribuídos à PT, relativos aos canais pagos da TDT, teriam um prazo de duração de 15 anos, conforme prevê o Artigo 19º do regulamento do concurso.

Alguns factos a serem observados:

  • A alegação da PT de que o cenário económico mudou soa como uma mera desculpa. A economia tem seus ciclos de prosperidade e de recessão e um grupo como a PT sabe bem como funciona o mercado. O Caderno de Encargos do concurso, em seu capítulo III, referente ao plano económico-financeiro, exigiu que o concorrente apresentasse o estudo de mercado “que está na base de toda a avaliação económico-financeira”. O estudo deveria abordar, entre outros aspectos, as “projecções de mercado”, o que implica, obviamente, ter em conta as oscilações económicas.
  • O regulamento do concurso não prevê multa em caso de pedido de revogação. No entanto, o Artigo 16º exigia da empresa vencedora uma caução definitiva no valor de € 2 500 000, que só seria liberada ao final de 42 meses, se a empresa cumprisse as suas obrigações. Portanto, se o montante foi pago, a PT poderá não recebê-lo de volta.
  • Na época do concurso, muitas empresas criticaram o facto da PT ser a franca favorita. A Sonaecom chegou a dizer explicitamente que o concurso estava a ser direccionado para que a Portugal Telecom fosse a vencedora e alertou para o facto do grupo PT  poder passar “a dispor da única rede de radiodifusão de sinal televisivo digital – que controlará em exclusivo -, podendo concentrar nessa rede toda a sua oferta retalhista de serviços de Pay TV”.
  • Houve ainda críticas directas relativas aos canais pagos, por conta dos cinco Multiplexers reservados a eles serem entregues à mesma empresa, o que não seria saudável para o mercado, por não estipular uma concorrência. As entidades responsáveis pelo concurso ignoraram os apelos e mantiveram a ideia de entregar a uma mesma empresa todos os serviços da TDT paga. Agora paga-se pelo erro e não foi por falta de aviso.
  • O grupo sueco AirPlus TV foi o único que tentou fazer frente à PT. Ao serem derrotados, os suecos chegaram a dizer que o Júri que havia deliberado a vitória da PT “não demonstrou as qualidades de competência e de isenção necessárias para avaliar um processo desta natureza”. A AirPlus até ingressou o pedido de uma providência cautelar, para tentar reverter a decisão, mas, ao ver o pedido negado pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, acabou por desistir de recorrer e deixou o país. Vale dizer que a AirPlus é um exemplo de de sucesso com a TDT paga nos países onde actua.
  • A grande pergunta que fica é o motivo do recuo da PT. A empresa pode ter observado que os investimentos não compensariam o retorno, já que a tecnologia das transmissões digitais terrestres para o mercado da TV por subscrição é uma das piores, se comparada com a TV por cabo, satélite ou fibra óptica. Mas é apenas uma hipótese, uma vez que decisões como esta envolvem diversos aspectos que passam também pela esfera política.
  • É preciso ainda deixar claro que o Governo também falhou ao não dizer ao certo como funcionaria o seviço da TDT por subscrição. A PT venceu o concurso mas nunca foi revelado, e nem exposto claramente nos regulamentos, como a empresa poderia gerir os canais, sobretudo os regionais.

Em resumo: Portugal anunciou a implementação da TDT, mas até agora pouca coisa mudou. Não se resolve a questão do 5º canal e agora volta à estaca zero a ideia de haver canais regionais e uma plataforma de TV por subscrição mais barata, acessível a uma parte da população que não pode pagar os altos preços dos serviços televisivos oferecidos hoje.

About Sergio Denicoli

Sergio Denicoli é graduado em Jornalismo e em Publicidade, Mestre em Informação e Jornalismo e doutorando em Ciências da Comunicação, na Universidade do Minho. Fez também um MBA em marketing. Investiga a implementação da TV digital terrestre em Portugal, sob orientação da Dra. Helena Sousa. Durante 10 anos foi jornalista da Rede Globo, onde actuou na Rádio CBN (Central Brasileira de Notícias) e TV Globo/ES.