Entre o bem público e a reserva da vida privada

Ao ler as notícias do fim-de-semana sobre o facto de as escutas telefónicas a Armando Vara também terem ‘apanhado’ José Sócrates em conversas duvidosas, lembrei-me do outro caso das escutas – o do Verão. Nessa altura, um dos grandes motivos de polémica foi o facto de o “Diário de Notícias” ter divulgado publicamente um fax PRIVADO, trocado entre dois jornalistas do “Público”. Não faltaram jornalistas (e comentadores, como Pacheco Pereira…) a repudiar vivamente aquela publicação, quase se recusando a discutir o fundo da questão (a existência, ou não, de uma manobra de manipulação informativa lançada por Belém, com a voluntária ou involuntária cumplicidade do jornal então dirigido por José Manuel Fernandes) por, diziam, se basear numa inaceitável divulgação de correspondência privada.

Agora, não vi ninguém (nem jornalistas, nem Pacheco Pereira…) escandalizar-se com o facto de as últimas suspeitas envolvendo José Socrates se basearem no conhecimento e na divulgação de telefonemas PRIVADOS entre o primeiro-ministro e Armando Vara. Mais: não será verdade que todo o processo “Face Oculta”, que está a permitir desmontar uma aparente rede de corrupção de vasto alcance, se baseou grandemente em escutas telefónicas que apanharam conversas privadas entre os diversos arguidos? E as escutas telefónicas que já nos fartámos de ver publicadas em jornais, desde o “Apito Dourado” ao “Caso Casa Pia”, passando pela “Operação Furacão” ou pelo “Caso Portucale”, não incidiam todas elas em conversas privadas? E o fax que há dias vimos reproduzido em jornais, um fax trocado entre responsáveis do Freeport com referências a um suborno de dois milhões de euros, não era, ele também, correspondência privada? E o célebre DVD que a TVI mostrou em tempos, com acusações directas a Sócrates, não era ele, igualmente, resultado da  uma filmagem clandestina de um encontro privado entre duas ou três pessoas?… Em resumo: haverá algum caso, recente ou antigo, de investigações sobre crimes de corrupção e de tráfico de influências que não se baseie, mais ou menos, em elementos (telefonemas, cartas, faxes, e-mails) que claramente se inscrevem no domínio das relações privadas entre pessoas?… E é por isso que os vamos desconsiderar pura e simplesmente, recusando-nos até a discuti-los, porque interferem com o direito fundamental das pessoas à privacidade?… E se isso acontece em todos os casos em que há suspeitas de crime, ou de engano, ou de atropelo a valores básicos do interesse público, por que devemos abrir excepção quando os intervenientes directos são jornalistas?… 

Sei que cada caso é cada caso e que o caso das escutas do Verão é bastante complexo. Mas, independentemente disso, há um ponto que me parece de sublinhar – e é o único que gostaria de reter aqui, a partir dos exemplos citados: o direito à reserva da vida privada (aí incluindo trocas de correspondência, de e-mails ou de telefonemas) é um direito fundamental de todas as pessoas, mas não é um direito absoluto. Se há fundadas suspeitas de um crime ou de uma infracção grave a princípios legais, éticos ou deontológicos, com consequências que extravasam esse foro privado, e se se conclui que a única forma de fazer prova de tais ilícitos é escutar conversas privadas ou vasculhar correspondência privada,  pode ser necessário, como última instância, interferir com esse “bem”, em nome de um “bem maior” – o de um interesse público relevante e indesmentível. É esse “bem maior” que leva um juiz a autorizar escutas privadas; é esse “bem maior” que tem levado muitos jornalistas de investigação a divulgarem publicamente factos recolhidos na esfera da vida privada de pessoas (mesmo quando estão abrangidos pelo segredo de justiça). Ora, quando os jornalistas denunciam estas coisas, toda a gente aplaude (e muito bem, que é essa uma das funções mais nobres da Comunicação Social em democracia), pouco se preocupando com a privacidade dos implicados (porque está em causa um “bem maior”, insisto). Mas quando os jornalistas são, eles próprios, vítimas de tais denúncias, caem logo o Carmo e a Trindade porque alguém se atreveu a divulgar mails privados… São dois pesos e duas medidas que retiram credibilidade aos profissionais dos ‘media’.

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