Brasil: diploma de jornalismo já não é obrigatório

O Supremo Tribunal Federal brasileiro acaba de decidir que o diploma de ensino superior como condição para o exercício legal do jornalismo não pode mais ser considerado obrigatório. A notícia acaba de ser dada por Rogério Christofoletti, no blog Monitorando, mas está em muitos outros sítios.
Esta decisão segue-se a anos de polémicas e de processos em sucessivas instâncis do sistema judicial brasileiro. O assunto dividia claramente as opiniões no sector dos media, ainda que se notasse uma clivagem de posições entre uma boa parte da classe jornalística e de pesquisadores do jornalismo), por um lado, e os responsáveis de empresas mediáticas e respectivas associações, por outro. Estes últimos defendiam, claro está, a liberalização do processo de entrada na profissão.
Este assunto é muito interessante, do ponto de vista da análise comparativa. Na Europa, por exemplo, na esmagadora maioria dos países, a exigência de requisitos para além dos básicos, não é aceite. E quando o legislador quer tornar obrigatória a titularidade de um diploma, como aconteceu recentemente em Portugal, a oposição surge de imediato.
A questão coloca-se entre o direito e a liberdade de informar, que as constituições democráticas consagram, e que não pode ser objecto de limitações, e o direito dos cidadãos a uma informação de qualidade, necessária, inclusive, ao exercício esclarecido da própria liberdade e direito de informar e do exercício da cidadania, em geral.
[Recorde-se que, em processo paralelo a este, nos últimos meses, tem decorrido, também no Brasil, um debate para a definição de directrizes curriculares para a formação superior em Jornalismo. O processo é coordenado por uma comissão nomeada pelo Governo Federal e presidida pelo prof. Marques de Melo. Depois de várias reuniões com parceiros e audições públicas, está previsto que o relatório final seja entregue em Agosto próximo.]

Dado o facto de por este blogue passarem regularmente diversos jornalistas e académicos brasileiros e portugueses ligados ao jornalismo, seria interessante conversarmos um pouco sobre os fundamentos e alcance cultural deste debate. Quem quer contribuir? Ou proporcionar links para fontes que ajudem a pensar as questões aqui em jogo?

10 thoughts on “Brasil: diploma de jornalismo já não é obrigatório

  1. Sou jornalista e brasileira, acompanho há muito tempo este blog e fico feliz que do outro lado do Atlântico vocês estejam interessados em debater mais profundamente o tema que não pode se resumir a ser a favor ou contra o diploma de jornalista. Existem muitos interesses que estão por detrás da defesa do fim da obrigatoriedade do diploma, bem como da recente decisão de revogar a Lei de Imprensa. Tais medidas beneficiam diretamente os donos dos veículos de comunicação, como tenho procurado expor no meu blog. Parabéns pela reflexão.

  2. Aqui fica uma pequena contribuição para o debate: dois textos do (brasileiro) Observatório da Imprensa, um a favor da decisão do Supremo Tribunal Federal, outro contra.
    > O primeiro (“UMA VITÓRIA DA LÓGICA E DA DEMOCRACIA”) é assinado por Luis António Magalhães e pode ler-se em http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=542DAC004.
    > O segundo (“UMA DECISÃO DANOSA”) é subscrito por Alberto Dines e está disponível em http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=542DAC005.

  3. Pingback: Journalists’ diplomas and professional license | Jornalistas diplomados e carteiras profissionais « O Lago | The Lake

  4. A classe de Jornalista está repleta de profissionais no mercado. Certamente é uma porta que se fecha para vários profissionais.

  5. Sou Isabela Pimentel, estudante do jornalismo da UFRJ e atualmente faço estágio na coordenadoria de comunicação da Universidade e no momento, estou fazendo uma matéria sobre como a midia esta abordando o fim da obrigatoriedade do diploma no Brasil para o exercicio da profissão.

    Alguém poderia indicar um professor que se posicione a favor do fim do diploma?

    Obrigada.

  6. Cada um puxa a sardinha para o seu lado, mas, de fato o jornalismo no Brasil é de péssima qualidade, sendo que grandes jornalistas que têm o nome na história não possuem um diploma! Se os profissionais fossem bons, acharia errado o fim da exigencia do diploma, mas não é o caso do Brasil!

  7. Sou jornalista (com diploma) e Mestre em Letras, cidadã brasileira e portuguesa. Creio que assim como um bom músico não precisa necessariamente ser formado em uma Faculdade de Música, um bom diretor de cinema necessariamente não precise passar por uma faculdade na área, com atores ocorre a mesma situação. A questão da formação acadêmica em Jornalismo deve ser relativizada. Existem diversos exemplos de excelentes jornalistas brasileiros que nunca passaram por uma faculdade de Jornalismo, assim como há outros bem sucedidos que se orgulham de ter um diploma.
    Muitas são as universidades no Brasil que oferecem um curso de Jornalismo sem qualidade, apenas para garantir o diploma que hoje não é mais necessário. Estas provavelmente sucumbirão à concorrência, pois quem se dispor a cursar uma faculdade em Jornalismo vai querer algum diferencial através de conhecimentos da ciências humanas e contato com profissionais do ramo que ensinarão as técnicas de produção jornalísticas, hoje necessárias num modelo industrial dos meios de comunicação.
    Porém o Jornalismo requer uma boa dose de curiosidade, objetividade e conhecimentos amplos de cultura, sociedade, economia, e tantos outros segmentos, mesmo em épocas de especialização temática nas mídias.
    A formação escolar brasileira é irregular; poucas são as escolas que suprem as necessidades de um indivíduo a ponto de ter conhecimentos básicos humanos e de outras ciências que o capacitem a ter uma visão crítica e madura sobre o mundo. As faculdades de Jornalismo vinham suprindo essa carência.
    Continuo achando que um bom profissional se faz pelo seu talento próprio, pela sua garra em buscar cada vez mais conhecimento, o que ocorre em qualquer área de atuação. Mas na realidade brasileira o diploma em Jornalismo para as novas gerações provavelmente ainda fará muita diferença.
    Renata Frade.

  8. Também sou jornalista (com diploma), brasileira e a viver em Portugal há quatro anos, onde acabo de concluir o mestrado em Ciências da Comunicação, pela Universidade do Minho. Penso que o diploma de jornalista não contribui nem nunca contribuiu para a melhoria da qualidade do jornalismo que se faz no Brasil, assim como, só o diploma não é garantia de bons profissionais seja qual for a área de atuação. Só me faz confusão é como acabar juridicamente com uma classe trabalhadora, sem tocar nos direitos que adquiriu enquanto tal?

Os comentários estão fechados.