Brasil: diploma de jornalismo já não é obrigatório

O Supremo Tribunal Federal brasileiro acaba de decidir que o diploma de ensino superior como condição para o exercício legal do jornalismo não pode mais ser considerado obrigatório. A notícia acaba de ser dada por Rogério Christofoletti, no blog Monitorando, mas está em muitos outros sítios.
Esta decisão segue-se a anos de polémicas e de processos em sucessivas instâncis do sistema judicial brasileiro. O assunto dividia claramente as opiniões no sector dos media, ainda que se notasse uma clivagem de posições entre uma boa parte da classe jornalística e de pesquisadores do jornalismo), por um lado, e os responsáveis de empresas mediáticas e respectivas associações, por outro. Estes últimos defendiam, claro está, a liberalização do processo de entrada na profissão.
Este assunto é muito interessante, do ponto de vista da análise comparativa. Na Europa, por exemplo, na esmagadora maioria dos países, a exigência de requisitos para além dos básicos, não é aceite. E quando o legislador quer tornar obrigatória a titularidade de um diploma, como aconteceu recentemente em Portugal, a oposição surge de imediato.
A questão coloca-se entre o direito e a liberdade de informar, que as constituições democráticas consagram, e que não pode ser objecto de limitações, e o direito dos cidadãos a uma informação de qualidade, necessária, inclusive, ao exercício esclarecido da própria liberdade e direito de informar e do exercício da cidadania, em geral.
[Recorde-se que, em processo paralelo a este, nos últimos meses, tem decorrido, também no Brasil, um debate para a definição de directrizes curriculares para a formação superior em Jornalismo. O processo é coordenado por uma comissão nomeada pelo Governo Federal e presidida pelo prof. Marques de Melo. Depois de várias reuniões com parceiros e audições públicas, está previsto que o relatório final seja entregue em Agosto próximo.]

Dado o facto de por este blogue passarem regularmente diversos jornalistas e académicos brasileiros e portugueses ligados ao jornalismo, seria interessante conversarmos um pouco sobre os fundamentos e alcance cultural deste debate. Quem quer contribuir? Ou proporcionar links para fontes que ajudem a pensar as questões aqui em jogo?