TIC não pronunciou Cintra Torres

O Tribunal de Instrução Criminal decidiu-se pela não-pronúncia de Eduardo Cintra Torres e de José Manuel Fernandes, respectivamente crítico de televisão e director do jornal Público.

A decisão judicial surge na sequência de uma queixa-crime apresentada pela RTP e pelos então membros da respectiva Direcção de Informação, a propósito da publicação, em 20 de Agosto de 2006, do artigo “Como se Faz Censura em Portugal”, e subsequentes desenvolvimentos.

O despacho afirma que ‘os autos não fornecem indícios bastantes que permitam concluir pela provável condenação dos arguidos em julgamento’ pela acusação da ‘prática dos crimes de difamação e injúria com publicidade através da imprensa’.

“Considero esta decisão um alento para a liberdade de imprensa em Portugal, para a liberdade em concreto dos jornalistas e dos comentadores dos media em Portugal”, salienta Cintra Torres, em comentário à decisão do Tribunal.

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