Quem mexeu no Código? Não basta insinuar.

Têm sido várias as insinuações – ou mesmo afirmações – de que, no processo de definição e aprovação do recente Código do Processo Penal, alguém, em algum momento, terá introduzido uma disposição que torna igual que um violador tenha violado uma ou cem vítimas. A jogada teria sido conduzida ao serviço de alguns arguidos do processo Casa Pia.
Foi o que Catalina Pestana disse às escâncaras na entrevista ao Sol. Mas não basta insinuar.
Já há tempos me perguntava porque é que o assunto não é objecto de investigação jornalística, dada a gravidade das insinuações e acusações.
Hoje, o Diário de Notícias dá alguns passos nesse terreno, numa peça assinada por Filipa Ambrósio de Sousa e Licínio Lima (cf. “Crime continuado pôs o PS contra o Governo“). Mas é necessário ir mais longe. Num processo desta natureza, em que ninguém quer assumir a paternidade da medida e em que a responsabilidade corre o risco de morrer solteira, é necessário saber ao certo o que se passou. Quem fez o quê e quando e com que objectivos. Dada a natureza do assunto, será assim tão difícil apurar com minúcia os passos que conduziram a este resultado?

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