Sobre o Estatuto do Jornalista

Está intenso (e ainda bem…) o debate sobre o novo Estatuto do Jornalista, aprovado há semanas no Parlamento e dependente, agora, da  promulgação pelo Presidente da República. O debate tem mobilizado (e ainda bem…) muitos jornalistas, como é patente pelas centenas de nomes que integram o abaixo-assinado posto a circular pelo “Movimento Informação é Liberdade“, e de que se tem dado notícia neste blogue. A discussão, contudo, tem revelado (e ainda mal…) que muita gente não sabe exactamente do que é que se fala quando se fala, em termos muito genéricos, do novo Estatuto do Jornalista e das suas eventuais ameaças à liberdade de informação ou à liberdade dos jornalistas. No sentido de contribuir para que o debate se processe de modo mais informado, conduzindo a argumentações sobre os aspectos  concretos que constam da letra da lei e não apenas (ou sobretudo) sobre as supostas intenções que lhe subjazem, permito-me sugerir a leitura de um pequeno texto que escrevi há cerca de dois meses e que tenta, de modo muito sintético, sumariar os principais pontos de controvérsia do novo diploma. É um texto que será em breve publicado, no âmbito de um trabalho colectivo mais vasto,  intitulado “Anuário 2006 – A comunicação e os media em análise“, da autoria do projecto Mediascópio (Universidade do Minho), a que estou ligado – tal como grande parte dos membros deste blogue.

Três doutoramentos

Três docentes do Departamento de Ciências da Comnicação da Unversidade do Minho, entre os quais Madalena Oliveira, colaboradora deste blogue, realizam, por estes dias, as suas provas de doutoramento. Assim:

  • Helena Pires submete uma tese intitulada “Gritos na nossa paisagem interior – a publicidade outdoors e a experiência sensível nos percursos do quotidiano” (hoje, às 15 horas, na Reitoria da UMinho, no Largo do Paço)
  • Madalena Oliveira apresenta uma investigação com o título “Metajornalismo … ou quando o jornalismo é sujeito do próprio discurso”  (a prova é amanhã às 10, no mesmo local).
  • Nelson Zagalo, por sua vez, vai apresentar a tese “Convergência entre o Cinema e a Realidade Virtual” (esta será discutida na Universidade de Aveiro, na Sala de Actos Académicos, na próxima segunda-feira, 16 Julho , às 10h00).

O Público e a ERC

Suponhamos que o Público tem razão, quando discorda dos critérios de actuação da Entidade Reguladora da Comunicação Social, desta vez relativamente ao exercício do direito de resposta. E que entende que lhe cabe reagir, como continuo a achar ser possível e desejável. As ‘armas’ com que vai para a luta correm o risco de desclassificar e passar para segunda ordem as razões (e até a razão) que possa ter.
É inevitável pensar no ’24 Horas’, no ano findo, quando, para criticar deliberações da Entidade, criou na primeira página, a rubrica «O cantinho da ERC» (ou algo do género).
A dúvida, porém, fica de pé: será eficaz (e em que sentido) este modo de actuar? O grave é que talvez seja.

(Esta nota só se compreende após a consulta da primeira página do Público de ontem e de hoje)

ACT.: E, já agora, não seria conveniente conhecer o texto da deliberação da ERC, que desencadeia este caso?

Sinais do tempo

Dos últimos dias, alguns sinais das mudanças que mais ou menos silenciosamente vão afectando o jornalismo e as empresas jornalísticas:

Notas sobre o Workshop Mobile Television

Foi realizado ontem, em Aveiro, um workshop com o tema “Televisão Móvel: Tecnologia e Informação do Futuro”. O evento foi organizado pela ANACOM, no quadro da Presidência Portuguesa da União Europeia. Estiveram presentes empresários de diversos países, investigadores e representantes de entidades voltadas para o estudo sobre a televisão digital na Europa. A expectativa é que, até 2011, a televisão móvel tenha 335 mil milhões de subscritores.

No encerramento, o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que tutela a Comunicação Social, Augusto Santos Silva, disse que um dos desafios para a implementação da televisão digital em Portugal é garantir o acesso a todos. Em relação à regulação, o Ministro foi claro ao afirmar que o mercado deve ser aberto. Disse ainda que tem tomado medidas de “higiene básica em matéria de regulação”, para garantir a livre concorrência no sector audiovisual português. Confira parte do discurso do Ministro:

Veja aqui mais informações sobre o workshop e sobre a TV digital em Portugal.

Correio da Manhã lidera também em audiência

Durante anos, Correio da Manhã e Jornal de Notícias disputaram ombro a ombro a liderança da circulação dos diários generalistas. Depois, o CM manteve-se e o JN desceu. A seguir, o CM baixou ligeiramente, mas o concorrente não subiu. Porém, mantinha sempre a margem para afirmar: “…mas somos líderes em audiência”. E eram. Há muito tempo. Pois esse dado deixou de ser verdadeiro. Os dados da audiência (Bareme Imprensa, da Marktest) indicam que, também neste plano, o Correio da Manhã bateu o JN, no segundo trimestre deste ano.

O próprio CM que, naturalmente, dá destaque ao Bareme, publica umas tabelas que mostram os dados mais recentes:

Top ten’ de publicações pagas com mais leitores

  • Correio da Manhã – 983 000
  • Jornal de Notícias – 942 000
  • DECO/Proteste – 863 000
  • A Bola – 727 000
  • Record – 701 000
  • Visão – 673 000
  • Expresso – 597 000
  • TV 7 – 597 000
  • Maria – 596 000
  • Nova Gente – 557 000

Diários generalistas: audiência média no 2º trimestre 2007:

  • Correio da Manhã – 11,8%
  • Jornal de Notícias – 11,3%
  • Público – 4,4%
  • Diário de Notícias – 3,9%
  • 24 Horas – 2,8%

[complemento, em 11.07:

  • Metro – 7,5%
  • Destak – 7,2%]

Diários desportivos – audiência média no 2º trimestre 2007:

  • A Bola – 8,7%
  • Record – 8,4%
  • O Jogo – 5,7%
  • Diário Desportivo – 0,9%

Semanários – audiência média no 2º trimestre 2007:

  • Expresso – 7,2%
  • Sol – 2,7%

Sobre esta matéria, seria compreensível que o JN, digamos assim, não fizesse título com uma matéria que lhe não é favorável. Mas o outro extremo é dar a informação da forma como dá. Registam-se aqui o título e os três primeiros parágrafos:

Publicações semanais têm ganho leitores

Uma análise dos dados ontem fornecidos pelo Bareme -Imprensa, da Marktest, da audiência dos principais diários, semanários e revistas do mercado nacional, permite detectar que os leitores aumentaram nas publicações semanais no último trimestre. Nos diários de informação geral, o quadro não é uniforme.

Tanto os semanários de informação geral, o Expresso e o Sol, como as revistas, Visão e Sábado, sobem no trimestre Abril/Junho. No caso dos semanários o aumento é de 0.7%. O cenário no total dos jornais diários ainda é de quebra descem 1.6 %. Apenas o Correio da Manhã e o Diário de Notícias apresentam subidas nos últimos três meses em relação ao período anterior. O diário da Cofina cresce de 11.3% para 11.8% (983 mil leitores), conquistando, pela primeira vez, a liderança.

O Diário de Notícias, da Globalnotícias, regista mais 0.3%, de 3.6% passa a 3.9%, ficando mais perto do Público; o Jornal Notícias fica em segundo lugar no “ranking” com 11.3% (942 mil leitores). Perde duas décimas em relação a Janeiro/Abril.(…)”

Novo livro sobre blogues

Photo Sharing and Video Hosting at PhotobucketIntitula-se “Blogues Proibidos, e tem por subtítulo “Os casos que abalaram Miguel Sousa Tavares, José Pacheco Pereira, a comunicação social, câmaras municipais, o processo Casa Pia”. O autor é o blogger Pedro Fonseca. A editora, o Centro Atlântico, apresenta deste modo o trabalho, que estará à venda a partir da próxima semana:

“Este livro recorda e organiza seis casos, nacionais, pioneiros na emergência de problemas inesperados no mundo dos blogues. Alguns acabaram nos tribunais acusados no âmbito do Código Penal e dos crimes contra a honra. Outros mostraram os limites da liberdade de expressão.
Das acusações de plágio a Miguel Sousa Tavares à pirataria informática no blogue de Pacheco Pereira, de processos judiciais a jornalistas, professores ou aos inevitáveis autores anónimos, Blogues Proibidos mostra como a escrita em blogues deixou de ser um fenómeno amador e de audiência limitada. Com consequências bastante reais”.

Olhares cruzados sobre o jornalismo

“Vies, morts et résurgences du journalisme. Les mutations paradoxales des formes médiatiques, des pratiques sociales d’écriture et d’utilisation de la parole d’autrui” – eis o tema de umas jornadas recentes, realizadas na Sorbonne,  integradas num ciclo mais vasto sobre “Regards croisés sur les enjeux contemporains du journalisme.” Alguns textos estão já disponíveis no blogue do Réseau d’Études sur le Journalisme:

Vi a informação no blogue Gêneros Jornalísticos, cuja autora, Lia Seixas, fornece igualmente um relato do mais importante das jornadas.

Jornalismo para além dos jornalistas

Na sequência de Agoravox, que completou recentemente dois anos de vida, surgiram, nos últimos tempos, em França, dois novos projectos de participação dos cidadãos na produção da actualidade.

Trata-se de Rue89, um projecto lançado por jornalistas, alguns dos quais oriundos do Libération, que quiseram fazer um projecto ‘revolucionário, e ‘a três vozes‘, juntando jornalistas, internautas e especialistas.

Outro é o Come4News, que se apresenta como “o primeiro site francófono de jornalismo dos cidadãos remunerado”. Propõe-se colocar à disposição dos leitores “informações inéditas propostas pelos internautas”, desde que respeitem os princípios editoriais da publicação.

Investigação vinda do Norte

Alguns dos artigos do mais recente número da Nordicom Review, um projecto do Nordic Information Centre for Media and Communication Research, dirigido por Ulla Carlsson:nordicom-review.gif

Sobre o jornalismo doméstico

“Pergunte-se a qualquer jornalista com uns anitos de profissão o que pensa do jornalismo que se faz em Portugal. O mais certo é que fale da orientação superficial e sensacionalista dos media; da sua perspectiva cada vez mais dirigida para o lucro e menos para a seriedade da abordagem e a responsabilidade social; da juvenilização acelerada das redacções e da exploração dos estagiários; do progressivo alheamento dos jornalistas da definição do rumo dos órgãos para os quais trabalham, com os Conselhos de Redacção a serem reduzidos a verbos de encher ou não existindo sequer. Ficará a impressão de uma falta de lastro generalizada e de uma tendência para o pontapé na deontologia – que em alguns casos alcança a selvajaria. Apesar de esta visão da actividade ser comum a muita da classe, os jornalistas nada fizeram para dirimir a situação (…)”.

Fernanda Câncio, Ser Jornalista é chegar atrasado assim que possível, in Diário de Notícias, 6.7.2007 

“(…) Nos últimos anos temos assistido a uma aproximação no tratamento de conteúdos entre jornais de referência e jornais populares. Nalguns casos, essa aproximação é em excesso, embora os jornais ditos de referência tenham feito bem em prestar atenção a um conjunto de temas considerados menores. Até porque se percebeu que esses temas são do interesse generalizado do público, independentemente da sua classe social. Portanto, os jornais de referência fizeram bem em alargar a sua esfera de interesses. O que não fizeram bem, nalguns casos, foi em prescindir de um tratamento diferenciado. A diferença faz-se, hoje em dia, não pelos temas tratados, mas pela forma como se trata um determinado assunto. Até porque os públicos são diferentes: um leitor do Diário de Notícias ou do Público tem um grau de exigência superior, em relação à qualidade e à profundidade do tratamento jornalístico, ao dos leitores de outros jornais que estão mais abaixo na pirâmide social (…)”.

Mário Betencourt Resendes, entrevistado por Nuno Azinheira e Rui Coutinho, no DN, 6.7.2007 

Sindicato combate Estatuto do Jornalista

O Sindicato dos Jornalistas organiza hoje à noite, na sua sede em Lisboa, e na próxima terça, no Porto, um debate sobre o Estatuto do Jornalista, recentemente aprovado na Assembleia da República.

Considerando o dia da aprovação desse diploma “dos mais negros na história do Jornalismo do pós-25 de Abril”, o SJ está agora a mobilizar os associados para “combater os efeitos negativos da lei”, com o que conta com o apoio da Federação Europeia de Jornalistas.

Como se pode ler num comentário do presidente do SJ, Alfredo Maia, num post deste blogue, a Direcção sindical diz-se “cercada pelo silêncio dos media”, no que diz respeito à divulgação das suas informações.

“Movimento Informação é Liberdade”

Na sequência do abaixo-assinado intitulado “Alerta ao País“, vindo a público em 28 de Junho último, para contestar medidas para o sector e, em particular o teor do Estatuto do Jornalista, recentemente aprovado na Assembleia da República , foi criado o blogue Movimento Informação é Liberdade, onde têm vindo a ser divulgados os nomes de outros jornalistas que apoiam a tomada de posição inicial.

O blogue afirma, logo no cabeçalho que “se encontra em marcha o mais violento ataque à liberdade de Imprensa em 33 anos de democracia”, pelo que “decidiu juntar a sua voz à de todos os cidadãos e entidades que se têm pronunciado sobre a matéria e manifestam publicamente o seu repúdio por todo o edifício jurídico aprovado pela Assembleia da República”.

O manifesto inicial conta, quase uma semana depois de ter vindo a lume, com cerca de uma centena de jornalistas subscritores, entre os quais vários nomes conhecidos.

Revista Observatório em acesso livre

O OberCom – Observatório da Comunicação passou a disponibilizar no seu website as edições 1 a 11 da Revista Observatório. A newsletter do OberCom refere que “estão disponíveis onze edições que cobrem os últimos sete anos, e nas quais é abordada a realidade do sector nacional de Media, de enfoques teóricos e históricos ao estado da arte do impacto das novas tecnologias”.