Quebra de sigilo: perspectivas jurídicas

De férias em São Paulo, e acompanhando o noticiário brasileiro mais de perto, dou-me conta (mais uma vez) de que fala-se pouco a respeito dos media de Portugal por estas bandas de cá. (O mesmo não ocorre quando o assunto é futebol, bom lembrar). Por isso, até surpreendi-me hoje ao encontrar no Comunique-se – um site brasileiro sobre comunicação – um texto que repercute o julgamento iniciado nesta terça (6) de dezesseis jornalistas portugueses acusados de publicar informações que estavam sob sigilo judicial durante a cobertura do caso Casa Pia.

Da peça publicada, destaco as palavras do professor Carlos Chaparro, da Universidade de São Paulo: 

“Há um conflito e uma tensão sempre presentes no jornalismo, que é escolher entre o direito à informação ou à privacidade. A possibilidade de punição para esses profissionais resulta da cultura jurídica portuguesa e européia como um todo, que são diferentes da brasileira. São perspectivas jurídicas distintas no que se refere às questões de cidadania.”

No Brasil, vale lembrar que para algum processo correr em segredo de justiça é preciso um decreto judicial. Funciona por aqui a lógica do direito à informação: a constituição estabelece a ampla divulgação dos autos processuais.

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About Daniela Bertocchi

PhD in Digital Communication (University of Sao Paulo, Brazil).

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