Auto- e hetero-regulação no jornalismo português

O parecer do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas acerca do já célebre artigo “Como se faz censura em Portugal”, do crítico de televisão do Público, Eduardo Cintra Torres, foi omitido hoje em alguns jornais, apesar do destaque que a polémica em torno dele suscitou nos últimos meses de 2006.

No entanto, o que mais chama a atenção, neste episódio, é que o referido Conselho tenha necessitado de mais de cinco meses para aprovar uma posição sobre a matéria.

Ritmos destes não são prestigiantes para ninguém e não o são, desde logo, para a própria figura e prática da auto-regulação que assim se desacredita e dá força à via da hetero-regulação.

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Quebra de sigilo: perspectivas jurídicas

De férias em São Paulo, e acompanhando o noticiário brasileiro mais de perto, dou-me conta (mais uma vez) de que fala-se pouco a respeito dos media de Portugal por estas bandas de cá. (O mesmo não ocorre quando o assunto é futebol, bom lembrar). Por isso, até surpreendi-me hoje ao encontrar no Comunique-se – um site brasileiro sobre comunicação – um texto que repercute o julgamento iniciado nesta terça (6) de dezesseis jornalistas portugueses acusados de publicar informações que estavam sob sigilo judicial durante a cobertura do caso Casa Pia.

Da peça publicada, destaco as palavras do professor Carlos Chaparro, da Universidade de São Paulo: 

“Há um conflito e uma tensão sempre presentes no jornalismo, que é escolher entre o direito à informação ou à privacidade. A possibilidade de punição para esses profissionais resulta da cultura jurídica portuguesa e européia como um todo, que são diferentes da brasileira. São perspectivas jurídicas distintas no que se refere às questões de cidadania.”

No Brasil, vale lembrar que para algum processo correr em segredo de justiça é preciso um decreto judicial. Funciona por aqui a lógica do direito à informação: a constituição estabelece a ampla divulgação dos autos processuais.

Jornais pagos em quebra na Europa

A World Association of Newspapers (WAN) divulgou ontem dados que actualizam o seu relatório World Press Trends 2006.
Sob o título “Newspapers Growth defies conventional wisdom”, o texto que acompanha um documento-resumo disponível em acesso não condicionado, diz-nos que a circulação global de jornais aumentou, no últimos cinco anos, quase 10 por cento e que o número de títulos disponibilizados ultrapassou, pela primeira vez na história, a marca dos 10 mil. Remata com a frase: “Contrary to conventional wisdom, newspaper circulation is growing and new newspapers are being launched at a remarkable rate“.
Os números:

Sendo verdade o que diz a WAN não será menos verdade que se percebe uma tendência bipolar no mercado. Enquanto se registam crescimentos significativos em África e na Ásia, o resto do planeta move-se em sentido contrário.
As quebras no número de jornais pagos a circular são ainda de um digito (3 por cento na Austrália, mais de 7 por cento na América do Sul e mais de 6 por cento na Europa) mas parece ser continuada.
A emergência dos gratuitos mitigou a situação – os jornais são, de facto, mais – mas não esconde o essencial: o modelo de negócio dos conteúdos informativos pagos atravessa um período de necessária redefinição.