“É completamente abusivo e pouco rigoroso afirmar, como se lê hoje em alguma imprensa, que o Governo e o PS vão ter 50% do tempo de informação da RTP e a Oposição parlamentar 48% e extra-parlamentar 2%“. A afirmação é de Estrela Serrano, membro do Conselho Regulador da ERC, em esclarecimento enviado a este blogue, a propósito das notas aqui publicadas esta manhã. “De facto - acrescenta a nota - a ‘pequena’ nuance é que esta avaliação incide apenas sobre as peças em que os partidos e o Governo surjam como protagonistas. E não sobre toda a informação emitida pela RTP.“
Estrela Serrano faz notar, por outro lado, que “o operador de serviço público mantém a sua liberdade editorial, uma vez que a avaliação se faz à posteriori e num tempo alargado”. “Isso contempla, naturalmente - prossegue a nota - o facto de a actualidade poder determinar que uma força política/partidária possa, em determinados momentos, obter uma cobertura de maior expressão“.
Esclarece, por outro lado, que, “semestralmente, a ERC publicará os resultados dessa avaliação indicando, por um lado, os valores percentuais obtidos por cada força política e pelo Governo e, por outro, a análise qualitativa desses dados. Significa isso que os dados quantitativos são sempre relacionados com os qualitativos“.
Estrela Serrano nota, a terminar a sua resposta a este blogue:
“Compreendem-se as reacções vindas a público uma vez que é a primeira vez que em Portugal se utilizam critérios e metodologias testadas no campo universitário das ciências da comunicação e da sociologia da comunicação que enriquecem uma regulação até agora apenas baseada na interpretação casuística dos preceitos legais ou no subjectivismo do regulador. As críticas são sempre muito úteis e este texto não pretende mais que contribuir para que a discussão seja informada e não baseada em notícias pouco rigorosas“.

Ler o texto integral do esclarecimento de Estrela Serrano: AQUI.

Actualização  (14.05): Recomendo, a este propósito, o debate no Observatório de Imprensa (incluindo os comentários ao post), envolvendo Joaquim Vieira, Estrela Serrano e Paulo Querido.

Sobre as declarações que prestei ao JN acerca do documento da ERC “Avaliação do pluralismo político-partidário na televisão pública“, desenvolvo um pouco mais a minha posição:

• Acho positivo que exista avaliação da prestação do operador público, no que toca ao pluralismo político e, existindo tal avaliação, é desejável que haja processos e critérios acordados e conhecidos.
• O modelo desenhado não se circunscreve aos aspectos quantitativos (aos tempos relativos de cada corrente político-partidária) mas contempla igualmente as fontes e as valêncis positivas ou negativas das notícias ou programas informativos. Isso é fundamental para se superar alguns equívocos inerentes ao tipo de dados até agora volta e meia divulgados a partir da audimetria.
• É, de facto, problemática a quantificação apresentada. Em si mesma, parece-me equilibrada a distribuição. No entanto, não se percebe bem como é que esses valores quantitativos irão incorporar os aspectos qualitativos e, em qualquer caso, eles em nenhum caso poderão deixar de ter um valor informativo, indicativo ou referencial. E isto porque não se está a ver muito bem como é que os editores dos canais monitorizados se vão pôr, na apreciação jornalística da actualidade, a verificar se uma determinada cobertura não sairá fora da quota já atingida. Ou, ao contrário, a hipervalorizar um dado assunto ou um dado partido apenas ou sobretudo para cumprir a quota ou dela se aproximar.
• Por tudo isso, parece-me aconselhável o diálogo permanente entre a ERC e o operador, quer antes da entrada em vigor do modelo proposto quer nas etapas iniciais da sua implementação. O bom senso é, aqui, fundamental, para que se cumpra a lei que obriga ao respeito pelo pluralismo mas que isso sirva para qualificar e não aviltar o jornalismo que se for fazendo.

Acaba de sair a Revista Brasileira de Ensino de Jornalismo, uma iniciativa do Forum dos profissionais desta área. De periodicidade quadrimestral, a publicação propõe-se “reflectir, discutir e propor alternativas para o cenário do ensino jornalístico da actualidade”. Mais especificamente, a proposta é “estabelecer uma ponte entre a pesquisa e as acções de ensino teórico e laboratorial, levando a uma práxis ética e responsável na atuação profissional” (cf apresentação do nº 1). Deste número destaco o texto “Novas e velhas tendências: os dilemas do ensino de jornalismo na sociedade da informação”, de Eduardo Meditsch.

(Gravura: de Andréia Dulianel, reproduzida na capa)